De acordo com o Art. 6º da legislação que
assegura os direitos da pessoa com deficiência,
analise as afirmativas a seguir e marque V para
verdadeiro ou F para falso:( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa
apenas no que se refere ao exercício de direitos
familiares.
( ) A pessoa com deficiência possui plena capacidade civil
para casar-se e constituir união estável.
( ) É garantido à pessoa com deficiência o exercício dos
direitos sexuais e reprodutivos, bem como o direito de
decidir sobre o número de filhos e acessar informações
sobre planejamento familiar.
( ) A esterilização compulsória da pessoa com deficiência é
permitida em casos previstos em lei.
( ) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à
família, à convivência familiar e comunitária e ao exercício
da guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Question

De acordo com o Art. 6º da legislação que
assegura os direitos da pessoa com deficiência,
analise as afirmativas a seguir e marque V para
verdadeiro ou F para falso:( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa
apenas no que se refere ao exercício de direitos
familiares.
( ) A pessoa com deficiência possui plena capacidade civil
para casar-se e constituir união estável.
( ) É garantido à pessoa com deficiência o exercício dos
direitos sexuais e reprodutivos, bem como o direito de
decidir sobre o número de filhos e acessar informações
sobre planejamento familiar.
( ) A esterilização compulsória da pessoa com deficiência é
permitida em casos previstos em lei.
( ) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à
família, à convivência familiar e comunitária e ao exercício
da guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: Alternativa A: F – V – V – F – V Ou Alternativa B: V – V – F – F – V Ou Alternativa C: F – F – V – V – F Ou Alternativa D: V – F – V – F – V Ou Alternativa E: F – V – F – V – V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F – V – V – F – V A questão trata do conteúdo do
art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, que estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,
garantindo a ela o exercício de diversos direitos em igualdade de condições com
as demais pessoas.Analisando
as afirmativas:

I- Falsa. A lei determina expressamente que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,
inclusive para direitos de natureza familiar. Portanto, não há limitação apenas
ao exercício de direitos familiares.

II- Verdadeira. A legislação assegura que a pessoa com
deficiência possui plena capacidade civil para casar-se e constituir união estável.III- Verdadeira. A lei garante o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como
o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações
sobre planejamento familiar.IV- Falsa. A Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência proíbe expressamente a esterilização compulsória da
pessoa com deficiência.V- Verdadeira. A legislação assegura à pessoa com
deficiência o direito à família, à convivência familiar e comunitária e ao
exercício da guarda, tutela, curatela e adoção em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas.

Vejamos o
art. 6º do Estatuto:



Art. 6º A deficiência não
afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: 

I - casar-se e constituir
união estável; 

II - exercer direitos
sexuais e reprodutivos; 

III - exercer o direito de
decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre
reprodução e planejamento familiar; 

IV - conservar sua
fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; 

V - exercer o direito à
família e à convivência familiar e comunitária; e 

VI - exercer o direito à
guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas. 





Sequência correta: F – V – V – F –
V

Gabarito da
professora: Letra A.

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