Questões de Direitos Humanos - Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) para Concurso
Foram encontradas 143 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987592
Direitos Humanos
No ano de 2015, o Tratado de Marraquexe, cujo escopo é facilitar
o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência
visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto
impresso, foi aprovado em cada Casa do Congresso Nacional em
dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos
membros.
Dessarte, no âmbito da hierarquia das normas no ordenamento jurídico interno, o supracitado tratado possui status de
Dessarte, no âmbito da hierarquia das normas no ordenamento jurídico interno, o supracitado tratado possui status de
Q1983961
Direitos Humanos
Acerca do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às
Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao
Texto Impresso, analise as seguintes assertivas:
I - Por ser um tratado internacional sobre direitos humanos, tem hierarquia supralegal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II - O exemplar em formato acessível significa a reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
III - Não prevê o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível.
IV - Incluem-se entre os beneficiários as pessoas impossibilitadas, de qualquer outra maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura, independentemente de quaisquer outras deficiências.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Por ser um tratado internacional sobre direitos humanos, tem hierarquia supralegal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II - O exemplar em formato acessível significa a reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
III - Não prevê o intercâmbio transfronteiriço de exemplares em formato acessível.
IV - Incluem-se entre os beneficiários as pessoas impossibilitadas, de qualquer outra maneira, devido a uma deficiência física, de sustentar ou manipular um livro ou focar ou mover os olhos da forma que normalmente seria apropriado para a leitura, independentemente de quaisquer outras deficiências.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1981688
Direitos Humanos
Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na
Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981385
Direitos Humanos
Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na
Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Q1980594
Direitos Humanos
Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃO é correto afirmar: