Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 62

Q3699206

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |

Q3699206 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

"Produto, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social." De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponde à descrição apresentada.

A

Acessibilidade.

B

Desenho universal.

C

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

D

Adaptações razoáveis.

E

Elemento de urbanização.

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Q3699205

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |

Q3699205 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, são consideradas barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, dentre outros. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto às barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

A

Barreiras arquitetônicas.

B

Barreiras urbanísticas.

C

Barreiras nos transportes.

D

Barreiras nas comunicações e na informação.

E

Barreiras atitudinais.

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Q3668125

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cuidador (Educação) |

Q3668125 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual o objetivo do processo de habilitação e reabilitação mencionado no Artigo 14 do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A

Limitar-se ao diagnóstico de deficiências.

B

Cultivar exclusivamente aptidões físicas e sensoriais.

C

Fomentar a segregação social de indivíduos com deficiência.

D

Estimular o desenvolvimento pleno de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões em um contexto de igualdade de condições.

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Q3668123

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cuidador (Educação) |

Q3668123 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Artigo 20 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que as operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência?

A

Apenas atendimento emergencial.

B

os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

C

Apenas serviços relacionados à deficiência física.

D

Atendimento fora de domicílio.

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Q3667194

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Intérprete de Libras |

Q3667194 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a afirmativa a seguir.
No mínimo ______________ de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas, nos parques e nos demais espaços de uso público existentes, assim como nas respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

10% (dez por cento)

B

25% (vinte e cinco por cento)

C

15% (quinze por cento)

D

30% (trinta por cento)

E

5% (cinco por cento)

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Q3666738

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere à Lei Nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a)

A

atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

C

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D

dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

E

disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

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Q3666725

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3666725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,

A

a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

C

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D

aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q3625120

Ano: 2024 Banca: Educax Educacional Órgão: Prefeitura de Itapura - SP Prova: Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Diretor de CEMEI |

Q3625120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos da pessoa com deficiência.

A

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

B

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

C

É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas, desde que sejam devidamente representadas e a depender da sua escala da deficiência

D

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada

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Q3624055

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3624055 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca dos assuntos tratados na Lei Federal 13.146 de 2015 assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:

( ) A capacidade civil da pessoa com deficiência é plena para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em situação de igualdade com pessoas sem deficiência.

( ) É proibido ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.

( ) Para um ser humano ser considerado pessoa com deficiência, este deve ter algum tipo de impedimento de longo prazo, podendo ser, inclusive, de natureza intelectual.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

A

V, F, F

B

V, V, F

C

V, F, V

D

F, V, V

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Q3607077

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3607077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa, que obrigada por lei ou mandado judicial, deva prover as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência e não o faz, segundo a Lei Federal 13.146\2015, estará sujeito à pena de:

A

Detenção e multa

B

Detenção

C

Retenção e multa

D

Reclusão e multa

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Q3603564

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Mediador Escolar |

Q3603564 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando trata dos processos seletivos para ingresso e permanência em instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, é(são) medida(s) obrigatória(s) para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência:

I. Disponibilizar formulários de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade necessários.
II. Proibir a dilação de tempo na realização de exames para candidatos com deficiência, mantendo a igualdade de condições com os demais candidatos.
III. Oferecer apenas uma versão padrão de provas, sendo dispensável considerar a necessidade de formatos acessíveis para candidatos com deficiência.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas III está correta.

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Q3603561

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Mediador Escolar |

Q3603561 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma reunião de planejamento pedagógico, a diretora de uma escola enfatizou a importância de seguir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, entre outros aspectos, assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida para pessoas com deficiência. Ela destacou que é dever de todos assegurar uma educação de qualidade, livre de violência, negligência e discriminação.

Com base nisso, qual das seguintes ações NÃO está alinhada com o referido princípio estabelecido pelo Estatuto?

A

Implementar recursos de acessibilidade nas salas de aula para garantir a participação plena de todos os estudantes.

B

Promover treinamentos regulares para professores sobre práticas pedagógicas inclusivas.

C

Excluir alunos com deficiência de atividades extracurriculares para evitar ajustes na programação.

D

Incentivar a participação da família e da comunidade escolar no processo educacional dos alunos com deficiência.

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Q3551474

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar |

Q3551474 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), considera-se barreiras arquitetônicas as existentes em

A

espaços públicos ou de uso coletivo.

B

vias e espaços públicos e privados.

C

edifícios públicos e privados.

D

meios de transporte coletivo.

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Q3551435

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551435 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Francisco de Assis, obeso, é uma pessoa que tem dificuldade permanente de movimentação, o que lhe gera redução efetiva da sua coordenação motora. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15), pode-se afirmar corretamente que

A

Francisco de Assis é considerado uma pessoa com deficiência, mas sem mobilidade reduzida.

B

Franscisco de Assis é considerado uma pessoa sem mobilidade e sem deficiência.

C

Francisco de Assis é considerado uma pessoa com mobilidade reduzida.

D

Francisco de Assis é considerado uma pessoa sem deficiência e sem mobilidade reduzida.

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Q3551426

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15) prevê que, no sistema escolar, o acesso da pessoa com deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer deve ocorrer

A

em igualdade de condições.

B

sem o uso do Sistema Braille, sempre que possível.

C

de forma prioritária e com acessibilidade, inclusive digital.

D

com a utilização recursos de tecnologia assistiva, vedado o uso de tradutores e intérpretes.

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Q3548979

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Educador - Especialidade: Libras - Edital nº 4 |

Q3548979 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O capítulo IV (DIREITO À EDUCAÇÃO), da Lei nº 13.146, de 2015, faz menção à Libras. Das alternativas a seguir, assinale aquela que contém duas das incumbências do poder público relatadas no referido capítulo dessa lei.

A

Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e da língua portuguesa oral e escrita; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

B

Oferta de educação inclusiva, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua; Oferta de ensino da oralidade, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

C

Oferta de educação bilíngue, em que Libras figure como língua de suporte; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

D

Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua; Oferta de ensino da Libras, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

E

Oferta de educação inclusiva, tendo a língua portuguesa como língua de instrução; Oferta de ensino da escrita da língua de sinais, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

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Q3548817

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3548817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), em seu artigo 2º -A, o cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como

A

símbolo nacional de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista.

B

um acessório para chamar a atenção das demais pessoas sobre as deficiências.

C

um colar de uso obrigatório para pessoas com deficiências ocultas.

D

um acessório de uso opcional para pessoas com deficiências visíveis.

E

símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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Q3547818

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - Multifuncional |

Q3547818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania:

A

A Lei no 12.246/2010

B

A Lei no 13.146/2015

C

A Lei no 14.146/2017

D

A Lei no 10.146/2022

E

A Lei no 15.146/2019

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Q3545976

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual é um dos principais objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015)?

A

Garantir a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

B

Remover obstáculos exclusivamente físicos que dificultam a participação plena das pessoas com deficiência.

C

Ampliar a importância da manutenção da dependência econômica da pessoa com deficiência.

D

Visa sobretudo punir atitudes discriminatórias contra pessoas com deficiência.

E

Visa prioritariamente adotar os símbolos de identificação, como cordão e crachás de uso no Brasil e fora dele.

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Q3545905

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental |

Q3545905 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal 13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a deficiência é:

A

um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

uma condição permanente do indivíduo, jamais sendo possível ser superada.

C

um atributo da pessoa e não uma circunstância social provinda de um acidente.

D

sempre visível e evidente e por isso não há a necessidade de identificação externa.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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