Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa para Concurso

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - História / Ambiente e Saúde |

Q4423625 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), a comunicação de atos de violência contra a pessoa idosa:

A

é facultativa e depende da autorização da pessoa idosa.

B

deve ocorrer somente quando houver lesão corporal comprobatória.

C

deve ser feita à autoridade policial.

D

é obrigatória em casos de suspeitas ou confirmação de violência.

E

pode apenas ser feita por médicos e demais profissionais de saúde.

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Q4415992

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Psicólogo |

Q4415992 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma senhora de 82 anos, sem familiares próximos, passou a esquecer refeições e medicamentos, sem que a equipe que a acompanha identifique ação ou omissão de terceiros que explique a situação. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Ainda que não se identifique ação ou omissão de terceiros, o caso admite medidas de proteção, pois a ameaça aos direitos pode decorrer da condição pessoal da pessoa idosa.
PORQUE
II. As medidas de proteção, como o abrigo em entidade, podem ser determinadas diretamente pela equipe técnica do serviço socioassistencial que acompanha o caso.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

A

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

C

As asserções I e II são falsas.

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

E

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

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Q4408772

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Assistente Social |

Q4408772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência conta com estatutos próprios que definem direitos, garantias e mecanismos de inclusão na vida social. Considerando esse conjunto normativo, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e proteção diante de situações de negligência e de violência.

B

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido independentemente do critério de renda familiar.

C

A Lei Brasileira de Inclusão condiciona a participação social da pessoa com deficiência à sua interdição civil.

D

A acessibilidade restringe-se às edificações e não alcança os serviços de comunicação e informação.

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Q4406618

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406618 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), a comunicação de atos de violência contra a pessoa idosa:

A

é facultativa e depende da autorização da pessoa idosa.

B

deve ocorrer somente quando houver lesão corporal comprobatória.

C

deve ser feita à autoridade policial.

D

é obrigatória em casos de suspeitas ou confirmação de violência.

E

pode apenas ser feita por médicos e demais profissionais de saúde.

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Q4402531

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Cuidador em Saúde |

Q4402531 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante o acompanhamento de uma pessoa idosa, o Cuidador em Saúde percebe que faltam alguns produtos de uso cotidiano na residência. Para realizar a compra, decide utilizar dinheiro pertencente à pessoa assistida, embora não tenha recebido autorização para movimentar ou utilizar seus recursos.
Considerando os limites de atuação do cuidador e os cuidados necessários para garantir a segurança e o bem-estar da pessoa assistida, assinale a conduta CORRETA.

A

Solicitar a devida autorização antes de utilizar o dinheiro ou os bens pertencentes à pessoa assistida.

B

Utilizar apenas o valor necessário para adquirir produtos destinados exclusivamente à pessoa assistida.

C

Utilizar o dinheiro, desde que apresente os comprovantes das compras posteriormente.

D

Realizar a compra sem autorização quando considerar que os produtos são indispensáveis ao cuidado.

E

Utilizar os recursos e comunicar a decisão à família somente após a realização das despesas.

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Q4397497

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Assistente Social |

Q4397497 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base exclusivamente no art. 19 da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA sobre a violência contra pessoa idosa atendida em serviço de saúde.

A

A mera suspeita impõe notificação compulsória à autoridade sanitária e comunicação a quaisquer dos órgãos listados.

B

A comunicação à autoridade policial, havendo indício de crime, supre a notificação compulsória à autoridade sanitária.

C

A notificação compulsória à autoridade sanitária pressupõe a confirmação da violência pela equipe multiprofissional.

D

A definição legal de violência abrange as ações praticadas em ambiente doméstico, excluída a omissão de cuidados.

E

A notificação compulsória é dirigida ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que a repassa à autoridade sanitária.

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Q4383553

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) |

Q4383553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em pessoa idosa com risco de quedas, a contenção física preventiva e contínua é medida de primeira escolha, pois elimina o risco sem produzir efeitos adversos relevantes.

Certo

Errado

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Q4383500

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383500 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Situação hipotética: após confirmar suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa, um serviço de saúde realizou comunicação à autoridade policial, ao Ministério Público e ao conselho competente. Assertiva: a providência é compatível com o art. 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Certo

Errado

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Q4380238

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Assistente Social |

Q4380238 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os idosos, dada sua vulnerabilidade associada às limitações próprias do envelhecimento, são suscetíveis a práticas violentas. Embora o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa tenha sido incorporado às políticas públicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Nacional de Saúde, ainda existem lacunas que dificultam a implementação dessas diretrizes. Como determina o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 19), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de

A

intervenção policial.

B

notificação compulsória.

C

socorro ambulatorial.

D

ação judicial.

E

boletim de ocorrência.

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Q4359782

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q4359782 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece mecanismos de proteção diante de situações de violência e violação de direitos. Considerando as disposições legais aplicáveis aos atendimentos realizados pela rede de proteção, assinale a alternativa correta.

A

A comunicação de violência contra a pessoa idosa somente é exigida quando houver confirmação da agressão e identificação do responsável.

B

A notificação de situações de violência contra a pessoa idosa é facultativa aos serviços de saúde privados, sendo obrigatória apenas na rede pública.

