Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 3

Q4235793

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235793 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e novas tecnologias para:

A

Aumentar a venda de aparelhos eletrônicos.

B

Melhorar os computadores dos órgãos públicos.

C

Diminuir o número de atendimentos presenciais.

D

Melhorar a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência.

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Q4235792

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem pode auxiliar a pessoa com deficiência durante a votação, quando necessário e a seu pedido?

A

Uma pessoa indicada pelo presidente da seção eleitoral.

B

Uma pessoa escolhida pelo próprio eleitor.

C

Um familiar previamente cadastrado na Justiça Eleitoral.

D

Um profissional de saúde designado para essa função.

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Q4233361

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola |

Q4233361 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na rotina de uma classe inclusiva, o Monitor de Escola acompanha um aluno cadeirante com severo comprometimento motor nas atividades extraclasse. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual deve ser o foco da atuação do Monitor como profissional de apoio escolar?

A

Executar todas as tarefas práticas e pedagógicas pelo estudante, visando equiparar o tempo de conclusão das atividades ao ritmo da turma.

B

Restringir a locomoção do estudante a ambientes adaptados de uso exclusivo, a fim de garantir sua integridade física contra acidentes comuns.

C

Direcionar o foco das interações escolares para o tratamento de reabilitação clínica, sobrepondo os objetivos de saúde aos de socialização.

D

Fornecer o suporte necessário na locomoção, alimentação e higiene, atuando para remover barreiras de acessibilidade e fomentar a autonomia do aluno.

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Q4232988

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicólogo Escolar |

Q4232988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação, articulando ações pedagógicas, recursos de acessibilidade e trabalho interdisciplinar. Nesse contexto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a atuação do psicólogo escolar desempenham funções complementares na promoção do direito à educação. Analise as afirmativas.

I. O Atendimento Educacional Especializado integra os serviços da educação especial e organiza recursos e estratégias que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.
II. A atuação do psicólogo escolar pode contribuir para a construção de práticas inclusivas por meio da assessoria à equipe escolar, da mediação institucional e do fortalecimento das relações entre escola, família e comunidade.
III. A promoção da acessibilidade envolve dimensões arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais, exigindo planejamento institucional contínuo.
IV. A adaptação das estratégias pedagógicas deve considerar as necessidades educacionais dos estudantes e os objetivos de aprendizagem previstos para o processo educativo, evitando práticas que produzam exclusão.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4232976

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015, no processo de elaboração das políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência, é assegurada:

A

A consulta às entidades representativas da área da saúde.

B

A participação da pessoa com deficiência.

C

A deliberação dos conselhos profissionais especializados.

D

A representação das instituições de atendimento especializado.

E

A manifestação da equipe multiprofissional responsável.

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Q4232884

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no processo de atendimento do estudante no Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Ao receber o estudante no AEE, o professor inicia o Estudo de Caso e investiga as barreiras relacionadas ao acesso, à participação, à aprendizagem e à permanência escolar.
II. O Plano de AEE deve ser elaborado antes da investigação das barreiras, pois orienta a realização posterior do Estudo de Caso.
III. Após identificar as barreiras, o professor elabora o Plano de AEE como instrumento de mediação pedagógica.
IV. A implementação e a demonstração de recursos de Tecnologia Assistiva podem integrar o Plano de AEE.
V. A articulação de estratégias pedagógicas diversificadas não integra o Plano de AEE, devendo ocorrer no planejamento da classe comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V – F – V – V – F

B

V – V – F – V – F

C

F – V – V – F – V

D

V – F – F – V – V

E

F – F – V – V – F

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Q4232781

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232781 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola possui rampas e banheiros adaptados, mas os avisos são transmitidos apenas oralmente e os materiais didáticos não apresentam recursos acessíveis. É correto afirmar que essa escola:

A

Garante inclusão plena, pois a acessibilidade arquitetônica é suficiente para assegurar a participação.

B

Apresenta acessibilidade arquitetônica, mas ainda precisa eliminar barreiras comunicacionais e pedagógicas.

C

Deve priorizar a acessibilidade pedagógica, pois a estrutura física não interfere na participação escolar.

D

Garante acessibilidade comunicacional, pois os avisos orais são compreendidos pela maioria dos estudantes.

E

Deve substituir os materiais comuns por atividades simplificadas destinadas apenas aos estudantes com deficiência.

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Q4232779

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232779 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva, uma estudante necessita de material ampliado, mais tempo para realizar a tarefa e auxílio para localizar determinadas informações. Alguns profissionais argumentam que oferecer esses recursos seria um privilégio. De acordo com seus conhecimentos, a interpretação adequada é:

A

Os recursos promovem equidade, pois oferecem condições necessárias para que a estudante tenha acesso, participação e aprendizagem.

