Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4390909 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma oficina coletiva, uma pessoa adulta com deficiência necessita de mais tempo para executar determinadas tarefas e utiliza recursos de apoio para compreender algumas orientações. Um familiar sugere que ela realize atividades separadas do grupo para "não atrasar os demais". Considerando os princípios de inclusão, acessibilidade e respeito à autonomia, analise as afirmativas:



I.A igualdade de oportunidades pode exigir adaptações e apoios diferenciados para remover barreiras à participação.


II.A presença de deficiência autoriza que decisões relativas à participação do usuário sejam transferidas prioritariamente ao familiar ou cuidador.


III. A adoção de adaptações razoáveis não constitui privilégio, e sua recusa pode caracterizar discriminação quando impedir ou restringir o exercício de direitos.


IV. Medidas relacionadas à segurança devem decorrer da avaliação das condições concretas da atividade, e não da presunção de incapacidade baseada exclusivamente na deficiência.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4390903 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma participante com deficiência visual ingressa em uma oficina que utiliza fotografias e imagens como parte central das atividades. Para garantir sua participação sem segregá-la do restante do grupo, a medida adequada é:
Alternativas
Q4390619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante evento cultural promovido pelo Município, uma pessoa com deficiência visual compareceu acompanhada de familiar que a auxiliava na locomoção e na comunicação com os servidores responsáveis pelo acesso ao local. Ao solicitar atendimento prioritário, foi informada de que o acompanhante deveria permanecer na fila comum, embora sua presença fosse necessária para prestar assistência durante o atendimento. Na mesma ocasião, uma pessoa com deficiência auditiva solicitou recurso de comunicação acessível, mas o responsável recusou a providência, afirmando que o tratamento igualitário exigiria a utilização do mesmo procedimento de atendimento para todos os participantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, assinale a interpretação juridicamente adequada.
Alternativas
Q4389404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um Professor de Educação Digital de Concórdia planeja uma atividade de criação de projetos digitais para uma turma inclusiva que possui um estudante com limitação motora severa nos membros superiores. Para garantir o acesso equitativo, a participação autônoma e a aprendizagem de todos, o docente fundamenta seu planejamento no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Assinale a alternativa que indica a conduta pedagógica correta do professor.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Auxiliar de Educação Básica - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Arte - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor -Educação Digital - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial (AEE) - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial – Intérprete de Libras - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Laboratório Pedagógico I - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Laboratório Pedagógico II - Língua Portuguesa - Anos Finais do Ensino Fundamental - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Laboratório Pedagógico II - Matemática - Anos Finais do Ensino Fundamental - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Espanhola - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Literatura Dramatizada - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática - Edital nº 5 |
Q4389317 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define diferentes tipos de barreiras que podem limitar o exercício de direitos e a participação social das pessoas com deficiência.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Barreiras atitudinais correspondem a atitudes ou comportamentos que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias utilizadas na comunicação e na informação.
2. Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
3. Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4389259 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Tecnologia Assistiva pode ser compreendida como um campo interdisciplinar voltado à promoção da funcionalidade e da participação de pessoas com deficiência.

No contexto educacional, sua utilização deve estar relacionada:
Alternativas
Q4388732 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Providências aparentemente simples, do cotidiano, podem representar barreiras que limitam a participação e a dignidade da pessoa com deficiência. Assim é que no art. 62 da referida Lei é assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível,
Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Comunicador Social |
Q4388043 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assessor de comunicação da Pró-reitora foi orientado a incluir recursos como audiodescrição, legendagem e Libras nos vídeos institucionais publicados no site oficial da universidade, em atendimento ao dever de acessibilidade dos sítios eletrônicos de órgãos públicos.


