Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 5

Q4389404

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor -Educação Digital - Edital nº 5 |

Q4389404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um Professor de Educação Digital de Concórdia planeja uma atividade de criação de projetos digitais para uma turma inclusiva que possui um estudante com limitação motora severa nos membros superiores. Para garantir o acesso equitativo, a participação autônoma e a aprendizagem de todos, o docente fundamenta seu planejamento no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Assinale a alternativa que indica a conduta pedagógica correta do professor.

A

Adotar a adequação curricular a posteriori, atenuando os critérios de avaliação e dispensando o estudante da execução prática das etapas de criação tecnológica.

B

Exigir que a família forneça os recursos específicos de tecnologia assistiva de uso pessoal antes de permitir a inserção do aluno nas atividades práticas de laboratório.

C

Selecionar softwares e periféricos adaptados de Tecnologia Assistiva, incorporando múltiplos meios de engajamento e expressão para toda a turma desde a concepção do projeto.

D

Garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em substituição às aulas regulares de computação, assegurando que o aluno receba suporte individualizado fora do ambiente coletivo.

E

Manter o planejamento padronizado sem modificações na aula, aplicando adaptações individuais de acessibilidade apenas no momento da avaliação final.

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Q4389389

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 5 |

Q4389389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, o professor auxiliar deve:

1. substituir o professor regente.
2. assumir sozinho o planejamento pedagógico do estudante.
3. elaborar um currículo paralelo e independente.
4. realizar exclusivamente cuidados pessoais.
5. apoiar o estudante nas condições necessárias à participação, autonomia e acesso às atividades escolares, em articulação com a equipe escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

É correta apenas a afirmativa 4.

C

É correta apenas a afirmativa 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

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Q4389387

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 5 |

Q4389387 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto educacional, uma prática adequada para estudantes com deficiência intelectual é:

A

reduzir permanentemente os objetivos de aprendizagem, independentemente das necessidades apresentadas.

B

oferecer atividades exclusivamente repetitivas e concretas.

C

substituir o currículo da turma por atividades terapêuticas.

D

utilizar diferentes estratégias, recursos e formas de mediação, considerando as possibilidades e necessidades do estudante.

E

priorizar apenas atividades de vida diária.

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Q4389257

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE - Itinerante) |

Q4389257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência visual participa das atividades da classe comum, mas encontra barreiras para acessar materiais impressos. No AEE, são identificadas necessidades relacionadas à acessibilidade dos materiais.

Nesse caso, constitui uma ação coerente do AEE:

A

Produzir ou disponibilizar materiais acessíveis e orientar estratégias que favoreçam seu acesso às atividades curriculares.

B

Retirar a estudante das atividades curriculares que dependam de leitura.

C

Transferir para o professor da classe comum toda a responsabilidade pela adaptação dos materiais.

D

Substituir os conteúdos escritos por atividades exclusivamente orais.

E

Trabalhar conteúdos diferentes daqueles desenvolvidos pela turma.

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Q4389118

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 |

Q4389118 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva exige que os direitos da criança e do adolescente sejam considerados nas práticas cotidianas, nas relações profissionais e na organização dos apoios.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O estudante com deficiência deve ter asseguradas condições de participação nas atividades escolares, com recursos e apoios necessários às suas necessidades e às atividades desenvolvidas.
( ) A definição das atividades escolares do estudante com deficiência cabe prioritariamente ao profissional de apoio, considerando a proximidade de seu acompanhamento e as necessidades observadas no cotidiano.
( ) O respeito à dignidade e à privacidade do estudante deve ser assegurado também nos momentos de alimentação, higiene e troca de roupas e demais situações de cuidado.
( ) Informações sobre o estudante devem ser compartilhadas de forma responsável, considerando sua finalidade educacional e os profissionais envolvidos diretamente em seu acompanhamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • F • V • V

B

V • V • F • V

C

V • F • F • V

D

F • V • V • F

E

F • V • F • V

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Q4389113

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional - Edital nº 5 |

Q4389113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A

O atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em instituições especializadas, fora da rede regular de ensino.

B

O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, como dislexia e TDAH.

C

A educação inclusiva concentra-se na garantia do acesso físico à escola, considerando em segundo plano os processos de permanência, participação e aprendizagem.

