A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um
conjunto de direitos internacionalmente
reconhecidos, como os direitos civis, políticos,
sociais, econômicos, culturais e ambientais,
sejam eles individuais, coletivos,
transindividuais ou difusos, que se referem à
necessidade de igualdade e de defesa da
dignidade humana.
Atuando como linguagem internacional que
estabelece a sua conexão com os Estados
Democráticos de Direito, a política dos direitos
humanos pretende fazer cumprir quais
princípios?
Assinale a alternativa correta:

Question

A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um
conjunto de direitos internacionalmente
reconhecidos, como os direitos civis, políticos,
sociais, econômicos, culturais e ambientais,
sejam eles individuais, coletivos,
transindividuais ou difusos, que se referem à
necessidade de igualdade e de defesa da
dignidade humana.
Atuando como linguagem internacional que
estabelece a sua conexão com os Estados
Democráticos de Direito, a política dos direitos
humanos pretende fazer cumprir quais
princípios?
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Da autoridade, da hierarquia, do controle
estatal, da ordem social e da disciplina coletiva. Ou Alternativa B: Da solidariedade, da singularidade, da
coletividade, da igualdade e da liberdade. Ou Alternativa C: Do crescimento econômico, do
desenvolvimento industrial, da inovação
tecnológica, da produtividade e do consumo. Ou Alternativa D: Da supremacia institucional, do poder
central, da padronização cultural, da obediência
normativa e da subordinação civil. Ou Alternativa E: Da eficiência administrativa, do
desempenho individual, da meritocracia social,
da competitividade e da gestão técnica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Da solidariedade, da singularidade, da
coletividade, da igualdade e da liberdade. Gabarito: BFundamento decisivo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 1º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Esse é o núcleo normativo que afasta as alternativas centradas em autoridade, hierarquia, produtividade ou subordinação e mantém a B como a única compatível com a política internacional de direitos humanos.Tema central: Princípios dos direitos humanosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o núcleo jurídico dos direitos humanos por vetores autoritários: autoridade, hierarquia, controle estatal, ordem social e disciplina coletiva. Pelo confronto com o art. 1º da DUDH, faltam liberdade, igualdade e fraternidade, e sobram elementos incompatíveis com a política internacional de direitos humanos.BCertaA alternativa B é a correta porque reúne valores compatíveis com o art. 1º da DUDH: liberdade e igualdade estão expressamente previstas, e solidariedade é apresentada na base como compatível, em sentido axiológico, com o "espírito de fraternidade" do dispositivo. A referência à coletividade também não compromete a opção, pois o próprio enunciado admite dimensões individuais e coletivas dos direitos. Já "singularidade" não é termo textual do art. 1º da DUDH, mas isso não desnatura a alternativa diante da compatibilidade global com o núcleo indicado na base.CErradaEstá errada porque apresenta crescimento econômico, desenvolvimento industrial, inovação tecnológica, produtividade e consumo como se fossem princípios de direitos humanos. O critério jurídico decisivo é conceitual-normativo: o sistema internacional de direitos humanos se estrutura em dignidade, liberdade, igualdade e fraternidade/solidariedade, não em um programa econômico-produtivo.DErradaEstá errada porque se apoia em supremacia institucional, poder central, padronização cultural, obediência normativa e subordinação civil. Esses elementos conflitam com a lógica igualitária e humanista expressa no art. 1º da DUDH e com a promoção de direitos e liberdades fundamentais sem discriminação, conforme a base de apoio da Carta das Nações Unidas.EErradaEstá errada porque desloca o tema para uma lógica gerencial: eficiência administrativa, desempenho individual, meritocracia social, competitividade e gestão técnica. Essas categorias não constituem princípios fundantes da política internacional de direitos humanos, segundo o critério conceitual-normativo indicado na base.Pegadinha da questãoA confusão real está em exigir não uma lista técnica fechada de princípios, mas o núcleo axiológico dos direitos humanos. Por isso, a banca aceitou a alternativa B mesmo sem reproduzir literalmente o art. 1º da DUDH: ela usa "solidariedade" em vez de "fraternidade" e traz "singularidade", mas continua sendo a única compatível com liberdade, igualdade e fraternidade/solidariedade.Dica para questões semelhantesComece pelo art. 1º da DUDH: liberdade, igualdade e fraternidade são o filtro principal.Se a alternativa trouxer autoridade, centralização, subordinação, produtividade ou meritocracia como eixo, elimine por incompatibilidade com o núcleo dos direitos humanos.Quando aparecer "solidariedade", verifique se ela funciona como convergência com a fraternidade da DUDH.A menção a dimensões coletivas dos direitos não afasta a lógica dos direitos humanos; pode reforçá-la, se o enunciado também mencionar direitos coletivos, transindividuais ou difusos.

A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de d...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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