No que se refere ao direito à educação, a Lei Brasileira d...

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Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que:

as escolas regulares devem recusar a matrícula de alunos com deficiência que demandem adaptações curriculares complexas.

o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser oferecido de forma exclusiva em instituições segregadas.

é dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

as escolas privadas não são obrigadas a realizar adaptações para alunos com deficiência.

a educação de pessoas com deficiência deve ser realizada prioritariamente no domicílio.

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