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Q3698873 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise o conceito abaixo de acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.


Esse conceito refere-se a:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, II: "desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;". O enunciado reproduz esse conceito legal, o que conduz à alternativa A.

Tema central: Desenho universal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao conceito legal expresso de desenho universal na Lei nº 13.146/2015. O núcleo decisivo é que a concepção já nasce para uso por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, e a própria definição legal inclui os recursos de tecnologia assistiva.
B
Errada
Incorreta porque a Lei nº 13.146/2015 não define o conceito do enunciado como "design funcional". O critério eliminatório é a inexistência de correspondência com o conceito jurídico legal previsto no art. 3º, II.
C
Errada
Incorreta porque "mobiliário urbano", na Lei nº 13.146/2015, art. 3º, XX, é o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos. Isso é conceito legal distinto de uma concepção ampla de produtos, ambientes, programas e serviços para uso por todas as pessoas.
D
Errada
Incorreta porque "adaptações razoáveis", nos termos do art. 3º, VI, pressupõem adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados requeridos em cada caso concreto. O enunciado descreve justamente o oposto: uso sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
E
Errada
Incorreta porque a lei trata metodologia como possível elemento de tecnologia assistiva no art. 3º, III, mas o conceito transcrito no enunciado é o de desenho universal do art. 3º, II. A menção a recursos de tecnologia assistiva integra o desenho universal, sem substituir o conceito principal por "metodologias assistivas".
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre desenho universal e adaptações razoáveis, além da tentativa de fazer o candidato deslocar o foco para tecnologia assistiva apenas porque ela aparece mencionada dentro da definição legal de desenho universal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir definição do art. 3º da Lei nº 13.146/2015, resolva por literalidade legal.
  • A expressão "sem necessidade de adaptação ou de projeto específico" aponta para desenho universal, não para adaptações razoáveis.
  • Se a definição mencionar tecnologia assistiva como elemento incluído, verifique se ela aparece como parte de um conceito maior antes de marcar alternativa autônoma.

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