Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 59

Q3520003

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social |

Q3520003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

l- É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

II- Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

A

A assertiva I está errada e a II correta.

B

Ambas as assertivas estão erradas.

C

Ambas as assertivas estão corretas.

D

A assertiva I está correta e a Il errada.

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Q3503499

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |

Q3503499 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto ao Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer (Capítulo IX) da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira e Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem-se no art. 42 “A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” (BRASIL, 2015).
Assinale a alternativa correta em relação ao documento legal.

A

Ainda que o poder público tenha o dever de promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, é passível a recusa da oferta de obra intelectual em formato acessível, uma vez que é necessário considerar as legislações existentes sobre proteção dos direitos de propriedade intelectual.

B

É garantido às pessoas com deficiência o acesso a bens culturais em formato acessível; a programas de televisão, cinema, teatro e a outras atividades culturais e desportivas em formato acessível; bem como a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

C

Cabe ao poder público incentivar a provisão de instrução, de treinamento, de formação acadêmica e continuada, bem como de recursos adequados e de tecnologias assistivas atuais inovadoras para a participação efetiva das pessoas com deficiência nas diversas esferas da atividade humana, garantido a igualdade de oportunidades.

D

As pessoas com deficiência devem orientar o poder público a respeito de soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras para a promoção de seu acesso pleno a todo e qualquer patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

E

Cabe às organizações sociais e entidades representativas das pessoas com deficiência cobrar do poder público a garantia de participação dessas pessoas nas atividades recreativas, nos jogos, nos espaços de lazer, cultura e arte, incluindo o sistema escolar, com igualdade de condições das demais pessoas.

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Q3503490

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |

Q3503490 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Sobre esse Decreto, é correto afirmar:

A

Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os estudantes com necessidades educacionais especiais. Caracteriza-se por constituir um processo flexível, dinâmico e individualizado.

B

A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na Educação Infantil, a partir dos 3 anos de idade, e contará com uma equipe médica multiprofissional, adequada e especializada, que adotará orientações de reabilitação, bem como indicações metodológicas e pedagógicas individualizadas para cada estudante com deficiência.

C

A Educação Especial deve ser ofertada nas instituições públicas e privadas de ensino do sistema de educação geral, de forma permanente e contínua, mediante programas de apoio pedagógico e de programas de reabilitação de estudantes com deficiência.

D

As instituições de educação básica e de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas, transcrições, traduções e demais apoios necessários, incluindo tempo adicional, para realização de provas, atividades, tarefas e exames em processos de seleção, considerando as especificidades da deficiência do estudante/candidato.

E

Ainda que leis mais recentes compreendam normativas sobre os direitos dos estudantes com deficiência, matriculados ou egressos do Ensino Fundamental ou Médio, no que diz respeito ao acesso à educação profissional, no referido Decreto, essa modalidade de educação não é considerada.

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Q3488918

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de História |

Q3488918 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) tem como objetivo garantir a igualdade de direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Quais são os critérios para definir uma pessoa como com deficiência de acordo com essa legislação a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

A

Ter qualquer tipo de dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.

B

Apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

C

Necessitar de recursos de tecnologia assistiva para realizar atividades cotidianas.

D

Ser beneficiário do benefício de prestação continuada.

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Q3488616

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3488616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº. 13.146/15), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. Em seu artigo 35, assegura a oferta de atendimento educacional especializado exclusivamente em classes comuns do ensino regular.
II. A Lei assegura o direito à acessibilidade nos espaços físicos, mas não aborda a necessidade de acessibilidade nas tecnologias da informação e comunicação.
III. De acordo com a Lei, a escola regular deve promover a articulação com os serviços de saúde, assistência social e outros para assegurar o atendimento às necessidades específicas dos alunos com deficiência.
IV. A Lei não estabelece diretrizes para a formação continuada de professores em relação ao atendimento de alunos com deficiência.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

D

Apenas a afirmativa III está correta.

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Q3488537

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de Biologia |

Q3488537 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o direito à educação, de acordo com a Lei nº. 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto o que se afirma em:

A

As instituições públicas e privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem ofertar educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

B

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica e superior devem possuir graduação em Letras, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C

Incumbe ao poder público desenvolver pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3487813

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Cuidador Social |

Q3487813 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) é criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

I. Formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos.
II. Realização de estudos e pesquisas.
III. Realização de inspeções e de auditorias pelos órgãos de controle interno e externo.

A

As afirmativas I e II estão corretas.

B

As afirmativas I e III estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3486895

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Assistente Social |

Q3486895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

B

Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política

C

Desenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultura

D

Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer

E

Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista

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Q3486442

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPA - Educação Especial - Altas Habilidades |

Q3486442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal nº 13.146, de 06/07/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

I.A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade deve ser garantida em todos os espaços públicos e privados de uso coletivo, inclusive no ambiente escolar.

II. De acordo com a Lei, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente em classes e escolas especializadas, separadas das classes comuns do ensino regular.

III. A Lei Brasileira de Inclusão prevê a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, incluindo aqueles com altas habilidades/superdotação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

IV. A Lei determina que os sistemas de ensino devem adotar medidas para eliminar barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais e atitudinais, visando a plena inclusão dos estudantes com deficiência.

V. A Lei estabelece que o currículo escolar deve ser adaptado exclusivamente para os estudantes com deficiência física, não sendo necessário ajustar para outras deficiências.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, III e IV, apenas.

B

IV e V, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q3478736

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPA - Educação Especial - Deficiência Intelectual |

Q3478736 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um importante mecanismo para a efetivação de uma educação inclusiva, ao passo que em seu Art. 28 incumbe o poder público de assegurar a oferta de:

A

Educação bilíngue.

B

Educação digital.

C

Educação psicossocial

D

Educação psicanalítica.

E

Educação familiar.

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Q3478734

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPA - Educação Especial - Deficiência Intelectual |

Q3478734 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência:

A

sensorial.

B

intelectual.

C

motora.

D

mental.

E

oculta.

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Q3478733

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPA - Educação Especial - Deficiência Intelectual |

Q3478733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 assegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
A afirmação acima está:

A

A normativa citada não versa sobre o tema.

B

Totalmente incorreta.

C

Parcialmente correta.

D

Correta e fundamentada legalmente.

E

Ausente de fundamentação legal.

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Q3478301

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPA - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3478301 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Simone passará pelo procedimento de avaliação da deficiência prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Neste sentido, a avaliação precisa considerar, EXCETO:

A

condições morais e éticas.

B

restrição de participação.

C

fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

D

impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

E

limitação no desempenho de atividades.

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Q3478298

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPA - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3478298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 2º considera como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

A

Física, mental e intelectual.

B

Física, mental e cultural.

C

Física, política e sensorial.

D

Física, cultural e sensorial.

E

Física, cultural e mental.

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Q3473308

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT - Técnico de Apoio Educacional |

Q3473308 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social constituem o/a:

A

tecnologia assistiva

B

assistência estudantil especializada

C

plano estratégico de ensino qualificado

D

plano de ensino individualizado e seletivo

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Q3471398

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Supervisor Escolar (Pedagogo) |

Q3471398 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual medida é obrigatória para todas as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino?

A

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua;

B

Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;

C

Oferta de ensino do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva;

D

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES), mas não nos serviços;

E

Dilação de tempo tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, independente de prévia solicitação e comprovação da necessidade.

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Q3471148

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Psicopedagogo |

Q3471148 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - aparência física da doença;
III - a limitação no desempenho de atividades;
IV - a restrição de participação.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas as afirmativas I e II estão corretas;

B

apenas as afirmativas II e IV estão corretas;

C

apenas as afirmativas I e III estão corretas;

D

apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas;

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q3470820

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Cuidador Escolar |

Q3470820 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca do Decreto n° 3.298/1999 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

()O tratamento e a orientação psicológica serão prestados apenas na fase inicial do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa portadora de deficiência atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade.
()É considerado parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades.
()Durante a reabilitação, será propiciada, obrigatoriamente, assistência em saúde mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a esta prestação desenvolva ao máximo suas capacidades.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

F − V − V.

B

F − V − F.

C

V − V − V.

D

V − F − V.

E

V − F − F.

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Q3467685

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Professor - Pedagogia |

Q3467685 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o caso a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Elaborado pelo(a) autor(a).

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a solicitação da estudante mostra-se

A

abertamente em desajuste com o texto da Lei, pois ao ter suas solicitações atendidas haveria quebra de isonomia entre A.N. e os demais estudantes do curso universitário no qual está matriculada.

B

evidentemente equivocada, pois a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no tocante à educação, não diz respeito ao Ensino Superior, tratando apenas da Educação Básica.

C

perfeitamente procedente, visto que a referida Lei incumbe ao poder público o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

D

indiscutivelmente em divergência com o texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pois estando matriculada em um curso de nível superior ela evidencia que possui capacidades equivalentes as dos demais estudantes.

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Q3466530

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Inspetor de Alunos |

Q3466530 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado apenas do ensino fundamental

B

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de métodos, de materiais didáticos, de equipamentos tradicionais de ensino

C

oferta de ensino de Inglês, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação

D

oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

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