Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.761 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q4085099
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para garantir a participação de um estudante com
surdo-cegueira em atividades escolares externas,
a escola deve prever a atuação de um profissional
que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q4085098
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na legislação brasileira sobre os direitos
da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q4085091
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com deficiência intelectual foi
matriculado no ensino regular, e a escola passou a
discutir a possibilidade de encaminhamento para
instituição especializada em razão de dificuldades
no processo de aprendizagem. À luz da legislação
vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q4085089
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao elaborar o plano de Atendimento Educacional
Especializado (AEE) para um estudante com
deficiência intelectual, o professor deve considerar
como objetivo principal
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |
Q4082843
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
João, 34 anos de idade, paraplégico, buscou atendimento
no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de úlcera por
pressão. Ele atribui seu quadro à ausência de adaptações
ergonômicas em seu ambiente de trabalho. Durante o
planejamento da reabilitação, a empresa empregadora solicitou
ao médico assistente o envio de cópia do prontuário clínico do
trabalhador, para subsidiar tanto a auditoria do caso quanto o
cumprimento das normas de segurança do trabalho.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para fim de manutenção do vínculo empregatício sob o regime de ações afirmativas, João deverá ser submetido a perícia bienal por médico perito da previdência social para avaliar sua condição clínica, sendo vedado ao médico assistente do SUS emitir laudo que ateste a persistência da deficiência.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |
Q4074710
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A implementação da PNEEI visa a garantir o direito à educação e à igualdade de
oportunidades. De acordo com a legislação que regula a Educação Especial Inclusiva, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fisioterapeuta |
Q4070699
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Reabilitação Baseada na Comunidade
(RBC) é uma estratégia amplamente difundida internacionalmente para promoção da inclusão social, funcionalidade e qualidade de vida de pessoas com deficiência, articulando ações intersetoriais e participação social. Com
base nas diretrizes da RBC, analise as assertivas abaixo e
julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É uma estratégia de desenvolvimento comunitário que visa à reabilitação, à igualdade de oportunidades, à redução da pobreza e à inclusão social das pessoas com deficiência.
( ) Prionza intervenções no âmbito da saúde como eixo estruturante do cuidado, de modo que a articulação com setores como educação, trabalho e assistência social assume caráter complementar.
( ) Fundamenta-se em princípios de direitos humanos, participação social e empoderamento, buscando promover o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios do desenvolvimento em suas comunidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) É uma estratégia de desenvolvimento comunitário que visa à reabilitação, à igualdade de oportunidades, à redução da pobreza e à inclusão social das pessoas com deficiência.
( ) Prionza intervenções no âmbito da saúde como eixo estruturante do cuidado, de modo que a articulação com setores como educação, trabalho e assistência social assume caráter complementar.
( ) Fundamenta-se em princípios de direitos humanos, participação social e empoderamento, buscando promover o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios do desenvolvimento em suas comunidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor 30h |
Q4070387
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da Educação Especial e da
Educação Inclusiva, o dever do Estado compreende a
garantia de atendimento educacional especializado às
pessoas com deficiência, o qual deve ser ofertado na rede de ensino, assegurando-se também, em todas as etapas da educação básica, o
atendimento por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação |
Q4066342
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao assumir a tarefa de acompanhar os
estudantes portadores de necessidades especiais,
ajudando-os em todas as suas atividades pedagógicas, locomoção e alimentação, o Monitor exerce ações
amparadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4065919
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola, a equipe pedagógica está
organizando o Atendimento Educacional Especializado
(AEE) no Projeto Político-Pedagógico (PPP). Durante o
processo, define-se a criação de uma sala de recursos
multifuncional, a elaboração de planos individualizados
com base nas necessidades dos alunos e o
estabelecimento de que o atendimento no AEE ocorrerá
apenas para estudantes devidamente matriculados no
ensino regular.
Diante desse caso, a ação descrita configura CORRETAMENTE:
Diante desse caso, a ação descrita configura CORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4065918
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das mudanças conceituais e
epistemológicas sobre o fenômeno da deficiência, analise
as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
( ) A compreensão da deficiência evoluiu de uma visão centrada no déficit individual para abordagens que consideram os apoios e as condições sociais.
( ) No modelo social e de direitos, a deficiência passa a ser compreendida como uma questão exclusivamente privada, restrita ao âmbito familiar.
( ) O deslocamento da deficiência para o campo público ampliou o debate sobre acessibilidade e participação social dessas pessoas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A compreensão da deficiência evoluiu de uma visão centrada no déficit individual para abordagens que consideram os apoios e as condições sociais.
( ) No modelo social e de direitos, a deficiência passa a ser compreendida como uma questão exclusivamente privada, restrita ao âmbito familiar.
( ) O deslocamento da deficiência para o campo público ampliou o debate sobre acessibilidade e participação social dessas pessoas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar - Edital nº 25 |
Q4064156
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o recreio, um estudante com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) apresenta comportamento
de automutilação em momentos de desregulação
sensorial, como bater a cabeça ou morder as mãos.
Nessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente conduta adequada do monitor escolar.
Nessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente conduta adequada do monitor escolar.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |
Q4063046
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas
pessoas com deficiência, visando à sua plena inclusão
social e ao pleno exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro de Mobilidade - Edital nº 25 |
Q4062739
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A infraestrutura de transporte público coletivo
deve atender à legislação de acessibilidade, incluindo
a norma NBR 9050.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição específica para a implantação dos pontos de embarque e desembarque desse sistema:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição específica para a implantação dos pontos de embarque e desembarque desse sistema:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Artes Cênicas |
Q4060559
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade em espetáculos teatrais é um direito
garantido que permite a fruição estética por pessoas com
deficiência. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A audiodescrição é um recurso de acessibilidade comunicacional que consiste na descrição oral de elementos visuais para pessoas cegas ou com baixa visão.
(__)A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser posicionada em local visível e iluminado, permitindo que o espectador surdo acompanhe a tradução e a cena.
(__)A ética profissional do artista cênico permite a reprodução integral de textos dramatúrgicos estrangeiros sem a necessidade de autorização ou pagamento de direitos.
(__)Práticas inclusivas no teatro referem-se apenas à reserva de assentos para cadeirantes, não englobando a participação de artistas com deficiência no elenco.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A audiodescrição é um recurso de acessibilidade comunicacional que consiste na descrição oral de elementos visuais para pessoas cegas ou com baixa visão.
(__)A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deve ser posicionada em local visível e iluminado, permitindo que o espectador surdo acompanhe a tradução e a cena.
(__)A ética profissional do artista cênico permite a reprodução integral de textos dramatúrgicos estrangeiros sem a necessidade de autorização ou pagamento de direitos.
(__)Práticas inclusivas no teatro referem-se apenas à reserva de assentos para cadeirantes, não englobando a participação de artistas com deficiência no elenco.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Odontólogo |
Q4052968
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e
serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico,
incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de:
Q4052516
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência − representa uma inflexão
paradigmática na política educacional brasileira ao
deslocar o fundamento da inclusão do modelo
médico-reabilitador para o modelo social de deficiência.
No ensino superior, esse deslocamento impõe à
assessoria pedagógica responsabilidades que vão além
da adaptação de infraestrutura física, alcançando a
organização curricular, as metodologias de ensino, os
processos avaliativos e a formação docente. Analise as
afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)A Lei n.º 13.146/2015 adota o modelo social de deficiência ao definir pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)No âmbito do ensino superior, a Lei n.º 13.146/2015 estabelece que as instituições de ensino devem adotar projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado, oferecer adaptações razoáveis nos processos avaliativos, capacitar equipes pedagógicas para a educação inclusiva e garantir acesso a conteúdos curriculares em formatos acessíveis.
(__)A atuação da assessoria pedagógica universitária, em conformidade com a Lei n.º 13.146/2015, restringe-se à eliminação de barreiras arquitetônicas e à disponibilização de tecnologia assistiva, não alcançando decisões sobre currículo, metodologias de ensino ou orientação docente para adaptações pedagógicas e avaliativas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei n.º 13.146/2015 adota o modelo social de deficiência ao definir pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)No âmbito do ensino superior, a Lei n.º 13.146/2015 estabelece que as instituições de ensino devem adotar projetos pedagógicos que institucionalizem o atendimento educacional especializado, oferecer adaptações razoáveis nos processos avaliativos, capacitar equipes pedagógicas para a educação inclusiva e garantir acesso a conteúdos curriculares em formatos acessíveis.
(__)A atuação da assessoria pedagógica universitária, em conformidade com a Lei n.º 13.146/2015, restringe-se à eliminação de barreiras arquitetônicas e à disponibilização de tecnologia assistiva, não alcançando decisões sobre currículo, metodologias de ensino ou orientação docente para adaptações pedagógicas e avaliativas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |
Q4049509
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto da educação inclusiva, o uso de recursos
pedagógicos adaptados e materiais acessíveis constitui
estratégia fundamental para garantir equidade no
processo de ensino-aprendizagem. Segundo a Lei nº
13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com
Deficiência), é CORRETO o que se afirma sobre como
deve ocorrer o uso de recursos pedagógicos adaptados
e materiais acessíveis:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |
Q4049507
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento a estudantes com transtornos do
neurodesenvolvimento deve identificar e organizar
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem
barreiras. Considerando o atendimento educacional a
estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |
Q4049504
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seus Artigos 27, 28 e 30, e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas.
I. O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de oportunidades.
II. A oferta de recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis constitui dever da instituição de ensino.
III. A matrícula de estudante com deficiência pode estar condicionada por exigência documental.
IV. O atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, de forma complementar ou suplementar.
É CORRETO o que se afirma em:
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