B

Os recursos produzem desigualdade, pois todos os estudantes devem realizar a atividade exatamente nas mesmas condições.

C

O material ampliado deve ser utilizado somente em avaliações, para não gerar dependência nas atividades cotidianas.

D

O apoio deve ser substituído por uma atividade mais fácil e desvinculada do objetivo trabalhado com a turma.

E

A oferta dos recursos depende de a estudante demonstrar previamente o mesmo desempenho dos colegas.

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Q4232778

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma equipe escolar propõe que um estudante com deficiência frequente somente o Atendimento Educacional Especializado - AEE, deixando de participar das aulas da turma comum. De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, essa proposta é

A

Inadequada, pois o AEE possui caráter complementar ou suplementar e não substitui a matrícula e a frequência na classe comum.

B

Adequada, desde que a família concorde com a retirada do estudante da turma regular.

C

Inadequada apenas quando o estudante possui condições de acompanhar todos os conteúdos sem adaptações.

D

Adequada, porque o AEE substitui a escolarização quando o estudante apresenta necessidades específicas.

E

Adequada, porque o professor do AEE assume integralmente a responsabilidade pela aprendizagem do estudante.

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Q4232776

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência necessita de auxílio para alimentação, higiene e locomoção durante o período escolar. Em determinado momento, a família solicita ao profissional de apoio que realize um procedimento de saúde próprio de uma profissão regulamentada, sem acompanhamento de profissional habilitado. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o profissional de apoio escolar deve:

A

Realizar o procedimento, pois toda necessidade do estudante está incluída em suas atribuições.

B

Realizar o procedimento somente quando houver autorização escrita da família.

C

Recusar qualquer apoio ao estudante, pois alimentação, higiene e locomoção são responsabilidades exclusivas da família.

D

Solicitar que outro estudante aprenda o procedimento para executá-lo quando necessário.

E

Limitar-se ao apoio previsto em suas atribuições e comunicar a solicitação à equipe responsável, pois procedimentos próprios de profissões regulamentadas estão excluídos de sua função.

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Q4232775

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola particular informou à família de um estudante com deficiência que sua matrícula seria aceita, mas condicionou sua permanência à cobrança mensal de uma taxa destinada às adaptações e ao profissional de apoio escolar. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, essa conduta é:

A

Permitida, desde que a escola apresente os gastos realizados com a inclusão do estudante.

B

Permitida quando o profissional de apoio atender exclusivamente ao estudante com deficiência.

C

Proibida, pois as instituições privadas devem cumprir as medidas de inclusão sem cobrar valores adicionais.

D

Proibida apenas quando a família comprovar que não possui condições de pagar a taxa.

E

Permitida até que o poder público disponibilize um profissional para atuar na escola privada.

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Q4232773

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232773 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola decide não permitir que um estudante com deficiência participe de uma visita pedagógica, alegando que sua presença poderia exigir adaptações e aumentar a responsabilidade dos profissionais. À luz dos direitos humanos e da educação inclusiva, a decisão da escola é

A

Adequada, pois atividades externas não integram o direito à educação.

B

Adequada, desde que o estudante receba uma atividade diferente na escola.

C

Adequada quando os profissionais considerarem que a adaptação pode alterar a organização habitual da atividade.

D

Inadequada somente quando a família se responsabilizar integralmente pelo acompanhamento do estudante.

E

Inadequada, pois a escola deve avaliar as necessidades individuais e providenciar apoios e adaptações razoáveis que possibilitem sua participação.

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Q4232767

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232767 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante apresenta deficiência múltipla, com comprometimentos físicos e visuais associados. Ela utiliza recursos de comunicação e necessita de apoio em alguns deslocamentos e atividades de cuidado pessoal. Nesse caso, qual deve ser o planejamento do apoio ?

A

Considerar somente a deficiência que aparenta produzir maior limitação.

B

Aplicar as mesmas estratégias utilizadas com qualquer estudante com deficiência física.

C

Substituir a participação da estudante nas atividades por atendimentos individuais separados da turma.

D

Partir das necessidades funcionais da estudante, considerando a interação entre os impedimentos, as barreiras existentes e os recursos que favorecem sua participação.

E

Aguardar que a estudante adquira independência completa antes de incluí-la nas atividades coletivas.

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Q4232766

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma, um estudante apresenta deficiência visual e outro é surdo e utiliza Libras como principal meio de comunicação. Considerando as necessidades de acessibilidade, assinale a alternativa da ação recomendada para o profissional de apoio

A

Empurrar ou puxar o estudante com deficiência visual e falar mais alto com o estudante surdo.

B

Comunicar-se apenas com os acompanhantes, pois eles conhecem melhor as necessidades dos estudantes.

C

Utilizar exclusivamente instruções escritas para os dois estudantes, evitando explicações orais ou espaciais.

