Questões de Concurso
Comentadas sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos
Foram encontradas 554 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4043778
Direitos Humanos
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
em 1948, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos constitui marco na história dos direitos da
pessoa humana. Sobre sua natureza e força jurídica,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3969204
Direitos Humanos
A Resolução CME nº. 47, de 30 de agosto
de 2022, estabelece diretrizes para garantir o direito à
matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos
imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados,
apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas do
Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A norma
regulamenta o acesso à educação pública
independentemente da condição migratória ou
documental, em consonância com dispositivos
nacionais e internacionais de proteção dos direitos
humanos. Com base na Resolução, analise as partes
que seguem:
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928651
Direitos Humanos
Os direitos humanos se apresentam como uma complexa
estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e
afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há
um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos
humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir.
1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.
Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.
Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |
Q3928650
Direitos Humanos
É frequente na literatura o entendimento de que os direitos
humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os
direitos humanos
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS |
Q3838319
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
estabelece que todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos, reconhecendo a
diversidade humana e vedando qualquer forma de
discriminação baseada em origem nacional, étnica ou
cultural. No contexto contemporâneo das migrações
internacionais, esses princípios colocam desafios aos
Estados no que se refere à garantia de direitos, à
convivência democrática e ao reconhecimento da
diversidade social. Considerando essa perspectiva,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
FGV - 2025 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Habilitação: Sociologia |
Q3816771
Direitos Humanos
Na campanha para a presidência dos Estados Unidos, em
2016, uma das principais bandeiras do então candidato Donald
Trump, que venceu as eleições, era a construção de um muro
entre os EUA e o México, a fim de impedir o avanço dos
mexicanos ao território estadunidense. No início de seu novo
mandato, agora em 2025, uma nova bandeira se colocou: a
deportação em massa de estrangeiros que habitam os EUA de
maneira irregular.
Acerca desse cenário político, veja abaixo dois Artigos extraídos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. Artigo 15
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Unicef Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitoshumanos. Acesso em: 11 abr. 2025.
Entre as alternativas abaixo, qual relaciona de forma correta as atitudes do governo Trump com os Direitos Humanos?
Acerca desse cenário político, veja abaixo dois Artigos extraídos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. Artigo 15
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Unicef Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitoshumanos. Acesso em: 11 abr. 2025.
Entre as alternativas abaixo, qual relaciona de forma correta as atitudes do governo Trump com os Direitos Humanos?
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |
Q3810411
Direitos Humanos
Os direitos humanos constituem a base normativa para a proteção da dignidade da pessoa humana, representando um dos
pilares do constitucionalismo contemporâneo e da ordem internacional.
Considerando seu conceito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797349
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
estabelece o princípio da igualdade e da não
discriminação como fundamentos essenciais da proteção
internacional da dignidade humana. Esses dispositivos
proíbem distinções baseadas em características
pessoais, origem, condições sociais ou políticas,
assegurando tratamento igualitário perante a Lei. Com
base nesses princípios, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da Lei.
(__)Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
(__)Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da Lei.
(__)Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
(__)Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Infantil (Etapas 1 e 2) |
Q3793664
Direitos Humanos
A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um
conjunto de direitos internacionalmente
reconhecidos, como os direitos civis, políticos,
sociais, econômicos, culturais e ambientais,
sejam eles individuais, coletivos,
transindividuais ou difusos, que se referem à
necessidade de igualdade e de defesa da
dignidade humana.
Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados Democráticos de Direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir quais princípios?
Assinale a alternativa correta:
Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados Democráticos de Direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir quais princípios?
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Câmara de Francisco Beltrão - PR - Advogado |
Q3760694
Direitos Humanos
Sobre Teoria Geral dos Direitos Humanos. Responda V para verdadeiro e F para falso indicando a resposta
CORRETA.
(_) São princípios ou valores que permitem a uma pessoa afirmar sua condição humana e participar plenamente da vida.
(_) Tais direitos fazem com que o indivíduo possa vivenciar plenamente sua condição biológica, psicológica, econômica, social, cultural e política.
(_) Os direitos humanos não são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
(_) Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
(_) São direitos considerados fundamentais, que tornam os homens iguais, independentemente do sexo, nacionalidade, etnia, classe social, profissão, opção política, crença religiosa ou convicção moral.