D

A valorização da diversidade, a eliminação de barreiras e a participação dos estudantes nas atividades escolares constituem princípios da educação inclusiva.

E

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades e matrículas para custear os recursos de acessibilidade destinados aos estudantes com deficiência.

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Q4388731

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |

Q4388731 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Brasil, as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências estão previstas na Lei nº 7.853/1989. Ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas com deficiência os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade. Para alcançar essa finalidade, o art. 2º (parágrafo único) determina que os órgãos e entidades da administração direta dispensem aos assuntos objetos desta Lei tratamento adequado e

A

compensatório.

B

completo.

C

exclusivo.

D

alternativo.

E

prioritário.

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Q4388503

Q4388503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, relacionadas à educação.

( ) Os sistemas educacionais devem garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência.
( ) A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar integra as medidas previstas pela Lei.
( ) A participação do estudante com deficiência nas atividades escolares pode ser restringida quando suas características individuais dificultarem o acompanhamento das propostas realizadas com a turma.
( ) A pessoa com deficiência deve ter acesso, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • F

B

V • V • F • V

C

V • F • V • V

D

F • V • F • V

E

F • F • V • V

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Q4388017

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma mulher com deficiência visual chega desacompanhada a uma repartição pública utilizando cão-guia e solicita orientação para chegar ao setor de protocolo. Na entrada, é informada de que uma norma genérica do prédio proíbe animais em suas dependências. Como alternativa, o vigilante propõe que o cão permaneça preso na portaria enquanto ele próprio conduz a usuária até o setor. Considerando a acessibilidade, a autonomia e a não discriminação da pessoa com deficiência, bem como a proteção legal conferida ao uso de cão-guia, assinale a alternativa incorreta.

A

A deficiência não autoriza presumir incapacidade da usuária para tomar decisões relativas ao próprio atendimento.

B

Ao oferecer auxílio, o profissional deve considerar a manifestação da própria pessoa sobre a forma de apoio de que necessita.

C

A orientação prestada pelo vigilante deve contribuir para a acessibilidade, preservando a autonomia e a dignidade da usuária.

D

O atendimento adequado não admite tratamento infantilizado ou substituição automática da vontade da pessoa com deficiência pela decisão de terceiros.

E

Uma proibição genérica de entrada de animais é suficiente para impedir o ingresso do cão-guia utilizado pela pessoa com deficiência visual, desde que seja oferecido auxílio humano substitutivo.

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Q4388004

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Câmara de Seabra - BA Prova: ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Vigilante |

Q4388004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa com deficiência física comparece a uma repartição acompanhada de familiar. Durante o atendimento, o acompanhante responde a todas as perguntas dirigidas à usuária, embora ela demonstre plena capacidade de comunicação e manifeste desejo de receber diretamente as orientações. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, indique a conduta compatível com o atendimento adequado.

A

Dirigir-se diretamente à pessoa com deficiência, respeitando sua autonomia e oferecendo os apoios necessários, sem presumir incapacidade em razão da deficiência.

B

Prestar as informações exclusivamente ao acompanhante, pois sua presença transfere a ele a responsabilidade pelo atendimento.

C

Exigir comprovação de capacidade civil antes de fornecer diretamente as informações solicitadas.

D

Condicionar o atendimento à permanência do acompanhante durante todo o procedimento.

E

Encaminhar obrigatoriamente a usuária a servidor especializado, ainda que ela não necessite de apoio específico.

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Q4386595

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386595 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante de 12 anos com deficiência está matriculada em escola privada. A instituição informa à família que sua permanência dependerá da contratação particular de profissional de apoio e propõe que determinadas atividades sejam realizadas fora da turma regular. A família também é comunicada de que as decisões pedagógicas caberão exclusivamente à equipe técnica da escola.
À luz da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 13.146/2015 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas: I.A natureza privada da instituição não afasta os deveres relacionados à educação inclusiva, nem autoriza a transferência à família dos custos correspondentes às medidas de apoio exigidas para assegurar participação e aprendizagem da estudante. II.A existência de necessidade educacional específica permite que a escola organize parte do atendimento em espaço separado da classe comum, desde que essa decisão decorra de avaliação pedagógica interna e seja apresentada como medida de apoio à estudante. III.A definição das estratégias de atendimento não pode ser tratada como matéria exclusivamente técnica da escola, pois a legislação assegura à família participação no processo educacional e na construção das medidas relacionadas à escolarização.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4386593

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386593 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A consolidação da perspectiva inclusiva no sistema público de ensino exige distinguir noções que circulam como equivalentes no cotidiano escolar, entre elas inclusão, integração, acessibilidade e atendimento educacional especializado. A imprecisão entre esses termos costuma sustentar práticas que mantêm o estudante matriculado sem assegurar sua participação efetiva. Acerca dos princípios da educação inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:
(__)A matrícula do estudante público-alvo da educação especial ocorre nas classes comuns do ensino regular, e o atendimento educacional especializado é ofertado de forma complementar ou suplementar à escolarização. (__)O atendimento educacional especializado constitui etapa substitutiva da escolarização comum quando o estudante apresenta comprometimento intelectual associado à deficiência. (__)A integração escolar difere da inclusão porque condiciona a participação do estudante à sua adaptação prévia às exigências já estabelecidas pela organização escolar. (__)A acessibilidade, conforme a Lei nº 13.146/2015, alcança espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q4385917

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Psicólogo |

Q4385917 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência física ingressa em uma universidade pública e solicita adaptações relacionadas à acessibilidade e à participação em atividades acadêmicas. Durante a análise do pedido, a administração da instituição discute a extensão de sua responsabilidade na implementação das medidas solicitadas, considerando aspectos pedagógicos, organizacionais e de acessibilidade.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal no 13.146/2015), é correto afirmar que a instituição deve

A

assegurar recursos de acessibilidade de caráter geral, cabendo à estudante administrar suas necessidades individuais de adaptação às exigências acadêmicas estabelecidas para o curso.

B

oferecer atendimento educacional especializado e acompanhamento por profissional de apoio à estudante com deficiência, durante seu percurso acadêmico, como condição para sua participação nas atividades.

C

implementar as adaptações solicitadas quando forem compatíveis com a organização acadêmica da instituição e puderem ser incorporadas sem alterações relevantes nas atividades regulares do curso.

D

analisar as adaptações solicitadas com base em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que determinará os recursos necessários à participação acadêmica da estudante.

E

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, mediante eliminação de barreiras e oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis necessários ao exercício do direito à educação inclusiva.

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Q4385339

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Portuguesa – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385339 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: uma estudante com deficiência foi matriculada em classe comum, mas a escola recusou adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade, alegando que a matrícula, isoladamente, já satisfazia a educação inclusiva. Assertiva: a alegação está correta, porque a inclusão escolar exige apenas acesso formal à turma comum, e não medidas destinadas à participação e à aprendizagem.

Certo

Errado

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Q4385262

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor em Letras – Libras - 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385262 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o art. 28, inciso IV, da Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Certo

Errado

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Q4383772

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fisioterapeuta – 30h (SAÚDE) |

Q4383772 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: em visita domiciliar, o fisioterapeuta identifica barreiras arquitetônicas, dificuldade do cuidador para transferências e restrição da participação social de uma pessoa com deficiência. Assertiva: um plano orientado pela reabilitação integral pode articular treino funcional, tecnologia assistiva, adaptação ambiental, educação do cuidador e ações intersetoriais, sem se limitar à correção de déficits corporais.

Certo

Errado

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Q4383503

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Situação hipotética: uma escola recusou a matrícula de estudante com transtorno do espectro autista, alegando ausência de estrutura especializada. Assertiva: a recusa é legítima porque a Lei nº 12.764/2012 apenas equipara a pessoa com transtorno do espectro autista à pessoa com deficiência para fins previdenciários, não para a proteção dos demais direitos.

Certo

Errado

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Q4383502

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Certo

Errado

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Q4382976

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor Substituto I - Creche |

Q4382976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A

O reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros anos de vida.

B

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

C

A transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

D

A oferta de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em interação com os contextos educacionais.

E

A adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes educacionais que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.

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Q4382972

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor Substituto I - Creche |

Q4382972 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Consoante o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada a seguinte diretriz, entre outras:

A

adoção de medidas para curar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento integral dessas aptidões.

B

atuação temporária, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena recuperação da pessoa com deficiência.

C

oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.

D

prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas unicamente as necessidades individuais da pessoa com deficiência.

E

promoção da saúde, diagnóstico, intervenção e medidas eficazes de recuperação.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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