Questões de Concurso Sobre tutela, da curatela e tomada de decisão apoiada em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4038265 Zootecnia
Em uma fazenda de bovinos de corte localizada em região de clima tropical, os bezerros permanecem com as mães em pastagens durante a estação das águas, período de boa produção de forragem. O responsável técnico decidiu adotar o sistema creep-feeding para essa categoria animal.

Considerando a aplicação prática dessa estratégia nutricional, o creep-feeding tem como principal objetivo
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Q4029761 Zootecnia
Sobre melhoramento genético animal, em programas de seleção para aumento da produção de leite, pode ocorrer redução da fertilidade devido a correlações genéticas _______ entre as características. Esse fenômeno é agravado quando a variabilidade genética é _______ e a pressão de seleção é _______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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Q4028732 Zootecnia
Em sistemas modernos de produção de poedeiras comerciais, programas de iluminação são utilizados para modular o eixo neuroendócrino reprodutivo e otimizar a persistência de postura. Considerando os efeitos do fotoperíodo e do escotoperíodo sobre a fisiologia das aves, analise as assertivas a seguir:
I. A extensão do fotoperíodo diário atua como estímulo para ativação do eixo hipotálamo-hipófise-gônadas, desde que mantido um período mínimo de escuro necessário à regulação dos ritmos circadianos.
II. A redução excessiva do período de escuro compromete a secreção de melatonina, podendo afetar a sincronização dos ciclos biológicos e o desempenho produtivo.
III. A manutenção de iluminação contínua promove aumento sustentado da secreção de gonadotrofinas, resultando em maior produção de ovos ao longo do ciclo produtivo.
IV. A resposta reprodutiva ao estímulo luminoso depende da duração e da intensidade da luz, sendo influenciada pelo programa de iluminação previamente adotado.
V. A melatonina apresenta efeito estimulatório direto sobre a atividade reprodutiva, sendo sua secreção aumentada com a elevação do tempo de exposição à luz.
Quais estão corretas? 
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Q4024760 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o instituto da curatela previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, apenas não se pode afirmar:
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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público |
Q4022422 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito aos institutos protetivos em benefício das pessoas com deficiência, decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, e de legislações correlatas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se faltas.


( ) O instituto da Tomada de Decisão Apoiada (TDA) consiste em uma medida pela qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas de sua confiança. O magistrado possui a prerrogativa de instituí-la de ofício (ex officio) nas situações em que constatar a necessidade de suporte para atos patrimoniais.

( ) Conforme o art. 85 do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a curatela é restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando direitos existenciais, como o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio e ao voto.

( ) Após a instituição do Estatuto, a deficiência deixou de ser considerada causa de incapacidade absoluta. Atualmente, a pessoa com deficiência goza de uma presunção de plena capacidade civil, sendo a curatela uma medida extraordinária e proporcional.

( ) No regime de TDA, a pessoa apoiada perde a legitimidade para exercer sozinha os atos da vida civil, sendo a assinatura conjunta dos apoiadores requisito de validade para todos os seus negócios jurídicos.

( ) A pessoa com deficiência não curatelada que causa dano a terceiro responde pessoalmente pelos prejuízos. Contudo, a doutrina admite o uso do princípio da equidade para a mitigação do quantum reparatório, caso haja limitação da consciência das consequências de seu ato.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q4008778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens a seguir no que concerne ao Art 6º da Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015, quanto à deficiência afetar a plena capacidade civil da pessoa.

I. casar-se e constituir união total ou parcial de bens;
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária em cidades do interior;
VI. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Marque a alternativa correta.
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Q4005536 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º 13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em hospital universitário:

(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Nutricionista |
Q4002992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º 13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em hospital universitário:

(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Q4002282 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º 13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em hospital universitário:

(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.

(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.

(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Psicopedagogo |
Q4001446 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º 13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em hospital universitário:

(__)O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.

(__)A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.

(__)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo |
Q4000686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência previstos na Lei n.º 13.146/2015 (LBI), no contexto do atendimento prestado pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em hospital universitário:

(__) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, podendo ser dispensado nos casos de risco de morte e emergência em saúde, resguardado o superior interesse do paciente.
(__) A curatela, na forma prevista pela LBI, afeta a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, abrangendo tanto os atos de natureza patrimonial e negocial quanto os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao voto, em razão da necessidade de proteção integral.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência são objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
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Q3965646 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Coloque (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas, de acordo com o Decreto nº 3.298/1999 e com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em seguida, assinale a sequência correta.

( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa com deficiência serviços de reabilitação integral, de formação profissional e qualificação para o trabalho, de escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial, e de orientação e promoção individual, familiar e social.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos e ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária e exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A pessoa com deficiência tem sua capacidade civil automaticamente reduzida, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, nem o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A sequência correta é:
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Q3897082 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) conceitua deficiência sob uma perspectiva biopsicossocial. Ao avaliar a necessidade de adaptações para garantir a acessibilidade e a qualidade de vida, o assistente social deve considerar as barreiras impostas pelo meio. Com base nos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.       
Alternativas
Q3886491 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) representa um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania.

De acordo com essa Lei, é CORRETO afirmar que

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Q3885884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre a afirmativa, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q3876998 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Art 6º: a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: 
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Q3872342 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Provas: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Médico | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Infraestrutura de TIC | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Médico Psiquiatra | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Cientista de Dados | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Gestão - Contador | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Gestão de TIC | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Segurança da Informação | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Inteligência Artificial | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Projetos | FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Arquiteto de Dados |
Q3868566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3867702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o que rege o artigo n° 12 da Lei Federal nº 13.146/15, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve:
Alternativas
Q3836159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, considerando-se a capacidade civil da pessoa com deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Pessoa com deficiência pode.
(2) Pessoa com deficiência não pode.

( ) Casar ou constituir união estável.
( ) Ser submetida à esterilização compulsória.
( ) Exercer o direito à adoção.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: A
25: D
26: D
27: D
28: C
29: A
30: B
31: C
32: D
33: B
34: D
35: D
36: E
37: D
38: A
39: C
40: B