Com base exclusivamente nos arts. 6º, 11 e 13 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), considere uma jovem com deficiência intelectual, sem curatela, cuja mãe pede sua laqueadura e cogita interná-la, contra a vontade da filha. A respeito desse caso, analise as afirmativas a seguir:

I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

III. A pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido quando um familiar o autorizar por escrito.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um estudante cego de oito anos é matriculado sem laudo oftalmológico, e a coordenação propõe aguardar o documento para iniciar o atendimento educacional especializado (AEE). Acerca das diretrizes nacionais vigentes para esse atendimento, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A oferta do AEE ao estudante independe da apresentação de diagnóstico, laudo ou relatório emitido por profissional de saúde.
(__) A matrícula no AEE pode substituir, em caráter transitório, a frequência na classe comum durante a aprendizagem do braille.
(__) O estudo de caso é etapa inicial para identificar o público da educação especial, e seu resultado fundamenta os planos de atendimento.
(__) A avaliação biopsicossocial da deficiência constitui requisito prévio obrigatório para que a escola dê início ao estudo de caso do estudante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A prova bimestral de Geografia de uma turma com uma aluna cega traz questões discursivas, um mapa político com estados diferenciados por cores e um gráfico de barras, a ser feita em dois tempos de aula. Assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA para avaliar essa aluna.

Analise as sentenças abaixo sobre o planejamento de atividades pedagógicas no Atendimento Educacional Especializado (AEE):
I. O planejamento das atividades do AEE deve ser articulado com o planejamento da sala de aula comum, considerando os conteúdos curriculares trabalhados pelo professor regente.
II. As atividades do AEE têm por finalidade a explicação e a repetição dos mesmos conteúdos curriculares já ensinados na sala comum, com uso de metodologia idêntica.
III. O planejamento do AEE deve considerar recursos, estratégias e serviços de acessibilidade que eliminem barreiras à participação e à aprendizagem do estudante.
É CORRETO o que se afirma em:

Leia o estudo de caso a seguir:
Uma estudante com deficiência auditiva, usuária da Língua Brasileira de Sinais (Libras), realiza uma avaliação de Ciências aplicada em língua portuguesa escrita, sem qualquer adaptação de formato, tempo ou apoio de tradução e interpretação. Seu desempenho na avaliação é significativamente inferior ao observado em suas participações orais mediadas por intérprete em sala de aula.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE o problema evidenciado na situação.

Com base exclusivamente na Lei federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), especificamente no Art. 28, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações do poder público relativas à educação inclusiva. 

Durante a análise de procedimentos de organização dos serviços educacionais destinados aos estudantes com deficiência, surgem divergências sobre a relação entre o projeto pedagógico, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a oferta de profissionais de apoio e a utilização dos recursos de tecnologia assistiva
Considerando exclusivamente o art. 28, incisos III, V, VII e XVII, da Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA quanto às responsabilidades do poder público na organização da educação inclusiva. 

A Lei n.º 13.146/2015, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, alterou o direito à educação da pessoa com deficiência a partir da perspectiva inclusiva centrada na remoção de barreiras, na oferta de apoios e na vedação de práticas discriminatórias. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa correta.

Em uma situação hipotética, uma professora opina que a presença de estudantes com deficiência em turmas regulares prejudica o ritmo de aprendizagem dos demais alunos. A partir da legislação vigente sobre a Inclusão Escolar, em especial a Lei Federal n.º 13.146/2015, é correto afirmar que a opinião da docente:

Em determinado serviço público de saúde, a equipe responsável pelo atendimento de pessoas com deficiência discute a forma de organização da assistência. Um dos profissionais sustenta que a atenção à saúde deve concentrar-se nos procedimentos especializados, enquanto outro defende uma organização articulada dos diferentes níveis de atenção, considerando as necessidades específicas de cada pessoa.

À luz da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. Limitação no desempenho de atividades. III. Restrição de participação. IV. Capacidade cognitiva fundamental.

Estão corretas:

O Serviço Social desempenha um trabalho estratégico em relação à mediação de acesso aos direitos dos usuários, tendo a legislação social como aporte fundamental. Nesse sentido, sabendo que as demandas acerca das pessoas com deficiência atravessam os mais diversos espaços sócio-ocupacionais, analise as assertivas a seguir acerca dos direitos que lhes devem ser assegurados pelo Estado.
I- Os serviços socioassistenciais, destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência, deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
II- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo-se reservar, no mínimo, 6% (seis por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III- As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida, quando exames comprovem que há autonomia necessária para desempenho dessas dimensões.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2025, é CORRETO o que se afirma apenas em:

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se violência contra a pessoa com deficiência:

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.146/2015, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantindo-se acesso: 

Uma pessoa com deficiência encontra-se internada em uma instituição de saúde e necessita da permanência de seu atendente pessoal durante o período de internação.
Considerando o art. 22 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) traz regras para garantir a inclusão das pessoas com deficiência na educação. Entre essas regras, está a 

Considerando as diretrizes éticas da Psicologia e suas interfaces com a Lei nº. 13.146/2015 (LBI), a Lei nº. 12.764/2012 (TEA) e a Lei nº. 14.254/2021, analise as afirmativas a seguir: 

I. Conforme a LBI, instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais de estudantes ou de suas famílias para custear as adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade necessários ao cumprimento das obrigações de inclusão educacional.

II. Diante de suspeita de dislexia ou TDAH, cabe à(ao) psicóloga(o) escolar identificar e analisar as dificuldades apresentadas no contexto educacional, colaborar com os docentes na definição de estratégias pedagógicas e, quando necessário, articular-se com os serviços de saúde para avaliação diagnóstica e acompanhamento especializado.

III. Nos casos de estudantes com TEA que necessitem de acompanhante especializado, a(o) psicóloga(o) escolar pode contribuir para a identificação das necessidades educacionais e para a articulação entre os profissionais envolvidos, orientando práticas que favoreçam a autonomia, a participação e a interação do estudante com seus pares.

IV.O modelo social compreende a deficiência como uma condição individual que deve ser compensada por intervenções terapêuticas direcionadas ao estudante, em detrimento das barreiras existentes no ambiente educacional.

Estão INCORRETAS: 

Uma estudante do Ensino Técnico Integrado ao Médio de um Instituto Federal apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação em lógica e programação, configurando uma situação de dupla excepcionalidade. Ela apresenta desempenho elevado em algoritmos, mas manifesta sobrecarga sensorial em razão dos ruídos dos laboratórios e dificuldade diante de comandos avaliativos exclusivamente dissertativos. Em reunião pedagógica, alguns professores alegam que, devido ao seu alto desempenho acadêmico, não haveria necessidade de suporte educacional, enquanto outros sugerem condicionar a oferta de adaptações à apresentação periódica de laudos médicos.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº. 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº. 12.764/2012), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026) e a Resolução CFP nº. 7/2025, assinale a conduta mais adequada da(o) psicóloga(o) escolar:

Um estudante surdo participa das atividades escolares, mas encontra dificuldades para acompanhar determinadas situações comunicativas. A equipe pedagógica pretende garantir sua participação sem tratá-lo como mero receptor de adaptações.

Uma prática coerente com a educação inclusiva consiste em:

Uma estudante com deficiência física apresenta mobilidade reduzida e necessita utilizar equipamentos de apoio para deslocar-se pela escola. Durante determinado período, a equipe percebe que alguns espaços dificultam sua circulação e participação.

Nesse contexto, a intervenção pedagógica deve considerar: