Considerando a Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, ...
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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Prefeitura de Agrolândia - SC - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social - Edital nº 3 |
Q3536551
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, a suspeita ou confirmação de violência
praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e
privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos
seguintes órgãos, exceto: