O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe ...
Gabarito comentado
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a) Incorreta, pois considera como deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, nos termos do artigo 3º, inciso I, do referido decreto.
O conceito apresentado na alternativa refere-se, na realidade, ao conceito de incapacidade, e não ao de deficiência, cujo conceito está previsto no artigo 3º, inciso III, do referido decreto.b) Incorreta. Conforme já exposto no comentário anterior, pelos mesmos fundamentos ali apresentados.
c) Incorreta. O erro da alternativa consiste em afirmar que “mesmo que não gere incapacidade para o desempenho da atividade".
Isso porque, nos termos do decreto, o conceito de deficiência pressupõe que a perda ou anormalidade gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
d) Errada. conforme comentários anteriores.
e) Correta. Conforme comentário da Letra A.
Gabarito da professora: Letra E.
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Comentários
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“Dentro do padrão considerado normal para o ser humano” - sério que tá correto isso?
“Dentro do padrão considerado normal para o ser humano” - sério que tá correto isso? Pensei a mesma coisa.
O Decreto nº 3.298/1999 (art. 3º, I) considera deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
E
O Decreto define deficiência como a perda ou anormalidade de estrutura ou função que gera incapacidade para o desempenho de atividade. Não confunda com a incapacidade social (Letra A).
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n cai escrevente
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