O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza no ordenamento jur...
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Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
Q4132302
Direitos Humanos
O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza no
ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, apresenta importantes considerações
relacionadas à dignidade, à proteção e à garantia de
direitos das pessoas com deficiência. Entre esses
aspectos, o documento destaca a maior exposição desse
grupo a situações de violência, negligência, abuso e
exploração, tanto no ambiente doméstico quanto em
outros espaços sociais. Com base nas disposições do
referido decreto, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração.
(__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente.
(__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.