Uma escola pública de Ensino Fundamental matricula estudantes público da educação especial em diferentes anos de escolaridade. Na revisão das ações inclusivas, a equipe gestora identifica que algumas medidas pertencem ao trabalho pedagógico da classe comum, outras ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outras dependem da articulação entre profissionais, família e gestão para redução de barreiras.
Associe os elementos da Coluna 1 às respectivas funções da Coluna 2.

Coluna 1
1. Atendimento Educacional Especializado.
2. Planejamento da classe comum.
3. Recursos de acessibilidade.
4. Articulação entre AEE e ensino regular.

Coluna 2
(__) Favorece continuidade entre os apoios especializados e as experiências curriculares desenvolvidas com a turma.
(__) Organiza estratégias, recursos e serviços destinados à eliminação de barreiras que comprometem participação e aprendizagem.
(__) Assegura meios para ampliar o acesso a materiais, comunicação, espaços e atividades pedagógicas.
(__) Prevê formas de participação e aprendizagem considerando a diversidade presente no grupo de estudantes.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Ao organizar o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, uma escola municipal revisa seus procedimentos para identificação das necessidades educacionais específicas e definição dos apoios pedagógicos. A equipe discute, entre outros aspectos, a realização do estudo de caso, a participação da família e a documentação necessária para o planejamento educacional.
Sobre esses procedimentos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) O estudo de caso considera as barreiras presentes no contexto escolar, as potencialidades do estudante e suas demandas de apoio, contribuindo para a definição de estratégias e recursos de acessibilidade.
(__) A apresentação de laudo médico constitui requisito obrigatório para que a escola realize o estudo de caso e organize o Atendimento Educacional Especializado.
(__) O resultado do estudo de caso pode subsidiar a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__) A participação da família e, quando possível, do próprio estudante contribui para a identificação das necessidades e das estratégias relacionadas ao atendimento educacional.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Uma escola pública organiza uma atividade externa em espaço acessível e com transporte adaptado. Entretanto, parte da equipe defende que um estudante com deficiência física permaneça na unidade porque sua presença poderia "atrasar o grupo" e tornar a atividade "mais complicada", embora não tenha sido identificada limitação concreta que impeça sua participação.

Considerando os conceitos utilizados na educação inclusiva, a situação descrita caracteriza predominantemente: 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados:

1. ao patrimônio.
2. ao trabalho.
3. à saúde.
4. à educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Uma professora de Artes recebe em sua turma um estudante com deficiência que apresenta necessidade de recursos de acessibilidade para participar de atividades de desenho, pintura e modelagem. A professora decide manter exatamente as mesmas condições e materiais utilizados pelos demais alunos, argumentando que oferecer adaptações significaria "dar vantagem" ao estudante.

Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — adota uma concepção de deficiência compatível com o modelo social e com a perspectiva de direitos humanos. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 75 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o plano específico de medidas a ser desenvolvido pelo poder público deverá ser renovado: 

Segundo o art. 84, § 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a curatela da pessoa com deficiência: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito à educação em sistema educacional inclusivo. No contexto do ensino de Teatro nos Anos Finais do Ensino Fundamental, esse princípio deverá ser aplicado por meio de práticas pedagógicas que considerem a diversidade corporal, sensorial e cognitiva dos estudantes como parte integrante dos estudos da linguagem cênica, e não como obstáculo a ela.
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica que promove a inclusão no ensino de Teatro, considerando a diversidade dos estudantes. 

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, uma professora identifica que certo estudante apresenta impedimento de longo prazo de natureza sensorial, associado a dificuldades significativas de comunicação oral. Observa-se que o aluno encontra obstáculos não apenas físicos, mas também na interação com colegas e no acesso às atividades pedagógicas propostas em sala. Diante dessa situação, a equipe pedagógica discute quais medidas institucionais devem ser adotadas para garantir a participação plena do estudante no ambiente escolar, em igualdade de condições com os demais. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, quanto à compreensão jurídica da deficiência e às providências compatíveis com a atuação do professor de educação infantil – anos iniciais no contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), _______ é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e _______  , de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas е tecnologias, bem como de outros serviços е instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na ______ por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que preenche correta е respectivamente as lacunas.

Hércules é professor de História nos anos finais do ensino fundamental em uma escola da rede privada de ensino. No início do ano letivo, a escola recebe a matrícula de um estudante com deficiência intelectual que necessita de apoio para a realização de atividades e de materiais didáticos acessíveis. A direção da escola convoca uma reunião com a equipe docente e a família para discutir o caso. Durante a reunião, surgem diferentes posicionamentos sobre as obrigações da instituição e os direitos do aluno. Com base estritamente no disposto na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o posicionamento jurídico correto a ser defendido pelo professor.

A articulação entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o ensino realizado na classe comum constitui aspecto importante da organização da educação inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Uma criança de oito anos com Transtorno do Espectro Autista reside em município da região de abrangência de um CER e é acompanhada no serviço há oito meses, com Projeto Terapêutico Singular (PTS) em execução. Na reavaliação, a família informa que deixou de comparecer à unidade básica de saúde por entender que o CER assumiu integralmente o cuidado da criança e solicita que as demandas de saúde geral e o acompanhamento do crescimento também passem a ocorrer no próprio CER. A escola, por sua vez, pede orientações sobre apoios em sala. Considerando a organização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o papel do CER, a conduta mais adequada da equipe é:

Um adolescente de 16 anos com paralisia cerebral é acompanhado no CER. Utiliza, com independência, cadeira de rodas motorizada e um recurso eletrônico de comunicação e participa das decisões sobre seu PTS (Projeto Terapêutico Singular). Na escola, o laboratório utilizado pela turma situa-se em pavimento sem rota acessível, e o uso do recurso de comunicação foi vedado nas avaliações orais, sob o argumento de que representaria vantagem sobre os demais estudantes. Como alternativa, a instituição ofereceu a participação remota nessas aulas. A família solicita que o CER determine as mudanças a serem executadas pela escola. A conduta mais adequada da equipe é:          

Uma comissão multiprofissional de órgão público elabora o fluxo de verificação da condição de deficiência de candidatos que concorrem às vagas reservadas em concurso e diverge quanto ao regime que a lei impõe a essa verificação. Com base exclusivamente na Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que tem como finalidade promover condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes público-alvo da Educação Especial, por meio da identificação de barreiras e da organização de recursos, estratégias e práticas pedagógicas acessíveis. O AEE deve estar articulado com o ensino regular, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva que respeite as singularidades dos estudantes e favoreça o desenvolvimento de suas potencialidades.

Com base nos princípios e objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta. 

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que apresenta diferentes formas de manifestação, envolvendo aspectos relacionados à comunicação, à interação social, aos padrões de comportamento, aos interesses e às necessidades individuais de cada pessoa. A compreensão atual do TEA considera a diversidade existente entre os indivíduos, reconhecendo que suas características e necessidades de apoio podem variar significativamente.

Com base nos conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo e nas classificações atuais, analise as afirmativas a seguir. 

I. O Transtorno do Espectro do Autismo caracteriza-se por questões relacionadas a comunicação e interação social, associadas à presença de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, que podem impactar a participação da pessoa em diferentes contextos da vida.

II. A CID-11 reconhece que as manifestações do Transtorno do Espectro do Autismo podem variar significativamente entre os indivíduos, sendo necessário considerar as características específicas de cada pessoa, incluindo a necessidade de suporte, que pode ser compreendida em diferentes níveis de apoio (I, II e III), além da presença ou ausência de deficiência intelectual e de alterações na linguagem funcional, a fim de identificar suas necessidades e potencialidades.

III. De acordo com a CID-11, todas as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo apresentam o mesmo conjunto de características e devem receber as mesmas intervenções, independentemente de suas habilidades, necessidades individuais, contexto social e nível de desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta.

Um estudante usuário de cadeira de rodas encontra dificuldades para frequentar a escola porque o prédio não possui rampas, elevadores ou banheiros acessíveis. Sob a perspectiva do modelo social da deficiência, essa situação demonstra que:

Ao longo da história, diferentes modelos foram utilizados para explicar a deficiência, influenciando a elaboração de políticas públicas, práticas educacionais e a forma como a sociedade compreende e se relaciona com as pessoas com deficiência. Enquanto alguns modelos atribuíam a deficiência exclusivamente às limitações individuais, outros passaram a reconhecer a influência das barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e sociais na participação dessas pessoas. Atualmente, a legislação brasileira adota um modelo que considera a deficiência como resultado da interação entre os impedimentos de longo prazo do indivíduo e as barreiras presentes no ambiente, reconhecendo que é a sociedade quem deve promover condições para a participação plena e em igualdade de oportunidades.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o modelo adotado pela legislação brasileira.