A Declaração Universal dos D...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181633 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece, em seu artigo 1º, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência e devendo agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Com base nos direitos assegurados por essa Declaração, assinale a alternativa correta.

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

A maternidade e a infância fazem jus a cuidados e assistência especiais, sendo legítima a concessão de proteção social diferenciada às crianças nascidas fora do matrimônio, em razão de sua condição jurídica específica e das particularidades decorrentes de sua filiação.

O direito a um padrão de vida adequado compreende a garantia de condições materiais mínimas, tais como alimentação, vestuário e habitação, restringindo-se a esses elementos essenciais e não abrangendo o acesso a cuidados médicos ou a serviços sociais voltados à promoção do bem-estar individual e coletivo.

Todo ser humano tem direito à instrução. A educação será obrigatoriamente gratuita em todos os níveis de ensino, do básico ao superior, sendo garantido o acesso irrestrito a toda a população, independentemente de critérios de mérito ou seleção.

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