(_) São princípios ou valores que permitem a uma pessoa afirmar sua condição humana e participar plenamente da vida.
(_) Tais direitos fazem com que o indivíduo possa vivenciar plenamente sua condição biológica, psicológica, econômica, social, cultural e política.
(_) Os direitos humanos não são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
(_) Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
(_) São direitos considerados fundamentais, que tornam os homens iguais, independentemente do sexo, nacionalidade, etnia, classe social, profissão, opção política, crença religiosa ou convicção moral.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q3730506
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabeleceu, em
seu Preâmbulo, justificativas para a necessidade de sua adoção.
Assinale a opção que não corresponde a uma dessas justificativas.
Assinale a opção que não corresponde a uma dessas justificativas.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723840
Direitos Humanos
A proteção contra punições retroativas e a garantia
de julgamento justo figuram entre os pilares da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essas
garantias não se limitam a contextos domésticos,
sendo igualmente reconhecidas no plano
internacional, o que exige conhecimento preciso
sobre sua interpretação. Acerca do assunto, marque
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)A retroatividade da Lei penal benéfica é vedada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois ela fere o princípio da legalidade e da segurança jurídica.
(__)A presunção de inocência é assegurada até prova em contrário em julgamento público com garantias plenas de defesa, conforme disposto no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(__)A Declaração Universal autoriza, em casos excepcionais, a imposição de pena mais severa do que aquela vigente à época do fato, desde que o julgamento ocorra sob normas reconhecidas internacionalmente.
(__)Ninguém poderá ser considerado culpado por ação ou omissão que, no momento da prática, não configurava delito segundo o Direito Nacional ou Internacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)A retroatividade da Lei penal benéfica é vedada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois ela fere o princípio da legalidade e da segurança jurídica.
(__)A presunção de inocência é assegurada até prova em contrário em julgamento público com garantias plenas de defesa, conforme disposto no art. 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(__)A Declaração Universal autoriza, em casos excepcionais, a imposição de pena mais severa do que aquela vigente à época do fato, desde que o julgamento ocorra sob normas reconhecidas internacionalmente.
(__)Ninguém poderá ser considerado culpado por ação ou omissão que, no momento da prática, não configurava delito segundo o Direito Nacional ou Internacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Q3723346
Direitos Humanos
Acerca dos Fundamentos dos Direitos Humanos, analise o
trecho a seguir:
A crítica aos Direitos Humanos diz que a cidadania é algo fundamental para a garantia dos direitos humanos e que essa é uma condição que inviabilizava o acesso dos grupos de apátridas e dos refugiados aos direitos básicos, que sempre foram considerados universais pela tradição jusnaturalista, pois, esses grupos haviam perdido o que chamou de “direito a ter direitos”. Em seu livro “Origens do Totalitarismo”, expõe pela primeira vez sua crítica ao caráter universalista dos direitos humanos e ao que considerou o grande paradoxo dos direitos humanos, que consiste em declarar certos direitos como universais e permitir que se façam leis de exceção que retirem parte dos direitos de algumas minorias.
Após a análise do trecho acima, podemos relacioná-lo com:
A crítica aos Direitos Humanos diz que a cidadania é algo fundamental para a garantia dos direitos humanos e que essa é uma condição que inviabilizava o acesso dos grupos de apátridas e dos refugiados aos direitos básicos, que sempre foram considerados universais pela tradição jusnaturalista, pois, esses grupos haviam perdido o que chamou de “direito a ter direitos”. Em seu livro “Origens do Totalitarismo”, expõe pela primeira vez sua crítica ao caráter universalista dos direitos humanos e ao que considerou o grande paradoxo dos direitos humanos, que consiste em declarar certos direitos como universais e permitir que se façam leis de exceção que retirem parte dos direitos de algumas minorias.
