Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso

Q4252663

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 1 |

Q4252663 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os instrumentos urbanísticos municipais, as diretrizes de zoneamento do Plano Diretor de Pinheiro Preto e as normas federais de acessibilidade formam o arcabouço legal que orienta a aprovação de projetos de engenharia e arquitetura em áreas públicas e privadas. Considerando a legislação urbanística e os critérios técnicos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Plano Diretor de Pinheiro Preto estabelece que o desenvolvimento urbano deve priorizar a sustentabilidade e a acessibilidade universal nos passeios e vias públicas, vinculando a emissão de alvarás de construção à conformidade com as rotas acessíveis.
( ) Conforme a ABNT NBR 9050, a inclinação máxima permitida para rampas de pedestres acessíveis em rotas de fuga ou acessos principais de novos edifícios públicos é de até 15%, desde que o comprimento total da rampa não ultrapasse 3,00 metros e ela tenha corrimão duplo.
( ) Os instrumentos urbanísticos previstos na legislação, como a outorga onerosa do direito de construir e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), podem ser utilizados pelo município para exigir que novos polos geradores de tráfego implantem melhorias na infraestrutura de acessibilidade do entorno.
( ) Para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, a instalação de piso tátil (alerta e direcional) nas calçadas deve seguir um padrão contínuo e sem interrupções, sendo obrigatório o uso do piso tátil de alerta sempre que houver mudança de direção ou proximidade de obstáculos (como postes e rebaixamentos de guia).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V.

D

F – V – F – F.

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Q4248812

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |

Q4248812 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva é um direito legalmente assegurado, mas sua efetivação vai além da garantia formal de acesso à escola. A garantia da participação plena nas atividades escolares e da aprendizagem desse público ainda é um desafio, desvelando a necessidade de estratégias prioritárias, tais como

A

reserva de vagas específicas para pessoas com deficiência nas escolas, mas mantendo as metodologias e materiais didáticos idênticos aos dos demais participantes.

B

garantia de acessibilidade pedagógica nas ações educativas, prevendo adaptações metodológicas, materiais e comunicacionais que assegurem a participação e a aprendizagem efetiva de todos os sujeitos.

C

criação, nas escolas, de turmas em classes e ambientes de aprendizagem separados, de modo a realizar atendimentos mais adequados ao ritmo individual de cada grupo.

D

limitação da participação das pessoas com deficiência nas atividades escolares, priorizando pessoas com deficiências leves e encaminhando aquelas com deficiências mais severas para instituições especializadas.

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Q4248169

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social |

Q4248169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, mais conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), rompe com o modelo médico da deficiência ao defini-la como o resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras que podem obstruir a participação social plena. Ao enfrentar o fenômeno do capacitismo, a referida legislação caracteriza a discriminação em razão da deficiência como

A

a fundamentação exclusiva em diagnósticos clínicos de natureza médica para fins de concessão de curatela e interdição civil.

B

toda subordinação do atendimento prioritário em serviços de emergência aos protocolos de classificação de risco e triagem médica.

C

toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que prejudique o exercício de direitos e liberdades.

D

a exigência de documentos comprobatórios para a identificação de impedimentos de curto prazo no acesso a serviços públicos.

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Q4248016

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) - Edital nº 8 |

Q4248016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu art. 28, que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a:

A

participação de todos os estudantes e de suas respectivas famílias na coordenação das atividades da comunidade escolar.

B

participação dos estudantes com baixo rendimento nas políticas públicas relacionadas à comunidade escolar.

C

participação dos estudantes com deficiência, juntamente com seus atendentes pessoais, em determinadas instâncias de atuação da comunidade escolar.

D

participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

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Q4247994

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2026 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio – Educação Especial |

Q4247994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do 1º ano do Ensino Fundamental, um aluno com deficiência intelectual está em processo de alfabetização. Ele reconhece algumas letras, participa das rodas de leitura e demonstra interesse pelas atividades, mas precisa de mais tempo, mediações e materiais de apoio para acompanhar as propostas da turma.

