Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4099189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura direitos à pessoa surda no campo da educação. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4099178 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiéncia (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmações e assinale a sequéncia correta:
()I — A educação constitui direito da pessoa com deficiéncia, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os niveis e modalidades de ensino.
( )II— A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional a pessoa com deficiéncia deve ser oferecido preferencialmente em escolas especiais, separadas do ensino regular.
( )III — É direito da pessoa com deficiéncia a inclusão e a permanéncia em escolas regulares, com as adaptacdes e 0s apoios necessarios.
( )IV—A Lei nº 13.146/2015 dispde sobre direitos e garantias das pessoas com deficiéncia, estabelecendo também deveres ao Poder Publico, às empresas e a sociedade. 
Alternativas
Q4098532 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um médico do trabalho está realizando exames admissionais de diversos candidatos para o cargo de professor. Durante o trabalho, precisa avaliar alguns casos de candidatos classificados como Pessoa com Deficiência. A empresa tem 600 funcionários e está classificada como grau de risco 3, de acordo com o CNAE da empresa. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4098030 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No contexto do modelo social e de direitos da pessoa com deficiência, considera-se que a deficiência emerge da interação entre a condição individual e o meio, sendo as barreiras um elemento central nesse processo. A Tecnologia Assistiva (TA) e a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) são apresentadas como recursos que possibilitam a superação dessas barreiras, especialmente no campo da comunicação. Diante desse contexto, analise as proposições a seguir:
I. A deficiência é compreendida como resultado da interação entre a condição da pessoa e o meio, e não como uma limitação exclusivamente individual.
II. A Comunicação Aumentativa e Alternativa atua como recurso de acessibilidade, permitindo superar barreiras de comunicação e favorecer a aprendizagem.
III. A Tecnologia Assistiva restringe-se a dispositivos físicos, não abrangendo recursos voltados à comunicação.
IV. A utilização da CAA pode contribuir para o desenvolvimento ao apoiar processos comunicacionais de pessoas que não utilizam a fala.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4095938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Auxiliar Escolar acompanha alunos com deficiência em diversos momentos da rotina. Considerando isso, o Programa BPC na Escola orienta o uso do Questionário de Identificação de Barreiras para o suporte a essas famílias. Sobre a função principal desse questionário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4095808 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, é apresentada como um marco no fortalecimento de políticas públicas inclusivas, especialmente no contexto de programas como o Benefício de Prestação Continuada na Escola, ao ampliar direitos e enfrentar desigualdades históricas. Considerando esse cenário, analise as proposições a seguir:


I. A LBI representa um avanço ao ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer o enfrentamento ao capacitismo e à discriminação.


II. A LBI configura-se como um retrocesso, pois restringe direitos previamente assegurados às pessoas com deficiência.


III. A legislação contribui para a superação de desigualdades sociais ao incorporar salvaguardas necessárias à efetivação dos direitos.


IV. A LBI limita-se a aspectos formais, não impactando a visibilidade social das pessoas com deficiência.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q4094257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o trecho a seguir:
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar ____________, ____________ ____________.
A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando os direitos da pessoa com deficiência, é: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 13.146, de 2015, é um importante marco normativo, uma vez que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), abordando direitos dessas pessoas e deveres do Estado para a proteção desse grupo social. Marque a alternativa correta a respeito das formas de proteção e inclusão de pessoas com deficiência:
Alternativas
Q4091904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir:

A recusa de matrícula de estudante com deficiência pelas instituições de ensino constitui prática _____ pela legislação.
Alternativas
Q4091902 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando os direitos assegurados à pessoa com deficiência no âmbito educacional, analise as assertivas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )O sistema educacional deve garantir educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.
( ) A recusa de matrícula pode ocorrer quando a instituição não dispuser de estrutura adequada.
( ) A tecnologia assistiva constitui instrumento que favorece a autonomia e participação do estudante.
( ) A inclusão educacional atém-se ao acesso formal à escola.
( ) A igualdade de condições envolve não apenas ingresso, mas também permanência e aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4091895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre0 atendimento educacional especializado, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
Alternativas
Q4090862 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola, uma estudante com deficiência física passou a utilizar cadeira de rodas após um acidente. A família informou que há dificuldades de acesso às salas, ao banheiro e à biblioteca. A direção alega que não possui recursos imediatos para reformas estruturais. Considerando as leis de inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente a postura que a gestão escolar deve adotar diante dessa situação. 
Alternativas
Q4088400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na abordagem da pessoa com deficiência na Atenção Primária à Saúde, inclusão social vai além de adaptação física isolada. Assinale a afirmativa CORRETA sobre Inclusão Social.
Alternativas
Q4087798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante surda, usuária de língua de sinais, foi recentemente matriculada no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em turma do ensino regular. Para garantir a plena participação da estudante aos conteúdos curriculares, a equipe pedagógica, em reunião, discute estratégias que contribuem para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, respeitando a identidade cultural e linguística da estudante surda. Considerando a legislação educacional e inclusiva vigente, qual conduta deve ser adotada pelo IFCE diante desse cenário? 
Alternativas
Q4087428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Secretaria de Esporte de uma pequena cidade do interior do Ceará planeja realizar um projeto inovador, incentivando pessoas com deficiência a participarem de atividades esportivas de natação, respeitando suas características de acessibilidade. Ao procurar o diretor de um Centro Esportivo local, este propõe modificações no projeto original, sugerindo uma competição de alto nível, com foco em alta performance e premiações em dinheiro. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas e de lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.


( ) A oferta de premiação em dinheiro em competições para pessoas com deficiência é vedada pela Lei Brasileira de Inclusão.


( ) É dever do Estado e das entidades esportivas garantir a acessibilidade atitudinal e física, assegurando que a pessoa com deficiência não seja excluída de atividades esportivas por falta de adaptação metodológica.


( ) A mudança da configuração de um projeto, de participação para alto rendimento, não exclui a finalidade de que a entidade assegure o direito à inclusão social.

Alternativas
Q4085204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que diz respeito ao direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, de acordo com a lei nº 13.146/2015, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a seguir a opção correta.
( ) O processo de habilitação e reabilitação baseia-se em avaliação interdisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.
( ) Deve-se observar, como diretriz, o diagnóstico e a intervenção precoces.
( ) Busca-se adotar medidas que não tentem compensar perda ou limitação funcional.
( ) Atuação das políticas públicas deve ser permanente, integrada e articulada.  
Alternativas
Q4085107 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a organização do AEE na Rede Estadual de Ensino, quando se afirma que o serviço é complementar ou suplementar à formação do aluno, entende-se que 
Alternativas
Q4085104 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No processo de construção de sistemas educacionais inclusivos, diferentes concepções históricas sobre deficiência influenciaram práticas pedagógicas, organização dos sistemas de ensino e expectativas em relação aos estudantes. Com base nessas concepções e nas diretrizes para organização de sistemas inclusivos, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4085103 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com deficiência física neuromotora necessita de auxílio para alimentação e higiene durante o período escolar. De acordo com a legislação vigente, essa atribuição deve ser realizada por
Alternativas
Q4085101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública organiza o atendimento a um estudante com TEA que apresenta barreiras significativas à participação nas atividades escolares. Quanto à necessidade de documentação clínica para subsidiar a matrícula desse aluno, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada da instituição. 
Alternativas
Respostas
61: B
62: B
63: B
64: A
65: C
66: A
67: B
68: A
69: C
70: B
71: D
72: D
73: B
74: A
75: C
76: C
77: B
78: B
79: C
80: B