Uma pessoa com deficiência física informa ao ACS que deixou de comparecer à unidade porque encontra dificuldades para entrar no prédio e se deslocar em determinados espaços. Um profissional comenta que, como a família consegue ajudá-la nas atividades cotidianas, seria suficiente manter o acompanhamento por intermédio dos familiares. À luz da inclusão social, da acessibilidade e dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, avalie as situações apresentadas:
I. Barreiras físicas que dificultem o acesso aos serviços de saúde devem ser reconhecidas como relevantes para a garantia da acessibilidade.

II. A existência de apoio familiar não afasta o direito da pessoa com deficiência de participar das decisões relacionadas à própria saúde, respeitada sua capacidade e autonomia.

III. A equipe deve buscar formas de reduzir barreiras e favorecer o acesso da pessoa aos serviços e às ações de saúde.

IV. Quando a deficiência comprometer a mobilidade, a tomada de decisões sobre cuidados de saúde deve ser transferida preferencialmente aos familiares, ainda que a pessoa consiga manifestar sua vontade.

Assinale a alternativa correta.

Question

Uma pessoa com deficiência física informa ao ACS que deixou de comparecer à unidade porque encontra dificuldades para entrar no prédio e se deslocar em determinados espaços. Um profissional comenta que, como a família consegue ajudá-la nas atividades cotidianas, seria suficiente manter o acompanhamento por intermédio dos familiares. À luz da inclusão social, da acessibilidade e dos direitos assegurados à pessoa com deficiência, avalie as situações apresentadas:
I. Barreiras físicas que dificultem o acesso aos serviços de saúde devem ser reconhecidas como relevantes para a garantia da acessibilidade.

II. A existência de apoio familiar não afasta o direito da pessoa com deficiência de participar das decisões relacionadas à própria saúde, respeitada sua capacidade e autonomia.

III. A equipe deve buscar formas de reduzir barreiras e favorecer o acesso da pessoa aos serviços e às ações de saúde.

IV. Quando a deficiência comprometer a mobilidade, a tomada de decisões sobre cuidados de saúde deve ser transferida preferencialmente aos familiares, ainda que a pessoa consiga manifestar sua vontade.

Assinale a alternativa correta. Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: I e IV, apenas. Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa E: II, III e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 25, determina: "Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras". O art. 12, caput, da mesma lei estabelece: "O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica." No caso, as barreiras de entrada e circulação exigem providências de acessibilidade, e a dificuldade de mobilidade não transfere a decisão aos familiares. A consequência é a correção da alternativa A.Tema central: Acessibilidade e autonomia na saúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne as proposições compatíveis com esses deveres. A IV é falsa porque atribui aos familiares preferência decisória em razão da limitação de mobilidade, embora a pessoa consiga manifestar sua vontade.BErradaInclui IV, que contraria o consentimento pessoal exigido pelo art. 12, caput: dificuldade de mobilidade não autoriza transferência decisória aos familiares. Também exclui II, que preserva essa autonomia, e III, que decorre do dever de assegurar acesso mediante remoção de barreiras previsto no art. 25.CErradaExclui indevidamente I. O art. 25 exige que os espaços dos serviços de saúde assegurem acesso mediante remoção de barreiras; portanto, obstáculos físicos à entrada e à circulação são juridicamente relevantes para a acessibilidade.DErradaInclui IV e exclui II, invertendo a garantia do art. 12, caput. A limitação motora não transfere aos familiares o consentimento pessoal nem afasta a participação da pessoa que consegue manifestar sua vontade.EErradaInclui IV, embora a deficiência física não autorize substituir automaticamente a vontade da pessoa pela dos familiares, conforme a garantia de consentimento pessoal do art. 12, caput. Além disso, exclui I, apesar de o art. 25 exigir a remoção das barreiras que dificultam o acesso aos serviços de saúde.Pegadinha da questãoConfundir dependência para locomoção com incapacidade decisória: precisar de ajuda para se deslocar não autoriza transferir aos familiares as decisões de saúde da pessoa que consegue manifestar sua vontade.Dica para questões semelhantesDiante de obstáculos à entrada ou à circulação em serviços de saúde, aplique o dever de assegurar acesso mediante remoção de barreiras, previsto no art. 25.Separe apoio familiar de substituição da vontade: a ajuda da família não afasta o consentimento pessoal exigido pelo art. 12, caput.Rejeite a transferência decisória fundada apenas na deficiência física ou na dificuldade de locomoção.

Uma pessoa com deficiência física informa ao ACS que deixou ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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