Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 61

Q2157366

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |

Q2157366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

A

desenho universal.

B

desenho de acessibilidade.

C

acessibilidade.

D

mobiliário urbano.

E

tecnologia assistiva.

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Q2157365

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |

Q2157365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na qual ser surdo é estar no mundo visual e desenvolver sua experiência na Língua de Sinais. Os surdos que assumem a identidade surda são representados por discursos que os vêem capazes como sujeitos culturais, uma formação de identidade que só ocorre entre os espaços culturais surdos.
Assinale a alternativa correta:

A

Identidade inconformada.

B

Identidade de transição.

C

Identidade flutuante.

D

Identidade híbrida.

E

Identidade surda.

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Q2157364

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |

Q2157364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

I- barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
II- barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos;
III- barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes
IV- barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

II e III.

C

Apenas II.

D

I e III.

E

I,II e III.

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Q2157311

Ano: 2023 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2023 - UFSM - Assistente em Administração |

Q2157311 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para o exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

C

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não estão obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais.

D

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhes cuidados básicos e instrumentais.

E

Os curadores das pessoas com deficiência são obrigados a prestar, a cada seis meses, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo semestre.

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Q2157067

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |

Q2157067 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, para a realização do direito à educação das pessoas com deficiência, os Estados Partes NÃO PRECISARÃO assegurar que:

A

As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;

B

As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem, assim como o superior, incluídas pós-graduações lato e stricto sensu;

C

Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;

D

As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

E

Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

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Q2155684

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2155684 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assim, segundo essa lei, é de incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

A

a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B

a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

C

as pesquisas voltadas para o declínio de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

D

a adoção de práticas pedagógicas excludentes pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

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Q2155683

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2155683 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – as “barreiras” são definidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Diante do que orienta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, associe as barreiras apresentadas às suas conceituações CORRETAS, de acordo com as COLUNAS I e II.
COLUNA I
I - Barreiras urbanísticas II - Barreiras arquitetônicas III - Barreiras nas comunicações e na informação IV - Barreiras atitudinais

COLUNA II

(A) Aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(B) Aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
(C) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(D) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

A alternativa em que é apresentada CORRETAMENTE a correlação entre as barreiras e seus respectivos conceitos é:

A

I – B; II – A; III – D; IV – C.

B

I – A; II – B; III – D; IV – C.

C

I – C; II – B; III – A; IV – D.

D

I – D; II – A; III – C; IV – B.

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Q2155599

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |

Q2155599 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto Nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta a Lei Nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nos termos desse decreto, é CORRETO afirmar que

A

os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência (deficiência física, deficiência visual, deficiência mental, deficiência auditiva, deficiência estética e deficiência múltipla).

B

cinquenta por cento dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa.

C

à pessoa portadora de deficiência deve ser garantido acesso e permanência preferencial em edifícios da administração pública, exceto quando acompanhado de cão-guia; o qual deve ficar na área externa à edificação.

D

a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho da pessoa com deficiência, tendo como referências básicas as normas técnicas do NIOSH (National Institute of Occupational Safety and Health).

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Q2144292

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Acompanhante Educacional Especializado |

Q2144292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Há na Constituição Federal e Estaduais, e em diversas Leis Orgânicas dos municípios, um conjunto de disposições relacionadas a questões de acessibilidade ao meio físico construído,transportes, circulação, meios de comunicação etc voltadas para a qualificação e a humanização dos espaços de uso público na cidade. Se ampliássemos o enfoque, incluindo preocupações com a segurança da população, por meio da prevenção de acidentes no uso dos espaços construídos, a totalidade da população seria beneficiada. Com base nos pressupostos da qualificação da cidadania e no respeito à diferença com vistas à consolidação de uma sociedade democrática e um meio ambiente acessível para todos, a acessibilidade universal é definida como:
I. A condição de utilização por qualquer pessoa, com deficiência ou não, com segurança e autonomia, dos espaços construídos, mobiliários e equipamentos urbanos; das edificações; dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. II. Todas as articulações sociais ligadas ao espaço construído ou planejado que a ele imprime seus valores, que deixam de ser subjetivos e passam a ser concretos, reais e palpáveis. III. Entendida como ação constitutiva do todo social, engloba todo o conjunto do espaço construído, incluindo aspectos da edificação, do urbanismo, das comunicações, do transporte em suas múltiplas interfaces. IV. A organização do espaço físico em função do homem ideal, sempre limitado, de uma ou de outra forma, em função de um tipo padronizado. Pode também ser entendida no contexto da sociedade, implicando acesso à equiparação de oportunidades e inclusão social.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2144038

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144038 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:

A

pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;

B

a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;

C

pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;

D

pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;

E

pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.

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Q2133724

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |

Q2133724 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente à prioridade de atendimento, julgue o item que se segue.

Embora as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes e as pessoas obesas tenham direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos, seus acompanhantes somente poderão ser atendidos após o atendimento da última pessoa que tenha o direito de prioridade.

Certo

Errado

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Q2132506

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |

Q2132506 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Deficiência Visual é um termo utilizado para identificar, de maneira geral, pessoas que apresentam alterações na estrutura ou funcionamento do sistema visual, qualquer que seja sua natureza ou extensão. Essa alteração é compreendida como uma limitação da capacidade de ver que interfere na aprendizagem realizada através da visão. Nesse grupo estão incluídas pessoas com baixa visão (visão subnormal) e as pessoas com cegueira. Em conformidade com a lei brasileira, acerca desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

B

Baixa visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

C

Cegueira: com a melhor correção óptica, uma pessoa com 3% de acuidade visual pode ser considerada cega.

D

Baixa visão: somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°.

E

Cegueira: acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, sem correção óptica.

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Q2132505

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |

Q2132505 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Piso tátil é caracterizado por relevo e luminância contrastantes em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação perceptível por pessoas com deficiência visual, destinado a formar a sinalização tátil no piso. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às normativas acerca da colocação do piso tátil em ambientes externos e internos.

A

Deve haver, pelo menos, 1 metro de distância entre a sinalização tátil de direcionamento e as paredes, os pilares ou outros objetos, contando-se 1 metro desde a borda da sinalização tátil.

B

Piso com sinalização tátil de alerta: informa sobre a existência de desníveis ou outras situações de risco permanente.

C

Piso com sinalização tátil direcional: orienta o sentido do deslocamento seguro.

D

O piso tátil, necessariamente, sempre será na cor amarela tanto em ambientes internos quanto externos.

E

Nos casos de adequação de calçadas ou edificações existentes, podem ser admitidas distâncias menores do que 1 metro, desde que os obstáculos sejam detectáveis pelas bengalas de rastreamento ou sinalizados com sinalização tátil de alerta.

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Q2132503

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |

Q2132503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando seus conhecimentos acerca do tema “visão monocular e pessoa com visão monocular”, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual.

B

As pessoas com visão monocular e que atenderem ao critério de renda poderão se enquadrar no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

C

Possuem o direito ao atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

D

A visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 40% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

E

Garantia legal de recebimento de restituição de imposto de renda.

Q2132502

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |

Q2132502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/15, analise a sentença abaixo:
Tecnologias assistivas são possibilidades e condições de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (1ª Parte). Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança (2ª Parte). Acessibilidade são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (3ª Parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q2131368

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |

Q2131368 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela execução de quatro fases, quais são elas?

A

Diagnóstico e desenho regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; contratualização dos Pontos de Atenção; implantação e acompanhamento pelo Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

B

Definição de diretrizes e normas técnicas; identificação de pontos críticos; planejamento da alocação de recursos; implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

C

Levantamento das necessidades dos usuários; elaboração de políticas públicas; contratação de profissionais especializados; monitoramento e avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

D

Capacitação dos profissionais de saúde; implantação de serviços especializados em reabilitação; articulação com a rede de atenção básica; monitoramento e avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

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Q2129669

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Ituberá - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Pedagogo |

Q2129669 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br)
Analise: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.
V - Os aparelhos que ajudam a locomoção.
VI - A necessidade de cuidadores ininterruptamente.

Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Art.2º.

A

Apenas I; II; IV e V.

B

Apenas I; II; III e IV.

C

Apenas II; III; V e VI.

D

Apenas III; IV; V e VI.

E

I; II; III; IV; V e VI.

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Q2129628

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |

Q2129628 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a literalidade da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:

I. Eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações.
II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III. Planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q2128725

Ano: 2023 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova A |

Q2128725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

D é um deficiente visual e necessita realizar atendimento presencial em determinada agência bancária. Dirige-se ao local onde possui conta corrente e vários investimentos com seu acompanhante vidente, que também necessita do mesmo serviço. Ao ingressar no estabelecimento bancário, verifica a existência de longa fila para obtenção de idêntico serviço. O gerente da agência, constatando a necessidade do correntista, pessoalmente disponibiliza um caixa, que presta os serviços a D, bem como ao seu acompanhante.
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a providência do gerente

A

confronta com o princípio da igualdade entre os correntistas.

B

caracteriza um privilégio que deve ser reprimido.

C

está em dissonância com o posto na norma por privilegiar o acompanhante.

D

realiza o direito a receber atendimento prioritário.

E

é medida sem proteção pelo estatuto legal.

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Q2128245

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |

Q2128245 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Há mais de 3 décadas a lei de cotas para Pessoas com Deficiência garante a inclusão no mercado de trabalho. Sobre o enquadramento para o trabalho, perante a lei de cotas é verdade, exceto:

A

Conforme a legislação, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários.

B

Funcionários reabilitados podem ser contratados com parte da cota desde que apresente seu certificado de reabilitado emitido pela Previdência Social.

C

Para enquadramento por deficiência auditiva deve-se apresentar audiometria com perda bilateral, parcial, total ou unilateral total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

D

A Lei Nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência.

E

Para fins de enquadramento por Nanismo, deve ser avaliado durante o exame físico a altura do paciente que deverá ser de até 145cm para homens e de até 140 cm para mulheres.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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