Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque ...

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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA:

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em desigualdade de oportunidades com as demais pessoas sem deficiência.

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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