Questões de Concurso Sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.886 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |
Q3962251
Direitos Humanos
A Agenda 2030 da ONU estabelece um conjunto
de objetivos e metas globais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Assinale a alternativa que indica corretamente o total de Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável previstos nessa agenda.
Assinale a alternativa que indica corretamente o total de Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável previstos nessa agenda.
Q3962140
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todo ser humano tem
direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bemestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços
sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença
invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em
circunstâncias fora de seu controle. A _______________ e a _____________ têm
direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou
fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. Assinale a alternativa que
preencha, corretamente, as lacunas.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3961894
Direitos Humanos
Sempre que do uso da força praticada pelos
agentes de segurança pública decorrerem
ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |
Q3960984
Direitos Humanos
O monitor de ônibus escolar convive com alunos
de diferentes crenças e convicções durante o trajeto
escolar. Com base na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, podemos concluir que:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |
Q3960983
Direitos Humanos
O monitor de ônibus escolar lida com crianças de
diferentes origens, condições sociais e características
pessoais, o que exige postura pautada no respeito e
na igualdade. Com base na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, podemos concluir que:
Q3959590
Direitos Humanos
Atualmente o Brasil é uma referência mundial no
reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIAP+, o
que inclui marcos legais, como a criminalização da
homofobia e da transfobia. Considerando os direitos dessa
comunidade e a legislação do país, a alcunha pela qual a
travesti ou pessoa transgênero se identifica e deseja ser
socialmente reconhecida é tratada como
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Pedagógico |
Q3955049
Direitos Humanos
O Parecer CNE/CP nº 8/2012 estabelece as bases
para a Educação em Direitos Humanos (EDH) no
sistema educativo brasileiro. Sobre os objetivos
e a abrangência da EDH, analise as afirmativas
abaixo e marque, posteriormente, a alternativa
correta:
I. A Educação em Direitos Humanos é uma modalidade de ensino técnica e restrita, cujo foco principal é o treinamento para carreiras jurídicas e de segurança pública.
II. A EDH destina-se a formar sujeitos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade.
III. Trata-se de uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.
I. A Educação em Direitos Humanos é uma modalidade de ensino técnica e restrita, cujo foco principal é o treinamento para carreiras jurídicas e de segurança pública.
II. A EDH destina-se a formar sujeitos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade.
III. Trata-se de uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.
Q3954680
Direitos Humanos
O Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e seu
Protocolo Facultativo. Após 20 anos, o governo posterior passou a discutir a possibilidade de formular reserva restritiva à
atuação do Comitê da CEDAW ou de denunciar o Protocolo Facultativo, respeitando-se os prazos estabelecidos no texto dessas
normas internacionais. Considerando o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Q3954679
Direitos Humanos
Em decisão internacional que reconhece tortura praticada contra adolescentes em unidade socioeducativa, o Estado brasileiro é
condenado ao pagamento de indenizações, à investigação dos fatos, à capacitação de agentes e à adoção de reformas institucionais. O ente subnacional responsável sustenta que apenas a indenização seria juridicamente exigível. Segundo o Direito
Internacional de Direitos Humanos,
Q3954678
Direitos Humanos
Após mortes decorrentes de intervenção policial em comunidade periférica, familiares das vítimas e testemunhas passam a
sofrer ameaças. A Comissão Interamericana concede medidas cautelares, e a Corte Interamericana, posteriormente, determina
medidas provisórias. O Estado brasileiro sustenta que tais determinações carecem de eficácia interna por ausência de regulamentação específica, sendo exigíveis apenas após validação do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, as medidas
aplicadas
Q3954677
Direitos Humanos
Em uma ação penal envolvendo pessoa presa, o juiz do caso aplicou norma infraconstitucional que admite determinada prática
probatória questionada pela Defensoria Pública por ofensa à Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi ratificada
pelo Brasil anteriormente ao procedimento previsto no art. 5º, §3º, da Constituição. Com base no entendimento do Supremo
Tribunal Federal sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos, o Tribunal, em sede recursal,
Q3954676
Direitos Humanos
Determinado município proíbe, por meio de lei municipal, a distribuição gratuita de alimentos em vias e praças públicas, sob o
fundamento de proteção da saúde pública e da ordem urbana, exigindo autorização prévia e estrutura mínima incompatível com
a atuação de grupos voluntários. Por outro lado, referida lei mantém a autorização para eventos privados com venda de alimentos. A medida impacta diretamente pessoas em situação de rua, reduzindo seu acesso à alimentação, de modo que
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Gerais |
Q3952837
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), um dos principais tratados internacionais de
proteção dos direitos humanos, promulgada internamente pelo Decreto nº 678/1992, no artigo 8º, elenca
um núcleo mínimo de garantias judiciais que se harmonizam com a concepção de devido processo, dentre
as quais está
Q3952559
Direitos Humanos
A incorporação de normas internacionais de direitos
humanos no Brasil gera diferentes status hierárquicos,
conforme o rito de aprovação no Congresso. Acerca
desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito de emenda constitucional (EC 45/04) possuem status de norma constitucional.
(__)Tratados de direitos humanos aprovados por rito ordinário (antes da EC 45/04 ou sem o quórum qualificado) possuem status de norma supralegal.
