Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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Q3686704 Direitos Humanos
De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3685220 Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha tem como objetivo primordial:
Alternativas
Q3682888 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3682455 Direitos Humanos
De acordo com a Lei Maria da Penha, são formas de violência contra a mulher:

I. Moral e sexual.
II. Documental e racial.
III. Patrimonial e física.
IV. Institucional e policial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3682293 Direitos Humanos
Sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua importância, considerando os 17 objetivos da Agenda 2030, assinale a alternativa que NÃO contém um objetivo.
Alternativas
Q3681775 Direitos Humanos
Qual documento internacional é tido como base do direito à educação: 
Alternativas
Q3679224 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, define o termo “pessoas com deficiência” como:
Alternativas
Q3677478 Direitos Humanos
Em relação à diferença entre pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida, segundo a Lei nº 10.098/2000, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Pessoa com deficiência.
(2) Pessoa com mobilidade reduzida.

( ) Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
( ) Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.
( ) Tem uma redução efetiva da mobilidade ou flexibilidade, e alguns exemplos são gestantes, lactantes, pessoas com criança no colo ou pessoas obesas.
Alternativas
Q3676007 Direitos Humanos
De acordo com o Currículo Josefense, fazem parte dos princípios orientadores da Educação em Direitos Humanos:

1. Dignidade da pessoa humana
2. Valorização das diferenças e diversidades
3. Governança religiosa nas escolas
4. Laicidade do Estado
5. Meritocracia como princípio central do ensino

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3674651 Direitos Humanos
Os direitos humanos são um conjunto de normas que protegem a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos, garantindo direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade e segurança. A ideia de sociedade inclusiva está diretamente vinculada à filosofia dos Direitos Humanos. Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3674442 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consiste em um marco fundamental na proteção da dignidade humana. Ela estabelece princípios universais que garantem igualdade, liberdade e justiça para todos, independentemente de origem, raça, religião ou condição social. A DUDH serve como referência ética e jurídica para legislações nacionais e tratados internacionais. Representa, assim, um compromisso global com a promoção da paz, da justiça social e do respeito mútuo entre os povos.

No que se refere aos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3674439 Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha assegura que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião, goza dos direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos visam garantir oportunidades para viver sem violência, preservar a saúde física e mental e promover o aperfeiçoamento moral, intelectual e social da mulher, reconhecendo sua dignidade como núcleo central da legislação.
No que se refere aos direitos fundamentais das mulheres previstos na Lei nº 11.340/2006, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)Todas as mulheres têm direito à saúde física e mental. 
(__)Os direitos incluem oportunidades de aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
(__)A proteção legal aplica-se apenas a mulheres de baixa renda.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3671936 Direitos Humanos
Com base no Artigo III da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Decreto nº 3.956/2001), assinale a alternativa incorreta quanto às medidas e prioridades estabelecidas aos Estados Partes:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Psicólogo |
Q3662592 Direitos Humanos
A Lei n 12.764 de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. 
Considerando o exposto, quais das alternativas abaixo NÃO se configura em um direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista previsto na referida lei?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Musicoterapeuta |
Q3662297 Direitos Humanos
A Lei nº 12.765, de 27 de dezembro de 2012, mais conhecido com Lei Berenice Piana, constitui-se como marco importante na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tal lei define o Autismo como deficiência, ampliando para as pessoas com TEA todos os direitos estabelecidos para pessoas com deficiência no Brasil. A respeito da Lei em questão, assinale a alternativa que contenha a afirmação CORRETA.
Alternativas
Q3659492 Direitos Humanos

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — primeiro tratado internacional de direitos humanos, aprovado com equivalência de emenda constitucional no país. Correio Braziliense.


Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/09/5127213-dia-nacional-de-luta-da-pessoacom-deficiencia.html Acesso 02 out 2024.


A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que

Alternativas
Q3659472 Direitos Humanos
A Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de garantir o atendimento integral e a inclusão dessa população. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3659084 Direitos Humanos
O Decreto nº 7053, de 23 de dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional para a população em situação de rua. Dentre as alternativas abaixo, qual delas trata-se de uma diretriz dessa Política? 
Alternativas
Q3657621 Direitos Humanos
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correspondente.

( ) A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.
( ) A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário.
( ) Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.
Alternativas
Q3654716 Direitos Humanos
O art. 7º, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, diz: A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer das seguintes formas:

I- Pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.
II- Como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.
III- De maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.
IV- No orientar a formação inicial e continuada de todos(as) os(as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos.

Qual item não faz parte do art. 7º, das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos?
Alternativas
Respostas
481: A
482: E
483: C
484: C
485: D
486: B
487: C
488: C
489: C
490: C
491: C
492: C
493: D
494: E
495: B
496: B
497: C
498: E
499: A
500: D