Home Concursos Públicos Questões Q4104344 A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4104344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada , Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social | Q4104344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para Alternativas A exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção. B exercer direitos sexuais, mas não reprodutivos. C utilizar-se de medicamentos e procedimentos abortivos. D submeter-se à esterilização compulsória. E praticar atividades laborativas insalubres. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro