O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que, em caso de infrações ...
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Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Educador Social - Edital nº 1 |
Q3674447
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que, em caso de
infrações às normas de proteção ao idoso, seja lavrado
auto de infração. Este documento deve conter
informações detalhadas sobre a natureza e as
circunstâncias da infração, podendo ser elaborado com
fórmulas impressas, a fim de padronizar o procedimento
e assegurar clareza. O auto de infração é o instrumento
inicial para aplicação de penalidades e abertura de
processo administrativo.
No que se refere o auto de infração, assinale a alternativa INCORRETA:
No que se refere o auto de infração, assinale a alternativa INCORRETA: