Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150484 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil, estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativa preferencial à curatela.
Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.

A

Pessoa que não consegue exprimir sua vontade por causa transitória é representada por um curador nomeado.

B

Familiar assume a gestão patrimonial de pessoa com deficiência e toma decisões em seu nome.

C

Juiz decreta a interdição total de um adulto com deficiência permanente para todos os atos civis.

D

Adulto com deficiência intelectual tem curador nomeado para representá-lo em todos os atos da vida civil.

E

Pessoa com deficiência indica apoiadores para auxiliá-la na compreensão de informações e no exercício da autonomia.

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Q4142131

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142131 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marina, 34 anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), vive de forma autônoma, trabalha em uma empresa e realiza, sem impedimentos, os atos da vida civil. Ao ajuizar ação no Juizado Especial Cível, o réu alegou que os atos processuais por ela praticados deveriam ser considerados nulos, sob o argumento deque Marina seria “absolutamente incapaz”. O juiz leigo, ao examinar a questão, considerou as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), que modificou dispositivos do Código Civil, em especial os arts. 3º e 4º.

À luz da legislação aplicável, é correto afirmar:

A

Marina, em razão de sua deficiência, é absolutamente incapaz e deve ser representada por curador em todos os atos da vida civil.

B

A pessoa com deficiência mental ou intelectual é relativamente incapaz e deve ser assistida em todos os atos da vida civil, inclusive por meio de tomada de decisão apoiada, que substitui sua manifestação de vontade.

C

O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou o Código Civil para afirmar que a deficiência não afeta a capacidade civil plena, salvo decisão judicial que imponha curatela, a qual não gera incapacidade absoluta e está limitada apenas aos atos patrimoniais e negociais.

D

A capacidade de Marina depende de análise médica prévia, sendo presumida como restrita até avaliação judicial.

E

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê tutela administrativa para pessoas com deficiência que exercem atividade remunerada.

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Q4116970

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116970 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso tomou conhecimento de que idoso com 82 anos, portador de transtorno neurocognitivo grave, encontrava-se em situação de abandono, sem representante legal e sem assistência familiar. O Promotor de Justiça ajuizou tutela de urgência antecedente (art. 303, CPC/2015), requerendo: (i) nomeação provisória de curador especial; (ii) acolhimento institucional imediato; e (iii) bloqueio preventivo de valores do próprio idoso para custear sua assistência pelo prazo de seis meses.

O juízo deferiu os itens (i) e (ii), mas indeferiu o item (iii), por entender que o bloqueio do patrimônio do próprio idoso seria desproporcional e contrário ao seu interesse. O Ministério Público interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o item (iii).

Posteriormente, o Procurador-Geral de Justiça, por ato motivado, designou Promotor especializado na defesa da pessoa idosa para atuar conjuntamente com o titular no futuro processo de curatela. O curador especial impugnou a designação, alegando violação ao princípio do promotor natural.

Considerando o regime jurídico das tutelas provisórias, da curatela e do princípio do promotor natural no CPC/2015 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A

O agravo de instrumento é inadmissível, pois a decisão que indefere parcialmente pedido de tutela de urgência antecedente não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015; o MP deveria aguardar a sentença final e interpor apelação para suscitar a questão do bloqueio.

B

O requerimento de nomeação provisória de curador especial em sede de tutela de urgência antecedente é juridicamente inadequado, pois a curatela é procedimento de jurisdição voluntária, incompatível com a natureza contenciosa pressuposta pelo art. 303 do CPC/2015.

C

A designação pelo Procurador-Geral de Justiça viola o princípio do promotor natural, pois qualquer designação que afete o processo em andamento, ainda que em regime de atuação conjunta, exige prévia manifestação do membro titular e não pode ser imposta por ato administrativo unilateral.

D

A designação pelo Procurador-Geral de Justiça é válida e não viola o princípio do promotor natural, pois esse princípio veda designações casuísticas destinadas a substituir o titular por conveniência do resultado, mas não impede designações motivadas para atuação conjunta de membro especializado, desde que preservada a independência funcional do Promotor originariamente com atribuição no feito.

E

O juízo cível da comarca é incompetente para apreciar o pedido de tutela de urgência antecedente, pois o processo de curatela deve ser instaurado no domicílio dos representantes legais do interditando, o que deslocaria a competência para São Paulo/SP.

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Q4116958

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116958 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Henrique, pessoa com deficiência intelectual leve, exerce regularmente atividades profissionais, mas possui dificuldades na compreensão de operações financeiras complexas. Por iniciativa própria, requereu judicialmente a tomada de decisão apoiada, sendo nomeados seus pais como apoiadores, com delimitação expressa de assistência para negócios jurídicos de valor superior a R$ 200.000,00.

Posteriormente, Henrique celebrou, sem a participação dos apoiadores, contrato de cessão de quotas societárias de empresa da qual era sócio, pelo valor de R$ 500.000,00, em favor de Laura, investidora que, após análise documental, constatou que Henrique figurava regularmente como sócio administrador, sem qualquer restrição aparente em registros públicos.

Meses depois, diante do agravamento de seu quadro clínico, foi decretada curatela parcial de Henrique, restrita a atos patrimoniais negociais com a nomeação de seu pai, Carlos, como curador.

Logo após o trânsito em julgado, Henrique, representado por seu curador, ajuizou ação anulatória do contrato, alegando ausência dos apoiadores e incapacidade para o ato. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), das regras relativas à tomada de decisão apoiada e da proteção ao terceiro de boa-fé, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato é válido, pois a teoria da aparência protege o terceiro de boa-fé e, também, porque a adoção do processo de tomada de decisão apoiada não afeta a capacidade civil.

B

O contrato é anulável independentemente da boa-fé de Laura, pois a tomada de decisão apoiada impõe assistência obrigatória para validade do ato.

C

O contrato é nulo, pois a ausência dos apoiadores em ato de elevado valor implica incapacidade absoluta superveniente.

D

O contrato é anulável, pois a teoria da aparência não se aplica a atos praticados por pessoa com deficiência, diante da proteção integral prevista em lei.

E

A posterior decretação de curatela parcial invalida o contrato, por envolver ato patrimonial relevante superior ao limite fixado judicialmente.

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Q4104344

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

A

exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

B

exercer direitos sexuais, mas não reprodutivos.

C

utilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos.

D

submeter-se à esterilização compulsória.

E

praticar atividades laborativas insalubres.

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Q4102448

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102448 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Renata, 35 anos, pessoa com deficiência intelectual moderada, é plenamente alfabetizada e exerce atividade profissional regular. A seu pedido, foi instituído judicialmente o regime de tomada de decisão apoiada, nos termos do Art. 1.783-A do Código Civil, com a nomeação de dois apoiadores.

O termo homologado estabeleceu que: (i) os apoiadores deverão fornecer informações e esclarecimentos prévios sobre atos patrimoniais de valor superior a R$ 50.000,00, constituindo tal obrigação dever procedimental interno ao regime, sem efeito para terceiros; (ii) eventual divergência entre apoiadores será submetida ao Juiz; e, (iii) a atuação dos apoiadores não constitui representação nem substituição de vontade.

Meses depois, Renata celebrou sozinha o contrato de alienação de um imóvel de sua propriedade pelo valor de R$ 480.000,00, sem consultar os apoiadores, gerando divergências quanto à validade do negócio celebrado.

Diante do caso e com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

A

O negócio jurídico é anulável de pleno direito, pois o descumprimento do termo judicial gera presunção absoluta de incapacidade relativa da apoiada.

B

O negócio jurídico é nulo, pois a alienação de imóvel acima do limite fixado no termo judicial exige a participação obrigatória dos apoiadores, sob pena de violação à decisão judicial.

C

O negócio jurídico é ineficaz até a manifestação judicial específica sobre a validade do ato, uma vez que houve o descumprimento do procedimento estabelecido no regime de apoio.

D

O negócio jurídico é automaticamente anulável, independentemente de prova de prejuízo, pois a superação do limite financeiro estabelecido no termo judicial torna o ato juridicamente condicionado.

E

O negócio jurídico é válido, pois a tomada de decisão apoiada não restringe a capacidade civil, e um eventual questionamento dependerá da demonstração concreta de vício de consentimento, não bastando o descumprimento do dever de consulta.

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Q4098245

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Agropecuária |

Q4098245 Zootecnia

O método de conservação de forragens conhecido como silagem baseia-se na fermentação da massa verde em ambiente anaeróbio. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao ácido que é o principal responsável pela queda do pH e conservação do material ensilado.

A

Ácido clorídrico.

B

Ácido sulfúrico.

C

Ácido acético.

D

Ácido lático.

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Q4092739

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva severa e é incapaz para a prática dos atos da vida civil. Após a citação pessoal,

A

será nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses com a representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pela Defensoria Pública.

B

o réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, circunstância que dispensa a intervenção do Ministério Público na causa.

C

será nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses coma representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pelo Ministério Público.

D

o réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como curador especial.

E

é vedada a constituição de advogado para defesa do requerido, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como fiscal da lei.

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Q4092229

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Genética Animal, Melhoramento Genético e Biotecnologias |

Q4092229 Zootecnia

Em um programa de melhoramento de suínos, foi notada correlação genética negativa entre os índices ganho de peso diário e espessura de toucinho. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

O fato de haver correlações genéticas não interfere na resposta correlacionada à seleção dos animais do plantel.

B

A correlação genética negativa mostra que as duas características são influenciadas predominantemente pelos mesmos fatores ambientais.

C

É fato que a correlação genética é igual à correlação fenotípica.

D

Características que possuem correlação negativa não podem ser melhoradas simultaneamente.

E

A seleção de suínos para ganho de peso, geneticamente, pode resultar na redução da espessura do toucinho.

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Q4092227

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Genética Animal, Melhoramento Genético e Biotecnologias |

Q4092227 Zootecnia

Em um programa de melhoramento de bovinos da raça Guzerá, o objetivo é aumentar ganho de peso pós-desmama e, ao mesmo tempo, qualidade de carcaça. O responsável técnico possui dados de desempenho individual, informações de pedigree e avaliações genéticas (DEPs). Considerando os modos de seleção disponíveis, assinale a alternativa correta.

A

A seleção pautada majoritariamente no fenótipo inibe completamente a influência ambiental.

B

A seleção em massa é a mais recomendada quando se tem intenção de melhorar simultaneamente várias características correlacionadas.

C

O uso de índices de seleção combina múltiplas características ponderadas economicamente, aumentando a eficiência do progresso genético.

D

A escolha do modo de seleção pouco influencia a taxa de ganho genético obtido por geração.

E

A seleção através do pedigree é mais confiável que a seleção por avaliação genética quando há posse de dados fenotípicos próprios.

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Q4092216

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Genética Animal, Melhoramento Genético e Biotecnologias |

Q4092216 Zootecnia

Um programa de melhoramento genético de bovinos leiteiros passou a utilizar avaliação genômica incorporando marcadores SNP (Single Nucleotide Polymorphisms) associados a características como resistência à mastite, fertilidade e eficiência alimentar. Antes da adoção da genômica, os valores genéticos dos reprodutores jovens só eram considerados após a avaliação do desempenho de suas progênies, aumentando, assim, o intervalo de gerações. Após a aplicação da seleção genômica, ficou evidente uma maior acurácia na estimativa de valores genéticos de animais jovens, a aceleração do progresso genético anual e a redução do intervalo entre gerações. Considerando os fundamentos do melhoramento de precisão baseado em genômica e uso de dados, assinale a alternativa correta.

A

A seleção genômica aumenta a acurácia da predição de valores genéticos, principalmente em animais jovens, o que promove tomadas de decisões mais precoces e queda do intervalo de gerações.

B

A avaliação genômica substitui drasticamente a necessidade de dados fenotípicos, pelo fato de que os marcadores moleculares determinam massivamente o desempenho produtivo.

C

A incorporação de dados genômicos inibe a ocorrência de interação genótipo × ambiente, ampliando a estabilidade produtiva.

D

A genômica é apropriada apenas para as características de alta herdabilidade, não colaborando para o melhoramento de características reprodutivas.

E

O uso de marcadores SNP extingue a influência do ambiente sobre as características produtivas, tornando o controle ambiental irrisório.

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Q4092205

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Genética Animal, Melhoramento Genético e Biotecnologias |

Q4092205 Zootecnia

Em programas de melhoramento genético animal, a interação genótipo × ambiente (G×E) é um índice determinante na definição das estratégias de seleção e acasalamentos. Levando em conta que os animais estarão em sistemas produtivos distintos, assinale a alternativa que apresenta a interpretação tecnicamente correta acerca da interação G × E e suas implicações na seleção de ovinos.

A

A interação G×E ocorre quando genótipos diferentes respondem de maneira divergente às variações ambientais, modificando a classificação dos indivíduos quanto ao desempenho produtivo em ambientes distintos, justificando avaliações genéticas específicas para cada sistema de produção.

B

A interação G×E relata a variação fenotípica causada exclusivamente por fatores ambientais, sendo fator desprezível em programas de melhoramento que utilizam avaliação genética baseada em valores genéticos estimados.

C

A interação G×E se revela apenas quando há erro experimental na mensuração de características produtivas, não sendo considerada um fenômeno biológico real.

D

A interação G×E ocorre somente em características de baixa herdabilidade, não sugestionando características de alta herdabilidade como peso ao desmame ou produção de lã.

E

A interação G×E indica que o ambiente determina homogeneamente o desempenho produtivo, tornando desnecessária a seleção genética quando os animais são submetidos a dietas adequadas.

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Q4086933

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Nutrição, Alimentos e Alimentação Animal |

Q4086933 Zootecnia

Em vacas leiteiras de alta produção, aumento da densidade energética da dieta deve considerar

A

a manutenção de fibra fisicamente efetiva.

B

a exclusão de fibra.

C

a redução de proteína degradável.

D

a inclusão irrestrita de lipídeos.

E

a supressão da fermentação ruminal.

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Q4064197

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |

Q4064197 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas que seguem.

I. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento prévio, livre e esclarecido.
II. É vedada a pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, dentre outras, a limitação no desempenho de atividades.
IV. Para fins de aplicação da lei, considera-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Estão CORRETAS

A

Apenas l e lV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV

D

Apenas III e IV.

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Q4062558

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Médico Veterinário - Área: Medicina de Grandes Animais |

Q4062558 Zootecnia

Uma propriedade de terminação intensiva a pasto com bovinos Nelore introduz novo lote alimentado com concentrado contendo 0,3% de fósforo. Após 30 dias, observa-se redução progressiva no ganho de peso diário (2,5 kg para 1,2 kg), apatia e pelagem áspera. Exames laboratoriais mostram fósforo sérico reduzido e fosfatase alcalina elevada. Qual mecanismo fisiopatológico melhor explica a apresentação clínica e laboratorial observada?

A

Fósforo deficiente compromete síntese de ATP e fosfolipídios de membrana, reduzindo disponibilidade energética celular e prejudicando metabolismo proteico muscular.

B

Fosfatase alcalina elevada reflete atividade osteoblástica que compensa o metabolismo energético prejudicado, dispensando necessidade de suplementação mineral adicional.

C

Deficiência de fósforo afeta principalmente mineralização óssea; redução de fósforo sérico reflete apenas redistribuição do mineral para ossos, sem comprometer metabolismo energético sistêmico.

D

Mobilização óssea compensatória mantém funções metabólicas; ganho de peso reduzido resulta de ingestão diminuída, não de deficiência mineral com efeitos sistêmicos.

E

Absorção de fósforo ocorre no rúmen e intestino delgado; deficiência interfere na relação cálcio-fósforo, prejudicando absorção de cálcio e comprometendo metabolismo mineral integrado.

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Q4052907

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Psicólogo |

Q4052907 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

B

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4051957

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Nutricionista |

Q4051957 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

B

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4046192

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Fisioterapeuta |

Q4046192 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

B

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4045732

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Farmacêutico |

Q4045732 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

B

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4044702

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Enfermeiro |

Q4044702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.

A

A PCD não poderá ser submetida à curatela.

B

Em nenhuma hipótese a PCD poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o direito à guarda e à curatela, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

As barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Questões de Concurso Sobre tutela, da curatela e tomada de decisão apoiada em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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