Durante uma reunião, parte da equipe escolar sugere que ele passe a realizar, na maior parte do tempo, atividades separadas em outro espaço, com tarefas mais simples, pois acreditam que isso seria “mais adequado” às suas necessidades. A professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE), porém, defende que o estudante continue frequentando a classe comum, junto aos colegas, recebendo os apoios necessários para participar das atividades de alfabetização, sem que o AEE substitua o ensino regular.

Considerando os princípios da educação inclusiva e a função do AEE, assinale a opção que interpreta corretamente a situação apresentada.

A

A escola deve priorizar o atendimento separado, pois alunos com deficiência intelectual precisam de uma educação diferente, distante da rotina da turma comum.

B

O aluno pode permanecer matriculado na classe comum, mas deve realizar atividades mais simples e sem relação com o conteúdo trabalhado pelos colegas.

C

O aluno deve permanecer na classe comum, com apoio pedagógico e AEE complementar, assegurando sua participação nas atividades e sua aprendizagem.

D

O Atendimento Educacional Especializado deve substituir as atividades de alfabetização da sala regular, pois é nele que o aluno com deficiência intelectual realmente aprende.

E

A inclusão ocorre quando o aluno está apenas matriculado na escola, mesmo que participe pouco das atividades coletivas da turma.

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Q4247986

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2026 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio – Educação Especial |

Q4247986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo das últimas décadas, a compreensão sobre deficiência passou por importantes transformações, culminando na consolidação do modelo social da deficiência e da educação inclusiva.

Considerando essas transformações na compreensão da deficiência e da educação inclusiva, é correto afirmar que o modelo

A

médico compreende que a sociedade deve modificar suas estruturas para eliminar barreiras e garantir a participação plena das pessoas com deficiência.

B

de integração social caracteriza-se pela adaptação da sociedade às necessidades das pessoas com deficiência, enquanto a inclusão pressupõe a adaptação exclusiva da pessoa ao ambiente.

C

de inclusão social fundamenta-se no entendimento de que a deficiência resulta apenas das limitações individuais da pessoa, independentemente das barreiras existentes na sociedade.

D

social possui barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais e culturais que contribuem para produzir incapacidade, cabendo à sociedade a promoção de igualdade de oportunidades nas condições de participação.

E

de equiparação de oportunidades consiste na criação de serviços exclusivos para pessoas com deficiência, garantindo lhes atendimento separado dos demais cidadãos.

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Q4247418

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |

Q4247418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir sobre pessoas com deficiência e competências da Fonoaudiologia.

I. Pessoas com deficiência podem apresentar impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva, visual, motora ou sensorial.
II. A interação entre impedimentos e barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
III. Barreiras, obstáculos, atitudes ou comportamentos podem comprometer o exercício de direitos relacionados à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação.
IV. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as particularidades dos usuários e dos territórios.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4246120

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ____________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

à família – de toda a vida

B

aos pais ou tutores – da infância e da adolescência

C

ao Poder Público – de toda a vida

D

à sociedade – da infância e da adolescência

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Q4245170

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245170 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde ao conceito de desenho universal.

A

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

B

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias e serviços que objetivem promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência.

C

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso.

D

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

E

Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

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Q4245166

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245166 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde ao conceito de barreiras nas comunicações e na informação.

A

Obstáculos existentes exclusivamente nos sistemas de transporte coletivo destinados às pessoas com deficiência.

B

Entraves presentes em edifícios públicos ou privados que impeçam o acesso físico das pessoas com deficiência.

C

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

D

Restrições decorrentes da ausência exclusiva de recursos financeiros destinados à aquisição de tecnologias assistivas.

E

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades.

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Q4245150

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.764/2012, que institui as diretrizes da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa que constitui uma diretriz dessa política.

A

A garantia de acompanhante especializado em classes comuns do ensino regular, desde que comprovada a necessidade.

B

A oferta obrigatória de atendimento educacional especializado em instituições exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista.

C

O incentivo à investigação diagnóstica do TEA prioritariamente para crianças e adolescentes, e adultos entre 18 a 21 anos.