D

Descrever obstáculos e oferecer apoio de guia quando necessário, além de favorecer comunicação visual acessível ao estudante surdo, respeitando sua forma de comunicação.

E

Manter os estudantes próximos à mesa do professor, dispensando adaptações nos materiais e na comunicação.

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Q4232764

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita de apoio para deslocar-se entre a sala de aula e o refeitório. Durante o trajeto, o profissional de apoio deve

A

Conduzir a cadeira sem avisar, evitando que o estudante se distraia durante o deslocamento.

B

Perguntar como o estudante prefere ser auxiliado e respeitar sua autonomia, observando as condições de segurança e acessibilidade.

C

Transportar o estudante no colo sempre que houver algum obstáculo, ainda que não tenha recebido orientação para realizar essa transferência.

D

Impedir que o estudante conduza a própria cadeira, pois o profissional é integralmente responsável por sua locomoção.

E

Escolher os trajetos mais rápidos, mesmo que apresentem degraus ou obstáculos, para reduzir o tempo fora da sala.

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Q4232547

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Motorista Escolar |

Q4232547 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita ser transportado diariamente pelo veículo escolar adaptado do município. Durante determinado embarque, o equipamento de elevação apresenta funcionamento normal e o estudante encontra-se acompanhado por um responsável. Considerando os princípios da acessibilidade, da segurança e do atendimento humanizado, assinale a alternativa correta.

A

A presença do responsável dispensa a utilização dos dispositivos de fixação da cadeira de rodas durante o transporte.

B

O motorista deve priorizar a rapidez do embarque, deixando a fixação definitiva para quando o veículo chegar ao destino.

C

O estudante poderá permanecer sem o cinto de segurança específico, desde que a cadeira possua freios acionados.

D

A utilização correta dos equipamentos de acessibilidade, da fixação da cadeira de rodas e dos dispositivos de retenção constitui medida indispensável antes do início do deslocamento.

E

A adaptação do veículo elimina a necessidade de inspeção visual dos equipamentos de ancoragem antes de cada viagem.

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Q4232406

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232406 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O exercício profissional do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo está regido pela Resolução CFP nº 7/2025. Considerando essa Resolução, é INCORRETO afirmar que:

A

Pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

As ferramentas e plataformas utilizadas no atendimento devem ser acessíveis a todas as pessoas com deficiência, garantindo compatibilidade com tecnologias assistivas e interfaces intuitivas para assegurar o acesso equitativo aos serviços psicológicos.

C

Desenho Universal engloba a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

D

Adaptação Razoável corresponde às adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados com objetivo de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

E

Quando forem necessárias adaptações, modificações e/ou ajustes para o atendimento da pessoa com deficiência, o psicólogo deverá observar os parâmetros técnicos previamente estabelecidos para cada tipo de deficiência, a fim de garantir equidade e padronização dos atendimentos.

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Q4231816

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), garante direitos fundamentais, acessibilidade e igualdade de oportunidades para a inclusão social e cidadania. Considerando o modelo social da deficiência adotado pela Lei nº 13.146/2015 e as diretrizes do Serviço Social para a garantia de direitos desse segmento, assinale a alternativa correta:

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação do desempenho de atividades e a restrição de participação.

B

O conceito legal de pessoa com deficiência restringe-se àqueles que apresentam impedimentos corporais permanentes comprovados por laudo médico pericial exclusivo, desconsiderando a interferência de barreiras atitudinais ou arquitetônicas.

C

A Lei Brasileira de Inclusão condiciona a concessão de apoios à acessibilidade e à inclusão escolar na rede regular de ensino ao pagamento de taxa adicional de matrícula pelas famílias em instituições privadas.

D

A tomada de decisão apoiada, inovação trazida pela Lei nº 13.146/2015, extinguiu a capacidade civil da pessoa com deficiência em atos jurídicos e patrimoniais, impondo a interdição judicial compulsória.

E

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido à pessoa com deficiência possui natureza previdenciária contributiva, exigindo a carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social.

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Q4231745

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Provas: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |

Q4231745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa "RM Vai e Volta", cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa “RM Vai e Volta" deverá atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo:

A

8%.

B

20%.

C

10%.

D

15%.

E

5%.

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Q4231615

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231615 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ricardo, deficiente físico, portador de paraplegia, resolve ir a um restaurante situado em um pequeno Shopping na cidade de Fortaleza com seus familiares, e para tanto ingressa no estacionamento privado local, aberto ao público e de uso coletivo, com um veículo devidamente identificado, e não encontra vaga sinalizada e específica para estacionar, acionando um segurança e o gerente geral do estabelecimento de compras, questionando o efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Neste caso, o shopping estará cumprindo o que estabelece a Lei n^o 13.146/2015 se reservar vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade, para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, equivalentes a

A

1% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga.

B

3% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

C

2% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga.

D

4% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

E

2% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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