Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 2.242 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor II (Língua Estrangeira – Inglês) |
Q4392993
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
An English teacher is informed that a student may require
accessibility resources and support from the Atendimento
Educacional Especializado (AEE). The school
administration proposes delaying this support until a
medical diagnosis is presented and suggests that the
student attend AEE sessions instead of regular English
classes.
Considering the principles governing inclusive education and the role of the AEE, select the correct alternative.
Considering the principles governing inclusive education and the role of the AEE, select the correct alternative.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4392842
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma pessoa com deficiência procura serviço integrante
do SUS e questiona sua participação nas decisões
relacionadas às políticas de saúde destinadas a esse
público. Considerando o art. 18, caput e §§ 1º e 2º, da
Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |
Q4392674
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quando a equipe técnica da escola resguarda as
informações do histórico de desenvolvimento do estudante
público‑alvo da educação especial, evitando exposições
desnecessárias e utilizando os dados diagnósticos em
reuniões pedagógicas restritas para planejar os apoios de
acessibilidade, é correto afirmar que se evidencia
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |
Q4392668
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os objetivos centrais estabelecidos no processo pedagógico
da educação especial envolvem as ações de acessibilidade
no cotidiano escolar e são realizados de modo sistêmico.
Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta
corretamente uma propriedade desses objetivos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |
Q4392665
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O plano de atendimento educacional especializado,
elaborado pelo professor especialista, envolve estudante
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
ou altas habilidades. A partir dessa informação, assinale a
opção que apresenta uma característica correta desse tipo
de plano.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Terapeuta Ocupacional Escolar |
Q4392660
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 estabelece o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando
essas normas, assinale a opção que apresenta um dever na
referida lei.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |
Q4392531
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Federal nº 13.146/2015, tem por objetivo a promoção
do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente,
da inclusão social. Com base nessa informação, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fonoaudiólogo Escolar |
Q4392512
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola privada informou que poderia fornecer recurso
de acessibilidade comunicacional a um estudante com
deficiência mediante cobrança adicional na mensalidade.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a orientação compatível com a legislação prevista no conteúdo programático.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a orientação compatível com a legislação prevista no conteúdo programático.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |
Q4392488
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência) estabelece diferentes medidas para
assegurar a inclusão educacional. A partir dessa informação
e à luz dessa legislação, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fisioterapeuta Escolar |
Q4392439
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 estabelece o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania.
Considerando essa informação, assinale a opção que
apresenta um dever na referida Lei.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Anos Iniciais (1º e 2º anos) - Edital nº 6 |
Q4392379
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma atividade de Ciências, um estudante com
deficiência motora compreende os conceitos trabalhados, mas encontra barreiras para recortar, colar e registrar respostas manualmente. O objetivo da atividade
é organizar informações sobre as fases de desenvolvimento de uma planta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática pedagógica coerente com os princípios da educação inclusiva.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática pedagógica coerente com os princípios da educação inclusiva.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social Escolar |
Q4392100
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece que a efetivação
dos direitos da pessoa com deficiência deve considerar as
barreiras que podem limitar ou impedir a sua participação
social em igualdade de condições. Desse modo,
considerando‑se o âmbito educacional, é correto afirmar
que essa perspectiva implica reconhecer que a
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Assistente Administrativo |
Q4391995
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Resolução CONFEF nº 619/2026, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que o CREF‑20 tenha recebido contato de um homem, cego, de 55 anos de idade, casado, devidamente registrado no Conselho, relatando estar em dúvidas quanto à possibilidade de isenção de pagamento de sua anuidade em razão de sua cegueira. Nesse caso, é correto afirmar que, por conta de sua doença, esse profissional estará isento da anuidade.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Custódia - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Psicopedagogo |
Q4391656
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH), é um transtorno do neurodesenvolvimento,
necessitando de identificação e organização de
intervenções pedagógicas, que podem ser realizadas
pelo psicopedagogo. Nesse contexto, analise as
afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as
falsas.
(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__) A implementação do acompanhamento educacional específico dos estudantes com sinais de TDAH deve ocorrer após a confirmação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das intervenções escolares necessárias.
(__) O acompanhamento integral compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
(__) A formação continuada prevista na legislação deve priorizar os profissionais especializados, enquanto aos professores regentes compete implementar as orientações decorrentes da avaliação clínica dos estudantes.
