Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa para Concurso - Página 4

Q3307477

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307477 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.

Certo

Errado

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Q3300712

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. Verificada qualquer uma dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário poderão determinar, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

B

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

C

Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime domiciliar

D

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

E

Abrigo em entidade.

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Q3300710

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A natureza do acolhimento deverá ser definitiva e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

B

É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

C

Inclui acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.

D

O atendimento se dá em unidade residencial onde grupos de até 10 idosos são acolhidos. Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.

E

Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade.

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Q3289428

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3289428 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional é uma realidade que vem se consolidando em todo o mundo, inclusive no Brasil; o aumento da expectativa de vida e as mudanças nos padrões demográficos exigem uma revisão das políticas e práticas de atendimento à pessoa idosa, destacando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e integrada. Nesse contexto, o papel do assistente social ganha ainda mais relevância, pois ele é um profissional qualificado para lidar com a questão social e promover a justiça social.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 44), as medidas para sua proteção levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, podendo ser aplicadas isolada ou

A

cumulativamente.

B

ordinariamente.

C

secundariamente.

D

genericamente.

E

compulsoriamente.

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Q3265275

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |

Q3265275 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

A

de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.

B

de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.

C

de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.

D

de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.

E

do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

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Q3177252

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3177252 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das medidas de proteção à pessoa idosa e da sua aplicabilidade, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É aplicada somente por omissão do Estado. ( ) É aplicada em razão de sua condição pessoal. ( ) É aplicada por falta, omissão ou abuso da família.

A

E − C − C.

B

C − E − E.

C

E − E − C.

D

C − C − E.

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Q3929186

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Assistente Social |

Q3929186 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, é CORRETO afirmar:

A

em caso de incapacidade da pessoa idosa, inviabiliza-se o abrigamento, uma vez atestada a impossibilidade das faculdades mentais do abrigado em escolher por si, pois isso faria com que o direito civil à liberdade fosse desconsiderado.

B

é permitido que mais de uma pessoa da família receba o benefício assistencial BPC (Benefício de Prestação Continuada), quando já concedido a qualquer membro da família, visto que não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, conforme Lei Federal n.º 14.601, de 19 de junho de 2023.

C

as entidades de longa permanência, ou casalar, são dispensadas de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Nesses termos a entidade mune-se de aparato legal para estabelecer os valores a serem cobrados do idoso, em consonância com o ganho do abrigado.

D

aos idosos, a partir de 60 anos, que possuam meios para prover sua subsistência, ou de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS.

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Q3543262

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3543262 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Orientação, apoio e acompanhamento temporários são medidas específicas de proteção à pessoa idosa. Outras medidas também são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 10.741/2003 forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. De acordo com o artigo 44 da referida Lei, tais medidas levarão em conta o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e

A

os interesses pessoais.

B

a compreensão da pessoa idosa.

C

a motivação do legislador.

D

os fins sociais a que se destinam.

E

o nível de gravidade da violação.

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Q3508984

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista TFD - Categoria D |

Q3508984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção ao idoso é uma questão de cidadania e direitos humanos. Observado o exposto, é CORRETO afirmar ser medida essencial para garantir a proteção e o bem-estar dessa população.

A

Reduziros investimentos em lares de longa permanência e saúde geriátrica.

B

Promover a independência e a inclusão social dos idosos por meio de políticas públicas específicas.

C

Ignorar as denúncias de abuso e negligência, sem comprovações expressas.

D

Limitar o acesso dos idosos às atividades culturais e educacionais, minimizando riscos de acidentes.

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Q3463988

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3463988 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito a receber cuidados completos de saúde, tendo acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público. São direito dos idosos, exceto:

A

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

B

Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.

C

Desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

D

Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 10% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.

E

Reserva de 50% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q3448266

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Psicólogo |

Q3448266 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre os direitos da pessoa idosa na saúde, está incluso(a):

A

Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.

B

Garantia de recursos orçamentários.

C

Fortalecimento do controle social.

D

Envelhecimento ativo e saudável.

E

Medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados.

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Q3436290

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3436290 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens abaixo. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – devido à presença, ação ou cuidado da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.

Está incorreto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3435935

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3435935 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A violência contra a população idosa é problema universal, frequentemente, uma pessoa de idade sofre, ao mesmo tempo, vários tipos de maustratos. O (A) se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção (DECRETO n.º 5.130/ 2004).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

Negligência.

B

Abuso financeiro e econômico.

C

Abuso sexual, violência sexual.

D

Abandono.

E

Autonegligência.

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Q3434466

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Educador Social |

Q3434466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São medidas de proteção à pessoa idosa previstas no O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) as abaixo elencadas, EXCETO:

A

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade

B

Orientação, apoio e acompanhamento temporários

C

Encaminhamento a entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas para a proteção jurídico-social

D

Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar

E

Abrigo em entidade

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Q3400539

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |

Q3400539 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, diante de um caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, haverá:

A

Notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

B

Representação da autoridade policial.

C

Solicitação de informações dos responsáveis pela pessoa idosa.

D

Averiguação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

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Q3395439

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico |

Q3395439 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, o Estatuto garante que as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. Em razão de sua condição pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3378358

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Redator-Revisor |

Q3378358 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

[...]

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

[...]

Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.741.htm. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]

A partir da análise do trecho apresentado e de seu contexto, é correto afirmar:

A

A substituição de É obrigação da família [...] assegurar por Cabe à família [...] assegurar alteraria o sentido do texto e desrespeitaria a norma-padrão.

B

No Art. 4º, o pronome indefinido Nenhuma poderia ser eliminado da frase sem perda de sentido, uma vez que seu valor semântico na estrutura oracional é acessório.

C

O sentido original do texto não sofreria alteração se, no art. 3º, em vez do substantivo efetivação, fosse empregado, em seu lugar, o substantivo manutenção.

D

Se o termo Pessoa fosse eliminado da expressão Pessoa idosa, o sentido pretendido na redação da lei seria alterado.

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Q3351004

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II- por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III- em razão de sua condição pessoal.

Estão corretos apenas os itens:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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Q3348590

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Psicólogo - 30 Horas |

Q3348590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Senhora que participa de um grupo de apoio às pessoas idosas pede ajuda ao psicólogo que coordena esse grupo, a fim de encaminhar uma queixa de violação do Estatuto da Pessoa Idosa. Ela relatou ao psicólogo que foi impedida de fazer um novo empréstimo pelo gerente da instituição bancária na qual tem conta há vários anos, porque sua situação indica superendividamento. Essa situação

A

configura uma situação de humilhação e depreciação, que pode ser alvo de uma queixa crime, punível com até seis meses de reclusão.

B

justifica a apresentação de uma denúncia de assédio moral contra a idosa, que precisa ser encaminhada ao Ministério Público.

C

torna injustificada uma denúncia de violação de direitos, uma vez que a situação financeira da idosa é crítica.

D

identifica uma atitude natural, que pode ocorrer com qualquer cidadão e não cria nenhum obstáculo na vida dessa idosa.

E

pode ser classificada como etarismo, situação que impede essa idosa de exercer plenamente a sua cidadania.

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Q3344207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Educador Social |

Q3344207 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser aplicadas as medidas específicas de proteção. De acordo com o artigo 45 (IV) do Estatuto, entre tais medidas está a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, da própria pessoa idosa ou da pessoa de sua convivência que

A

lhe cause perturbação.

B

exija cuidados.

C

resulte em dependência econômica.

D

necessite de afastamento do domicílio.

E

demande tratamento hospitalar.

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Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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