(__)Tratados internacionais que não versem sobre direitos humanos (ex: tratados comerciais) são incorporados com força de lei ordinária.
(__)Todos os tratados internacionais, para terem validade no Brasil, precisam apenas da assinatura do Presidente da República, dispensando a aprovação do Congresso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito de emenda constitucional (EC 45/04) possuem status de norma constitucional.
(__)Tratados de direitos humanos aprovados por rito ordinário (antes da EC 45/04 ou sem o quórum qualificado) possuem status de norma supralegal.
(__)Tratados internacionais que não versem sobre direitos humanos (ex: tratados comerciais) são incorporados com força de lei ordinária.
(__)Todos os tratados internacionais, para terem validade no Brasil, precisam apenas da assinatura do Presidente da República, dispensando a aprovação do Congresso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3952555
Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) dedica um capítulo ao direito à cultura, reconhecendo a
importância da cultura afro-brasileira. Considerando as
disposições do Estatuto sobre cultura, analise as
afirmativas a seguir.
I.O poder público deve garantir o reconhecimento das sociedades e clubes negros, e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada.
II.O poder público deve incentivar a celebração das personalidades e datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais.
III.O ensino da história e cultura afro-brasileira é facultativo nas escolas, dependendo da decisão do gestor escolar.
Está correto o que se afirma em:
I.O poder público deve garantir o reconhecimento das sociedades e clubes negros, e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada.
II.O poder público deve incentivar a celebração das personalidades e datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais.
III.O ensino da história e cultura afro-brasileira é facultativo nas escolas, dependendo da decisão do gestor escolar.
Está correto o que se afirma em:
Q3952553
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
de 1948 assegura, em seu Artigo 17, o direito à
propriedade. Como esse direito é definido na
Declaração?
Q3952551
Direitos Humanos
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento de Pessoas Presas (Regras de Mandela)
estabelecem padrões de tratamento, embora focadas no
sistema prisional adulto, inspiram o sistema
socioeducativo no que tange à dignidade. Sobre o
contato com o mundo exterior, analise as afirmativas a
seguir.
I.A pessoa presa deve ser autorizada, sob supervisão, a comunicar-se em intervalos regulares com sua família e amigos, por correspondência e por visitas.
II.A comunicação com o mundo exterior pode ser completamente suspensa como medida disciplinar padrão em caso de mau comportamento.
III.O contato com advogados e representantes legais deve ser garantido, assegurando-se a confidencialidade das comunicações.
Está correto o que se afirma em:
I.A pessoa presa deve ser autorizada, sob supervisão, a comunicar-se em intervalos regulares com sua família e amigos, por correspondência e por visitas.
II.A comunicação com o mundo exterior pode ser completamente suspensa como medida disciplinar padrão em caso de mau comportamento.
III.O contato com advogados e representantes legais deve ser garantido, assegurando-se a confidencialidade das comunicações.
Está correto o que se afirma em:
Q3952549
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
estabelece direitos processuais e garantias
fundamentais. O Artigo 11 da DUDH trata da presunção
de inocência, um pilar do devido processo legal.
Considerando este artigo, analise as afirmativas a seguir.
I.Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
II.Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional.
III.Em casos de comoção social, a culpabilidade pode ser presumida para acelerar o processo judicial e restabelecer a ordem pública.
Está correto o que se afirma em:
I.Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
II.Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional.
III.Em casos de comoção social, a culpabilidade pode ser presumida para acelerar o processo judicial e restabelecer a ordem pública.
Está correto o que se afirma em:
Q3952546
Direitos Humanos
As Regras de Mandela (Regras Mínimas para o
Tratamento de Pessoas Presas), embora não específicas
para adolescentes, definem padrões de higiene e
vestuário essenciais à dignidade, aplicáveis ao contexto
socioeducativo. O que a Regra 19 estabelece sobre o
vestuário?
Q3952541
Direitos Humanos
As Regras de Mandela (ONU) determinam padrões para
os serviços de saúde nas unidades de privação de
liberdade. Acerca do atendimento médico, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Estado é responsável por prover os cuidados de saúde às pessoas em privação de liberdade, no mesmo padrão disponível à comunidade.
(__)O acesso a atendimento médico deve ser gratuito para as pessoas em privação de liberdade, sem qualquer tipo de discriminação.
(__)É proibido realizar qualquer procedimento médico ou científico em uma pessoa em privação de liberdade que possa afetar sua saúde, mesmo com seu consentimento.
(__)O falecimento de uma pessoa presa durante o período de privação de liberdade dispensa investigação, se houver atestado de óbito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Estado é responsável por prover os cuidados de saúde às pessoas em privação de liberdade, no mesmo padrão disponível à comunidade.
(__)O acesso a atendimento médico deve ser gratuito para as pessoas em privação de liberdade, sem qualquer tipo de discriminação.
(__)É proibido realizar qualquer procedimento médico ou científico em uma pessoa em privação de liberdade que possa afetar sua saúde, mesmo com seu consentimento.
(__)O falecimento de uma pessoa presa durante o período de privação de liberdade dispensa investigação, se houver atestado de óbito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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