São direitos presentes na Declaração dos Direitos Fundamenta...

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Q4156332
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156332 Direitos Humanos

São direitos presentes na Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS:


I. Informação e Conhecimento.

II. Acesso a medicamentos.

III. Liberdade e Igualdade.

IV. Assistência domiciliar.

V. Participação Social.



Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids, itens I, V e VI, conforme reprodução oficial no portal gov.br/Ministério da Saúde: "I - Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids."; "V - Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual."; "VI - Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social." O confronto literal com o enunciado mostra que apenas os direitos de informação/conhecimento, liberdade/igualdade e participação social correspondem ao texto da declaração, inexistindo previsão literal de "acesso a medicamentos" e de "assistência domiciliar".

Tema central: Literalidade da declaração
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque, embora os itens I e V estejam previstos na declaração, a alternativa exclui o item III, que também está expressamente contemplado pelo item V da declaração ao vedar restrição à liberdade e aos direitos da pessoa portadora de HIV/aids.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque o enunciado I encontra correspondência no item I da declaração; o enunciado III corresponde à vedação de restrição da liberdade ou dos direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, prevista no item V; e o enunciado V corresponde ao direito à participação em todos os aspectos da vida social, previsto no item VI. Assim, a resposta depende da leitura literal do documento e do cotejo entre os itens da questão e os itens da declaração.
C
Errada
Incorreta porque nem "acesso a medicamentos" nem "assistência domiciliar" aparecem literalmente na declaração como direitos assim nominados. A base admite apenas que a declaração fala em "assistência e ao tratamento", o que não autoriza converter isso, nesta questão, em previsão literal de "acesso a medicamentos".
D
Errada
Incorreta porque inclui o item II, que não consta literalmente da declaração, e omite o item III, que consta. O erro jurídico está em substituir o critério de correspondência literal por uma aproximação temática não admitida pela base.
E
Errada
Incorreta porque apenas o item III encontra respaldo na declaração. Os itens II e IV não têm previsão literal no documento: não há enunciação expressa de "acesso a medicamentos" nem de "assistência domiciliar".
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre direitos ligados à política pública de HIV/aids e os direitos literalmente enunciados na declaração, especialmente a tentativa de ler "assistência e tratamento" como se fosse previsão expressa de "acesso a medicamentos".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar conteúdo de declaração específica, resolva por confronto literal dos enunciados com o texto do documento.
  • Não transforme formulação próxima em direito textual expresso: "assistência e tratamento" não equivale, automaticamente, a "acesso a medicamentos".
  • Cuidado com enunciados que trocam a redação do documento por expressões mais amplas, como "participação social" em vez de "participação em todos os aspectos da vida social"; aqui, a correspondência é válida porque o conteúdo coincide.
  • Não confunda a numeração dos itens da questão com a numeração dos itens da própria declaração.

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Comentários

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GAB B

A Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS (1989) visa garantir a dignidade e cidadania de pessoas que vivem com HIV/AIDS, assegurando direitos como:

Informação: Acesso a informações precisas sobre sua condição.

Saúde e Tratamento: Direito à assistência médica sem discriminação.

Não Discriminação: Proteção contra isolamento e restrições no trabalho, moradia ou social.

Sigilo: Direito à privacidade sobre o diagnóstico.

Direitos Civis: Continuidade da vida profissional, sexual e afetiva.

BONS ESTUDOS!

I. Informação e Conhecimento.

Correto: Está previsto na Declaração. Toda pessoa tem direito a receber informações corretas e atualizadas sobre HIV/AIDS.

II. Acesso a medicamentos.

Incorreto: Embora hoje seja um direito garantido por políticas públicas e pelo SUS, não consta expressamente entre os direitos elencados na Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS.

Lição para prova

Quando a questão mencionar:

"segundo a Constituição" → responda pela Constituição.

"segundo a Convenção Americana" → responda pela Convenção.

"segundo a Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS" → responda pelo texto da Declaração, mesmo que existam outros direitos garantidos por leis, políticas públicas ou pela jurisprudência.

III. Liberdade e Igualdade.

Correto: Está previsto. A Declaração assegura igualdade de tratamento e combate qualquer forma de discriminação.

IV. Assistência domiciliar.

Incorreto: Não figura entre os direitos expressamente previstos na Declaração.

V. Participação Social.

Correto: Está previsto. A pessoa vivendo com HIV/AIDS tem direito à participação plena na vida social, sem exclusão ou discriminação.

GAB B

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