D

O estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

A reserva de percentual mínimo de 30% de vagas em instituições públicas de educação profissional e de nível superior.

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Q4245145

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o poder público tem a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas responsabilidades.

A

Tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência em Libras.

B

Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C

Adoção de medidas de apoio que favoreçam apenas o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, uma vez que os aspectos vocacionais e profissionais são de exclusividade da família.

D

Adoção prioritariamente de medidas coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento social dos estudantes com deficiência.

E

Sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para o atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

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Q4245139

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245139 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o art. 2º-A da Lei nº 13.146 de 2015 e suas atualizações, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o cordão de fita foi instituído com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com:

A

Deficiências ocultas.

B

Paralisia motora severa.

C

Nanismo.

D

Microcefalia.

E

Síndrome de Down.

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Q4244961

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244961 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Desse modo, as barreiras são classificadas em:

A

Sociais, culturais, pessoais e interprofissionais.

B

Arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e profissionais.

C

Arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, comportamentais e tecnológicas.

D

Urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

E

Urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, econômicas, profissionais e tecnológicas.

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Q4244960

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

As relações interpessoais e preferências profissionais.

B

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

C

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades, dispensando a análise dos fatores pessoais e socioambientais.

D

Opinião técnica exclusivamente médica, realizada por profissionais da saúde, considerando principalmente os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

E

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a capacidade produtiva da pessoa no mercado de trabalho e o laudo médico.

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Q4244959

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244959 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

A

Dificuldades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, é obstruída a sua participação plena e efetiva na sociedade.

B

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Impedimento de longo e médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, independentemente da existência de barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade.

D

Impedimento que, independentemente da existência de barreiras, limita sua participação plena e efetiva na sociedade, naquele efetivo momento.

E

Dificuldades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que limita sua participação plena e efetiva na sociedade, naquele efetivo momento.

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Q4244245

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q4244245 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um processo seletivo, o recrutador descarta automaticamente a candidatura de uma Pessoa com Deficiência antes mesmo de avaliar sua formação e sua experiência, partindo da suposição de que ela será menos produtiva do que os demais candidatos. Fundamentalmente, este tipo de conduta caracteriza:

A

Aporofobia.

B

Capacitismo.

C

Etarismo.

D

Intolerância religiosa.

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Q4243388

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação.
Uma escola recebeu um estudante com deficiência visual. Durante reunião de planejamento, foram apresentadas as seguintes propostas:
I. Organizar rotas acessíveis entre os ambientes da escola.
II. Orientar os servidores sobre formas adequadas de oferecer auxílio quando necessário.
III. Determinar que o estudante permaneça acompanhado exclusivamente por um colega durante todo o período escolar.
IV. Incentivar a participação do estudante em todas as atividades, respeitando sua autonomia.

À luz dos princípios da educação inclusiva, estão corretas apenas as propostas

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q4243379

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação.
Uma estudante utiliza muletas temporariamente em razão de uma fratura. Durante o intervalo, o profissional de Apoio Escolar reorganiza o fluxo de circulação próximo à escada e orienta os estudantes para facilitar seu deslocamento.
Essa conduta está fundamentada no princípio de

A

acessibilidade e respeito às necessidades dos estudantes.

B

prioridade exclusiva para estudantes com deficiência permanente.

C

atendimento diferenciado apenas durante as aulas.

D

substituição das adaptações estruturais da escola.

E

organização disciplinar do recreio.

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Q4243365

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o trecho.
"Na escola inclusiva, todos os estudantes participam das atividades escolares, recebendo os apoios necessários para sua aprendizagem e desenvolvimento."
Com base nesse princípio, é correto afirmar que o auxiliar de sala

A

substitui o professor sempre que houver estudante com deficiência.

B

acompanha apenas os estudantes público-alvo da Educação Especial.

C

realiza exclusivamente atividades de natureza administrativa.

D

colabora com o professor na promoção da participação e da autonomia dos estudantes, respeitando as atribuições de cada profissional.

E

decide, de forma autônoma, quais adaptações curriculares deverão ser realizadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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