Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pes...

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Q3846366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal no 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer, em parques e espaços de uso público em geral, deverá ser adaptado e identificado para o uso desses segmentos de pessoas na proporção de 
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