Após a análise do trecho acima, podemos relacioná-lo com:
Q3707972
Direitos Humanos
Texto associado
TEXTO 1
Discursos e práticas científicas, como produções inseridas em uma cultura, participam dos processos de alterização. Esse conceito
faz referência aos processos culturais de delimitação das formas possíveis da construção do eu e do outro em um determinado
marco sócio-histórico. Ele é utilizado para definir o padrão de normalidade em cada sociedade. Com base nesse padrão, geram-se
hierarquizações entre grupamentos humanos, a partir da configuração de escalas de superioridade e inferioridade — de
segregação e marginalização das pessoas consideradas anormais e inferiores. Esse fato aconteceu com Henrietta Lacks (1920
1951), que, aos 30 anos de vida, foi diagnosticada com carcinoma epidermoide do colo do útero. Submetida aos procedimentos
de tratamento da doença, Lacks, mulher negra e pobre vivendo em plena vigência das leis de segregação racial nos Estados
Unidos, teve amostras de suas células coletadas e armazenadas sem seu consentimento. Desde a década de 1920, pesquisadores
analisavam amostras de tecidos de pessoas enfermas a fim de usá-las para investigar a causa e a cura do câncer. Até a amostra de
Henrietta Lacks, todas as células recolhidas com esse propósito, após um tempo em cultura, morriam. No caso das células
de Henrietta, elas não morreram. Como o pesquisador em questão codificava as células usando as duas primeiras letras do
primeiro e último nome de cada paciente, as células de Henrietta Lacks — e a própria Henrietta — foram nomeadas de “HeLa”.
PAIVA, A. S.; SILVA, E. P. Q. Mulher, raça, ciência e livro didático: leitura feminista interseccional do caso
de Henrietta Lacks. Cadernos de Gênero e Tecnologia, n. 47, 2023 (adaptado).
TEXTO 2
A luta entre a boxeadora da Argélia Imane Khelif e a italiana Angela Carini, ambas categoria até 66 quilos, nas olimpíadas de
Paris (2024), durou só 46 segundos e terminou com a vitória da argelina. A repercussão da prova, porém, ficou em cima de
um outro acontecimento. Em 2023 a Associação Internacional de Boxe desclassificou Khelif de um campeonato por ela não ter
passado no teste de gênero realizado pela organização. Isso aconteceu porque os níveis de testosterona da atleta não cumpriram
critérios de elegibilidade da associação. Segundo a pesquisadora consultada pela reportagem, essa verificação pode ser imprecisa
e acabar ficando específica para atletas que teriam uma aparência, entendida socialmente, como masculinizada, em especial
pelos dirigentes de entidades esportivas.
Disponível em: www.nexojornal.com.br. Acesso em: 22 maio 2025 (adaptado).
Adaptados da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da ONU, qual artigo impediria a prática científica adotada
no caso de Henrietta Lacks?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692392
Direitos Humanos
A interpretação jurídica é a atividade pela qual se objetiva retirar
do texto normativo o seu real significado, o seu real alcance.
Geralmente as normas de direitos humanos são redigidas com
conceitos abertos e indeterminados, protegendo valores múltiplos
que podem colidir entre si.
Com relação às regras interpretativas que devem nortear o intérprete dos atos normativos que tenham por objeto regular os direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Com relação às regras interpretativas que devem nortear o intérprete dos atos normativos que tenham por objeto regular os direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Q3642005
Direitos Humanos
Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a
Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
(Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura
estabeleceu os seguintes requisitos:
1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.
À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):
1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas;
2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais;
3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global.
À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Psicólogo - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |
Q3631497
Direitos Humanos
Com base no artigo 7o
apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar
que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Médico |
Q3631381
Direitos Humanos
A chamada Lei Magnitsky, originalmente criada nos
Estados Unidos, vem sendo objeto de debate
recentemente, depois que o presidente Donald Trump,
resolveu adicioná-la contra uma autoridade brasileira.
Com base no conceito original desta lei, é correto afirmar
que:
Q3626471
Direitos Humanos
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os
princípios que regem as relações internacionais do
Brasil, incluindo a "prevalência dos direitos humanos" e o
"repúdio ao terrorismo e ao racismo". A articulação entre
estes princípios e a legislação interna antirracista,
especialmente considerando o Decreto Federal
65.810/1969 (Convenção Internacional sobre Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial), cria um
sistema normativo multinível. O conceito de "obrigações
positivas do Estado" em matéria de combate ao racismo,
derivado desta articulação, caracteriza-se por:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social |
Q3588529
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
estabelece princípios universais para a proteção da
dignidade humana.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde ao direito assegurado a todo ser
humano, de acordo com o artigo 3º da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
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