(__) Os estudantes que apresentam instabilidade na atenção com repercussões na aprendizagem devem receber acompanhamento educacional específico, com possibilidade de orientação dos serviços de saúde e assistência social existentes no território.
(__) A identificação de TDAH, quando não associada a outra condição que caracterize o público da Educação Especial, não constitui fundamento suficiente para declarar o estudante como público do Atendimento escolar especializado (AEE) no Censo Escolar.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Agente de Trânsito Municipal |
Q4391494
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Projeto de travessia próximo a unidade de saúde previa
apenas pintura de faixa, sem rebaixamento de guia,
adequação de calçadas ou estudo de visibilidade. À luz do
CTB e da Lei nº 13.146/2015, examine:
I. Faixa isolada não assegura acessibilidade sem percurso seguro e transposição de desníveis.
II. A regulamentação deve considerar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
III. Pedestre que ainda não iniciou travessia pode ingressar na pista contra sinal semafórico específico, desde que haja faixa.
IV. Projeto deve considerar velocidade, visibilidade, tráfego e características dos usuários.
V. Eliminar barreiras urbanísticas é mera faculdade discricionária.
Está correto o que se afirma em:
I. Faixa isolada não assegura acessibilidade sem percurso seguro e transposição de desníveis.
II. A regulamentação deve considerar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
III. Pedestre que ainda não iniciou travessia pode ingressar na pista contra sinal semafórico específico, desde que haja faixa.
IV. Projeto deve considerar velocidade, visibilidade, tráfego e características dos usuários.
V. Eliminar barreiras urbanísticas é mera faculdade discricionária.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4391378
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um motorista da frota da Secretaria Municipal de Saúde
transporta pacientes até uma unidade de referência. Ao
chegar, posiciona o veículo junto ao meio-fio e realiza o
desembarque pelo lado da calçada. Uma das usuárias
utiliza cadeira de rodas e, entre o ponto de desembarque
e o acesso à unidade, existe um degrau que precisa ser
vencido no sentido de descida, com o auxílio do
motorista. Com base no caso apresentado, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390915
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um participante surdo que utiliza Libras ingressa em uma
oficina coletiva. A atividade depende de explicações
verbais frequentes e interação entre os integrantes.
Considerando inclusão e acessibilidade, a organização
adequada da atividade consiste em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390909
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma oficina coletiva, uma pessoa adulta com deficiência necessita de mais tempo para executar determinadas tarefas e utiliza recursos de apoio para compreender algumas orientações. Um familiar sugere que ela realize atividades separadas do grupo para "não atrasar os demais". Considerando os princípios de inclusão, acessibilidade e respeito à autonomia, analise as afirmativas:
I.A igualdade de oportunidades pode exigir adaptações e apoios diferenciados para remover barreiras à participação.
II.A presença de deficiência autoriza que decisões relativas à participação do usuário sejam transferidas prioritariamente ao familiar ou cuidador.
III. A adoção de adaptações razoáveis não constitui privilégio, e sua recusa pode caracterizar discriminação quando impedir ou restringir o exercício de direitos.
IV. Medidas relacionadas à segurança devem decorrer da avaliação das condições concretas da atividade, e não da presunção de incapacidade baseada exclusivamente na deficiência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Capim Grosso - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |
Q4390404
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração, que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. (...) O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
(https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf — P.1/2)
Sobre o conteúdo enunciado, analise as informações a seguir:
I. A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
II. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
III. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
IV. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
Marque a alternativa com a série coerente com o enunciado.
Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração, que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. (...) O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
(https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf — P.1/2)
Sobre o conteúdo enunciado, analise as informações a seguir:
I. A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
II. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
III. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
IV. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
Marque a alternativa com a série coerente com o enunciado.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial (AEE) - Edital nº 5 |
Q4389463
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ).
( ) A educação inclusiva está relacionada ao direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
( ) A deficiência deve ser compreendida exclusivamente como uma condição individual.
( ) A identificação e eliminação de barreiras são fundamentais para a inclusão.
( ) O desenvolvimento humano resulta da interação entre fatores biológicos e ambientais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A educação inclusiva está relacionada ao direito de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
( ) A deficiência deve ser compreendida exclusivamente como uma condição individual.
( ) A identificação e eliminação de barreiras são fundamentais para a inclusão.
( ) O desenvolvimento humano resulta da interação entre fatores biológicos e ambientais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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