Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.761 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |
Q4125181
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão dos alunos com deficiência em escolas
regulares dos sistemas de ensino articula-se às
orientações legais e pedagógicas vigentes no Brasil.
Sobre essa inclusão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |
Q4125177
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata,
em seus artigos 27 a 30, do direito à educação da
pessoa com deficiência. Acerca do disposto na LBI sobre
educação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)A educação, segundo a LBI, constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades.
(__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.
(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência em instituições privadas, configurando prática prevista na lei brasileira vigente sobre inclusão.
(__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme as deliberações internas das escolas regulares brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A educação, segundo a LBI, constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades.
(__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.
(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência em instituições privadas, configurando prática prevista na lei brasileira vigente sobre inclusão.
(__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme as deliberações internas das escolas regulares brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |
Q4124991
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O poder público é responsável por assegurar a presença
de profissionais de apoio escolar, com a finalidades
direcionadas ao desenvolvimento das atividades do
cotidiano educacional. Nesse contexto, as funções do
profissional de apoio escolar estão voltadas
prioritariamente para:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |
Q4124986
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as afirmativas apresentadas a seguir relacionadas aos cuidados com higiene, alimentação e mobilidade de estudantes com deficiência no ambiente escolar. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O cuidador educacional, ao auxiliar um estudante com comprometimento neuromotor durante a alimentação, deve observar a postura sentada adequada e o ritmo de ingestão do alimento, atentando para sinais de disfagia, conforme orientações individualizadas registradas pela equipe de saúde.
(__)A realização de higiene íntima pelo cuidador educacional dispensa o registro formal em documentos escolares uma vez que se trata de procedimento de rotina previsto nas atribuições do cargo e garante a dignidade e a privacidade do estudante.
(__)A mobilidade assistida de estudantes usuários de cadeira de rodas deve considerar as características do equipamento, as condições do ambiente físico escolar e as orientações do estudante ou de seus responsáveis, visando à segurança e ao conforto durante os deslocamentos.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |
Q4124985
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No âmbito do serviço público educacional, o cuidador
educacional atua em consonância com as diretrizes da
educação inclusiva, desempenhando funções que
exigem discernimento ético e técnico sobre os limites de
sua atuação. Considerando as atribuições legais e
pedagógicas desse profissional, assinale a alternativa
que delimita o escopo das atribuições desse profissional
no contexto da escola inclusiva, distinguindo-as das
responsabilidades pedagógicas e terapêuticas de outros
agentes educacionais:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fisioterapeuta |
Q4122092
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)
propõe-se a atender os pacientes por meio da elaboração
de um
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Física |
Q4119284
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática
que comprometa o exercício de direitos em igualdade de
condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação
a conduta que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ciências |
Q4118704
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática
que comprometa o exercício de direitos em igualdade de
condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação
a conduta que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |
Q4118674
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática
que comprometa o exercício de direitos em igualdade de
condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação
a conduta que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Geografia |
Q4118519
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática
que comprometa o exercício de direitos em igualdade de
condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação
a conduta que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o caso a seguir.
P. R. tem oito anos de idade e está no Ensino Fundamental; M. R. tem quinze anos de idade e está no Ensino Médio técnico em um Instituto Federal; T. R. tem quarenta anos, é mãe de ambos e cursa licenciatura em Pedagogia numa instituição de ensino superior privada. Todos apresentam grau moderado de transtorno do espectro autista.
Considerando o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual(quais) dos mencionados indivíduos tem(têm) direito à educação inclusiva e por quê?
P. R. tem oito anos de idade e está no Ensino Fundamental; M. R. tem quinze anos de idade e está no Ensino Médio técnico em um Instituto Federal; T. R. tem quarenta anos, é mãe de ambos e cursa licenciatura em Pedagogia numa instituição de ensino superior privada. Todos apresentam grau moderado de transtorno do espectro autista.
Considerando o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual(quais) dos mencionados indivíduos tem(têm) direito à educação inclusiva e por quê?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118012
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação inclusiva no Brasil fundamenta-se na garantia
de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. O
parágrafo único do art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência – LBI, Lei nº 13.146/2015,
estabelece deveres relacionados à oferta de educação de
qualidade. De acordo com esse dispositivo, a garantia da
educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever do
Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade,
assegurando
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |
Q4117880
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a educação das
pessoas surdas, considerando o direito linguístico e a
acessibilidade educacional. De acordo com essa lei, em
articulação com a legislação educacional vigente, a política
educacional deve assegurar
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |
Q4117720
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a educação das
pessoas surdas, considerando o direito linguístico e a
acessibilidade educacional. De acordo com essa lei, em
articulação com a legislação educacional vigente, a política
educacional deve assegurar
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Português |
Q4117669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática
que comprometa o exercício de direitos em igualdade de
condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação
a conduta que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Matemática |
Q4117469
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática
que comprometa o exercício de direitos em igualdade de
condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação
a conduta que
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117298
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Mariana é uma profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais sua presença se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente regulamentadas. Portanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Mariana é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117268
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sabe-se que, para efeito de concessão do
benefício de prestação continuada, considera-se
pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
Portanto, de acordo com a legislação, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo:
Portanto, de acordo com a legislação, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Inglês |
Q4117224
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática
que comprometa o exercício de direitos em igualdade de
condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação
a conduta que
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mirim Doce - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4116027
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As assertivas a seguir apresentam objetivos
das ações de serviços municipais de assistência social,
conforme Lei Orgânica:
I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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