Considerando a Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, ...

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Q3536551 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003, a suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
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