Essa exigência decorre principalmente da

Alternativas
Q4388017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma mulher com deficiência visual chega desacompanhada a uma repartição pública utilizando cão-guia e solicita orientação para chegar ao setor de protocolo. Na entrada, é informada de que uma norma genérica do prédio proíbe animais em suas dependências. Como alternativa, o vigilante propõe que o cão permaneça preso na portaria enquanto ele próprio conduz a usuária até o setor. Considerando a acessibilidade, a autonomia e a não discriminação da pessoa com deficiência, bem como a proteção legal conferida ao uso de cão-guia, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4386593 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A consolidação da perspectiva inclusiva no sistema público de ensino exige distinguir noções que circulam como equivalentes no cotidiano escolar, entre elas inclusão, integração, acessibilidade e atendimento educacional especializado. A imprecisão entre esses termos costuma sustentar práticas que mantêm o estudante matriculado sem assegurar sua participação efetiva. Acerca dos princípios da educação inclusiva, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:
(__)A matrícula do estudante público-alvo da educação especial ocorre nas classes comuns do ensino regular, e o atendimento educacional especializado é ofertado de forma complementar ou suplementar à escolarização. (__)O atendimento educacional especializado constitui etapa substitutiva da escolarização comum quando o estudante apresenta comprometimento intelectual associado à deficiência. (__)A integração escolar difere da inclusão porque condiciona a participação do estudante à sua adaptação prévia às exigências já estabelecidas pela organização escolar. (__)A acessibilidade, conforme a Lei nº 13.146/2015, alcança espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4386592 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As medidas adotadas para assegurar a participação de estudantes com deficiência pertencem a categorias distintas, que envolvem desde intervenções no ambiente físico até recursos de comunicação e serviços educacionais específicos. A classificação correta dessas medidas orienta o registro no plano de atendimento e a solicitação de recursos junto à rede de ensino.
COLUNA I 1.Recurso de tecnologia assistiva para comunicação alternativa. 2.Adequação de acesso ao currículo. 3.Recurso de acessibilidade arquitetônica. 4.Atendimento educacional especializado.
COLUNA II (__)Instalação de rampa e de piso tátil no percurso entre a entrada da unidade escolar e as salas de aula. (__)Prancha com símbolos gráficos utilizada por estudante sem oralidade funcional para expressar necessidades e participar das interações. (__)Atendimento realizado em sala de recursos multifuncionais, articulado à escolarização comum, com planejamento individualizado e registro sistemático do acompanhamento. (__)Ampliação de fonte, uso de material em relevo e tempo adicional para a realização das atividades propostas à turma.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas, de cima para baixo.
Alternativas
Q4385339 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma estudante com deficiência foi matriculada em classe comum, mas a escola recusou adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade, alegando que a matrícula, isoladamente, já satisfazia a educação inclusiva. Assertiva: a alegação está correta, porque a inclusão escolar exige apenas acesso formal à turma comum, e não medidas destinadas à participação e à aprendizagem.
Alternativas
Q4385263 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: uma universidade privada cobrou taxa adicional de um estudante surdo para custear recursos de acessibilidade necessários à sua participação acadêmica. Assertiva: a cobrança é permitida pela Lei nº 13.146/2015 sempre que o serviço individualizado elevar os custos da instituição.
Alternativas
Q4385136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Se uma barreira física, comunicacional ou atitudinal restringe a participação de uma criança, então a ação inclusiva pode exigir reorganização do ambiente, recursos de acessibilidade e mediações pedagógicas, sem redução apriorística das experiências curriculares oferecidas ao grupo. 
Alternativas
Q4383772 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Situação hipotética: em visita domiciliar, o fisioterapeuta identifica barreiras arquitetônicas, dificuldade do cuidador para transferências e restrição da participação social de uma pessoa com deficiência. Assertiva: um plano orientado pela reabilitação integral pode articular treino funcional, tecnologia assistiva, adaptação ambiental, educação do cuidador e ações intersetoriais, sem se limitar à correção de déficits corporais. 
Alternativas
Q4380194 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência  (Lei nº 13.146/2015) representou importante marco na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, incorporando princípios relacionados à acessibilidade, à participação social e à eliminação de barreiras. Considerando as disposições dessa legislação, analise as assertivas a seguir:



I. A deficiência passa a ser compreendida pela interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras presentes no ambiente, superando interpretações centradas exclusivamente nas condições individuais da pessoa.


II. A garantia de acessibilidade envolve dimensões arquitetônicas, comunicacionais, informacionais, tecnológicas e atitudinais, relacionadas à participação da pessoa com deficiência nos diferentes espaços sociais.


III. A oferta de recursos de acessibilidade e de apoios necessários à escolarização dos estudantes com deficiência constitui medida destinada à promoção da igualdade de oportunidades e à redução de barreiras à aprendizagem.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4379495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Entre os direitos assegurados à pessoa com deficiência no acesso às ações e aos serviços de saúde está o recebimento de informações sobre sua condição de saúde. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4379207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os recursos visuais, táteis e auditivos podem ser empregados para ampliar o acesso dos estudantes com deficiência aos conteúdos escolares. Considerando os serviços de apoio especializado previstos para as escolas e instituições de educação profissional, analise os itens a seguir:
I. A formação de professores e instrutores para selecionar e utilizar recursos acessíveis corresponde à adequação dos recursos físicos da instituição.
II. A produção de materiais em relevo, a disponibilização de conteúdos em formato auditivo e a adequação de recursos visuais podem integrar a adaptação dos recursos instrucionais.
III. A eliminação de barreiras arquitetônicas, ambientais e de comunicação integra a adequação dos recursos físicos, diferenciando-se da adaptação de materiais pedagógicos, equipamentos e currículo.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4378139 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma instituição privada de ensino superior recebe a matrícula de estudante surdo usuário de Libras. Reconhecendo a necessidade de recursos de acessibilidade, a direção informa que os custos decorrentes da contratação dos profissionais necessários serão acrescidos individualmente à mensalidade do estudante. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a solução juridicamente adequada é: 
Alternativas
Q4377327 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante o reconhecimento das condições de saúde de sua microárea, um Agente Comunitário de Saúde identifica que uma usuária com deficiência auditiva deixou de comparecer a atendimentos porque as orientações da unidade são transmitidas predominantemente por chamadas verbais, sem recursos que lhe permitam receber a informação de maneira acessível. Nessa situação, a dificuldade enfrentada pela usuária caracteriza, predominantemente, uma barreira:
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: B
44: C
45: D
46: D
47: D
48: C
49: E
50: C
51: B
52: E
53: E
54: C
55: C
56: D
57: C
58: C
59: E
60: C