C

A comunicação às autoridades competentes depende de autorização da pessoa idosa, ainda que haja suspeita de violência identificada durante o atendimento.

D

A notificação compulsória restringe-se aos episódios de violência física, não abrangendo outras formas de violência ou maus-tratos.

E

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados e comunicados aos órgãos previstos em lei.

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Q4348104

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Orientador Social - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4348104 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) tipifica condutas que caracterizam violência, negligência, discriminação e violação de direitos contra a pessoa idosa, estabelecendo sanções penais e administrativas aos agentes — pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos — que as pratiquem, bem como medidas de proteção aplicáveis pelo Estado.

Assinale a alternativa correta considerando a referida Lei.

A

A denúncia de violência contra pessoa idosa é facultativa aos profissionais de saúde e da assistência social, não configurando infração administrativa a omissão de comunicação aos órgãos competentes.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa são de notificação compulsória aos órgãos competentes, sendo infração administrativa, punida com multa, a omissão do profissional de saúde; o Estatuto também tipifica como crime condutas como discriminar, abandonar, expor a perigo, apropriar-se de bens ou reter cartão magnético da pessoa idosa.

C

As condutas de discriminação, abandono, apropriação de bens e retenção de cartão magnético da pessoa idosa constituem apenas infrações administrativas, sem previsão de sanção penal no Estatuto.

D

A responsabilização por violências praticadas contra a pessoa idosa recai exclusivamente sobre familiares diretos, não alcançando agentes públicos, dirigentes de instituições de acolhimento ou profissionais de saúde.

E

As medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa aplicam-se apenas mediante ordem judicial prévia, sendo vedada a atuação do Ministério Público ou do Conselho do Idoso sem autorização do Poder Judiciário.

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Q4323161

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323161 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A pessoa idosa em situação de risco social pode ser encaminhada para abrigo em entidade de longa permanência quando verificada a inexistência de grupo familiar, o abandono ou a carência de recursos financeiros próprios ou da família.
PORQUE
II.A garantia de prioridade assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa compreende a preferência do atendimento asilar sobre o atendimento prestado à pessoa idosa por sua própria família.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

B

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

C

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q4322366

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social |

Q4322366 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa procura o serviço público relatando dificuldades para acessar determinado benefício e informando que um familiar administra seus recursos financeiros. Durante a entrevista, surgem indícios de possível apropriação indevida de seus rendimentos. Considerando a atuação do Assistente Social na perspectiva da proteção de direitos da pessoa idosa, a conduta adequada é:

A

considerar a situação exclusivamente como problema familiar, sem necessidade de intervenção da rede pública.

B

orientar a pessoa idosa a resolver a situação diretamente com o familiar, evitando o envolvimento dos serviços públicos.

C

acolher a demanda, avaliar possíveis violações de direitos, orientar a pessoa idosa e, conforme a situação, articular os serviços e órgãos competentes da rede de proteção.

D

retirar imediatamente a administração dos recursos do familiar, independentemente de avaliação e dos procedimentos legalmente previstos.

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Q4311653

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4311653 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante uma visita domiciliar, o Fisioterapeuta atendeu à Sra. Ruth de 83 anos, dependente para diversas atividades de vida diária.
Na avaliação, observou hematomas em diferentes partes do corpo, sinais de desnutrição, higiene precária e comportamento compatível com medo do cuidador familiar, que apresentou informações contraditórias sobre a origem das lesões.
Diante da suspeita de violência contra a pessoa idosa, segundo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, o Estatuto da Pessoa Idosa e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.

A

Comunicar inicialmente o fato ao cuidador e aos demais familiares, cabendo a eles decidir sobre a necessidade de encaminhamento aos serviços de proteção.

B

Registrar os achados clínicos e comunicar a suspeita de violência aos órgãos e serviços competentes, observando os deveres éticos e legais de proteção da pessoa idosa.

C

Encaminhar a paciente para atendimento médico e suspender o acompanhamento fisioterapêutico até que a situação familiar seja esclarecida pelas autoridades competentes.

D

Aguardar autorização expressa da paciente ou de seus familiares para comunicar a suspeita de violência aos órgãos competentes, preservando o princípio do sigilo profissional.

E

Manter o sigilo profissional e limitar-se ao registro das alterações clínicas no prontuário, uma vez que conflitos familiares não fazem parte das atribuições do Fisioterapeuta.

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Q4304110

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4304110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

CASO FICTÍCIO: Um senhor com idade de 74 anos, e convivendo com a filha mais velha em sua residência, foi encaminhado para o Centro de Referência Especializado (CREAS) após diversas denúncias de negligência familiar no cuidado ao idoso. Nos primeiros contatos percebeu-se dificuldades nas atividades diárias com relatos de isolamento social. Assim, considerando a atuação do terapeuta ocupacional diante desse caso, assinale a alternativa que indica uma conduta adequada.

A

Sugerir uma rotina de exercícios motores para o idoso com o objetivo de recuperar sua autonomia e encaminhá-lo de volta a sua residência.

B

Acolher e escutar o idoso e, após a confirmação das queixas e negligências da família, encaminhar o caso para apuração e punição dos responsáveis.

C

Organizar junto com o idoso a reconstrução de sua rotina com foco na autonomia e incentivar a sua participação em atividades sociais realizadas coletivamente.

D

Encaminhar o idoso para internação em função de necessidade de tratamento imediato e isolamento dos seus agressores.

E

Convocar a filha com qual o idoso convive para escutar o seu relato e somente atender o seu pai após esta escuta.

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Q4300748

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Assistente Social |

Q4300748 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As múltiplas formas de violência contra as pessoas idosas estão presentes nos mais diversos espaços sociais, o que requer das(os) assistentes sociais conhecimento dos mecanismos de proteção a esse segmento populacional. Nesse sentido, assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE uma ou mais medida(s) específicas de proteção aos(às) idosos (as), conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Determinação compulsória de tratamento de saúde em regime hospitalar.

B

Orientação, apoio e acompanhamento permanentes a partir dos 85 anos de idade.

C

Acolhimento definitivo em entidade de longa permanência como medida prioritária de proteção.

D

Participação na vida política na forma da lei.

E

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

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Q4295483

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295483 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Clara, 78 anos, reside com seu filho único. Durante um atendimento psicológico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a profissional percebe sinais evidentes de desnutrição, hematomas nos braços e relatos velados da paciente de que o filho retém seu cartão de aposentadoria para gastos pessoais, deixando-a sem acesso a alimentos e remédios. Ao ser confrontada, Clara chora e pede à psicóloga que não conte a ninguém por medo de represálias. Diante do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003) e do Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa que apresenta conduta técnica e ética correta.

A

Respeitar o pedido de sigilo feito por Clara, visto que a autonomia do paciente e o segredo profissional se sobrepõem a qualquer legislação assistencial ou penal protetiva.

B

Realizar a comunicação obrigatória do caso de suspeita de violência e abuso financeiro às autoridades competentes (Conselho do Idoso, Ministério Público ou delegacia de polícia), quebrando o sigilo em nome do dever legal e da proteção à vida da idosa.

C

Confrontar diretamente o filho de Clara em uma sessão conjunta, condicionando a notificação legal à melhora do comportamento do agressor no ambiente familiar.

D

Orientar Clara a registrar uma ocorrência policial, uma vez que o psicólogo não possui atribuição legal para intervir em dinâmicas de violência doméstica.

E

Solicitar a interdição judicial de Clara a partir de avaliação multiprofissional, repassando a administração de seus bens de forma automática para o serviço social do município.

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Q4286847

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286847 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção quando os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados, conforme os arts. 43, 44 e 45 da Lei nº 10.741/2003.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Hipóteses de aplicação das medidas de proteção
2. Forma de aplicação das medidas de proteção
3. Finalidade considerada na aplicação das medidas
4. Medidas específicas de proteção

Coluna 2 Descrição
( ) Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
( ) Ameaça ou violação de direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão da condição pessoal da pessoa idosa.
( ) Incluem orientação, apoio e acompanhamento temporários, requisição para tratamento de saúde, abrigo em entidade ou abrigo temporário, entre outras.
( ) Devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 4 • 3

B

2 • 1 • 4 • 3

C

2 • 3 • 1 • 4

D

4 • 1 • 3 • 2

E

3 • 4 • 2 • 1

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Q4283744

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Psicólogo |

Q4283744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No atendimento a idosos em situação de risco social, o psicólogo precisa reconhecer as situações de violência e os deveres decorrentes de sua identificação. Acerca da proteção à pessoa idosa, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Diante de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, os serviços de saúde procedem à notificação compulsória à autoridade sanitária, devendo o fato ser comunicado ainda a quaisquer dos órgãos competentes.
(__) Nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, respondendo na forma da lei quem, por ação ou omissão, atentar contra os seus direitos.
(__) Configuram violência as agressões físicas e também condutas de humilhação, de constrangimento e de abandono que exponham a pessoa idosa a sofrimento evitável.
(__) A proteção legal alcança a violência praticada por agentes públicos, ficando de fora as omissões e negligências ocorridas no interior do próprio núcleo familiar do idoso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, F.

E

V, V, V, F.

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Q4260258

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |

Q4260258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal que estabelece direitos e garantias específicas para pessoas com 60 anos ou mais, assegurando proteção integral, dignidade e participação social. Entre suas diretrizes, o Estatuto define medidas de proteção destinadas a prevenir, interromper ou reparar situações de violação de direitos, negligência, violência física, psicológica, patrimonial ou institucional. Considerando as medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

A proteção ao idoso ocorre apenas mediante decisão judicial e exclusivamente quando houver violência física.

B

As medidas de proteção podem ser aplicadas exclusivamente pelos Serviços de Assistência Social, sem participação do Ministério Público.

C

A internação em instituição de longa permanência é considerada medida prioritária, mesmo quando a família tem condições de cuidado.

D

O Estatuto permite que familiares renunciem às responsabilidades de cuidado mediante declaração formal.

E

O Estatuto prevê medidas de proteção sempre que houver ameaça ou violação de direitos, independentemente da intenção do agressor.

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Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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