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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

Questões Discursivas

Foram encontradas 5.006 questões

Q3993282 Direitos Humanos

Acerca dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil constantes na CF, da Corte Internacional de Justiça, de tratados e organizações internacionais, julgue o próximo item. 


O repúdio ao terrorismo, um dos princípios que rege as relações internacionais do Brasil, pode embasar o recurso à força nas relações internacionais quando o Conselho de Segurança ONU não agir para enfrentar grupos terroristas localizados em outros Estados. 

Alternativas
Q3993281 Direitos Humanos

Acerca dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil constantes na CF, da Corte Internacional de Justiça, de tratados e organizações internacionais, julgue o próximo item. 


A Corte Internacional de Justiça reconhece a autodeterminação dos povos como norma costumeira, mas não chega a atribuir a essa obrigação a natureza erga omnes

Alternativas
Q3992886 Direitos Humanos
A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001, propõe que nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis sejam formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único do artigo Art. 2o. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
V. ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI. ter acesso limitado aos meios de comunicação disponíveis;
VIII. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX. ser tratada, única e obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental. Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3990997 Direitos Humanos
A educação em Direitos Humanos deve ser transversal ao currículo escolar e às práticas do Assistente Social no acompanhamento de estudantes. Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o combate à tortura e castigos cruéis na escola, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3989345 Direitos Humanos
As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos fundamentam a inserção da Educação em Direitos Humanos nos sistemas de ensino brasileiros. Com base nesse documento, analise as asserções a seguir e assinale a alternativa correta.

I – Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana, sendo histórica e socialmente construídos e dizem respeito a um processo em constante elaboração.
II – Nesse processo, a educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos é parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à educação.
Alternativas
Q3981886 Direitos Humanos
O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem: 
Alternativas
Q3981885 Direitos Humanos
O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem: 
Alternativas
Q3981884 Direitos Humanos
O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem: 
Alternativas
Q3981858 Direitos Humanos
O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem: 
Alternativas
Q3979499 Direitos Humanos
No intuito da promoção da igualdade racial, um dos principais instrumentos normativos adotados pelo Brasil reside no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, prescinde da modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, não se dará pelo apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.
( ) Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3978771 Direitos Humanos
O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem:
Alternativas
Q3978727 Direitos Humanos
O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todo ser humano:
Alternativas
Q3976414 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos ao entender que para o ser humano não ser compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, considera ser essencial que os direitos humanos:
Alternativas
Q3975758 Direitos Humanos
Tão logo se inicia o documento adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos deparamos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento:
Alternativas
Q3974864 Direitos Humanos
A CF disciplina a relação entre o direito interno brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos, estabelecendo regras específicas para sua incorporação e eficácia. À luz dessas disposições, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3974862 Direitos Humanos
Considerando que as políticas públicas em direitos humanos no Brasil estruturam-se a partir da CF e de instrumentos normativos e programáticos voltados à promoção e à proteção da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974860 Direitos Humanos
Os direitos humanos 
Alternativas
Q3974859 Direitos Humanos
Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
Alternativas
Q3974858 Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica visa 
Alternativas
Q3974285 Direitos Humanos
No contexto de intensificação dos conflitos territoriais, os povos indígenas têm recorrido, de acordo com Fábio Alkmin, a ―formas autônomas e territorializadas de organização política‖. À luz da Convenção n.º 169 da OIT, é correto compreender os protocolos autônomos de consulta como
Alternativas
Respostas
261: E
262: E
263: A
264: B
265: B
266: C
267: C
268: C
269: C
270: E
271: C
272: C
273: B
274: A
275: A
276: A
277: B
278: D
279: D
280: B