As migrações contemporâneas são influenciadas por múltiplos ...
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Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |
Q4164503
Direitos Humanos
As migrações contemporâneas são influenciadas por múltiplos fatores e envolvem diferentes categorias de
pessoas em movimento. A distinção entre migrantes voluntários e forçados, entre refugiados e solicitantes de
asilo, tem implicações jurídicas e políticas importantes. Analise as afirmativas sobre as categorias de migrantes
e o marco jurídico internacional:
I. O migrante econômico é aquele que se desloca voluntariamente em busca de melhores condições de vida e trabalho, sem estar sujeito a perseguição ou violência em seu país de origem, diferenciando-se juridicamente do refugiado, que foge de perseguição ou violência.
II. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em 2018 em Marraqueche, tem caráter juridicamente vinculante, criando obrigações legais para os Estados signatários sobre políticas de migração regular.
III. A Convenção de Refugiados de 1951 foi concebida originalmente para proteger refugiados europeus do pós-Segunda Guerra, sendo limitada geograficamente e temporalmente; o Protocolo de 1967 eliminou essas restrições, tornando a convenção universalmente aplicável.
IV. O Brasil, por meio da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445), adotou uma abordagem baseada em direitos humanos para a política migratória, reconhecendo direitos aos migrantes independentemente de sua situação documental.
Com base nas afirmativas, assinale a altermativa correta:
I. O migrante econômico é aquele que se desloca voluntariamente em busca de melhores condições de vida e trabalho, sem estar sujeito a perseguição ou violência em seu país de origem, diferenciando-se juridicamente do refugiado, que foge de perseguição ou violência.
II. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em 2018 em Marraqueche, tem caráter juridicamente vinculante, criando obrigações legais para os Estados signatários sobre políticas de migração regular.
III. A Convenção de Refugiados de 1951 foi concebida originalmente para proteger refugiados europeus do pós-Segunda Guerra, sendo limitada geograficamente e temporalmente; o Protocolo de 1967 eliminou essas restrições, tornando a convenção universalmente aplicável.
IV. O Brasil, por meio da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445), adotou uma abordagem baseada em direitos humanos para a política migratória, reconhecendo direitos aos migrantes independentemente de sua situação documental.
Com base nas afirmativas, assinale a altermativa correta: