Relacione os instrumentos do Estatuto da Cidade com suas re...
1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
2. Direito de Preempção.
3. IPTU Progressivo no Tempo.
4. Outorga Onerosa do Direito de Construir.
5. Operação Urbana Consorciada.
( ) Permite que o poder público exija do proprietário de um imóvel não utilizado, subutilizado ou não edificado sua adequada utilização, sob pena de aumento progressivo do IPTU.
( ) Instrumento que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura urbana financiadas pelo aporte de recursos privados em troca de benefícios urbanísticos específicos.
( ) Dá ao município a prioridade para aquisição de imóveis urbanos em áreas onde pretende realizar investimentos ou intervenções urbanísticas.
( ) Instrumento que permite ao município conceder o direito adicional de construção ou modificação de uso do solo em troca de contrapartidas financeiras.
( ) Avaliação dos efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
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Comentário detalhado: Instrumentos do Estatuto da Cidade
1. Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão exige o correto vínculo entre instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e suas definições, fundamentais para o cargo de Arquiteto Urbanista. Os dispositivos principais estão nos arts. 36 (EIV), 25 (Preempção), 7º (IPTU Progressivo), 28 (Outorga Onerosa) e 32 (Operação Urbana Consorciada).
2. Tópicos centrais:
São abordados conceitos-chave para instrumentos de planejamento e controle do solo urbano, exigindo reconhecimento preciso de cada um e o entendimento do fundamento legal.
3. Análise item a item:
• 3. IPTU Progressivo no Tempo: Art. 7º. Penaliza proprietário que não utiliza adequadamente seu imóvel com aumento progressivo do imposto.
• 5. Operação Urbana Consorciada: Art. 32. Permite ao município realizar intervenções urbanísticas com recursos privados, trazendo melhorias urbanas.
• 2. Direito de Preempção: Art. 25. Dá ao município preferência na compra de imóveis urbanos para fins de interesse público.
• 4. Outorga Onerosa do Direito de Construir: Art. 28. Permite construir acima do coeficiente básico, mediante contrapartida financeira.
• 1. Estudo de Impacto de Vizinhança: Art. 36. Avaliação dos impactos de empreendimentos sobre a vizinhança.
Exemplo prático: Imagine um proprietário mantendo um grande terreno vazio em área central. O município, após notificação, aplica IPTU progressivo no tempo (Art. 7º).
4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A) 3 – 5 – 2 – 4 – 1 traz a associação correta dos conceitos e instrumentos, conforme o texto legal.
5. Análise das alternativas incorretas:
Outras sequências (B, C, D, E) trocam definições, confundindo funções dos instrumentos e conceitos legais (ex: confundem EIV com outorga onerosa ou direito de preempção), o que fere o texto da lei.
Pegadinha: Cuidado com termos semelhantes: Preempção x Outorga Onerosa têm finalidades distintas, assim como IPTU Progressivo não é incentivo ou benefício, mas sanção.
6. Doutrina e Jurisprudência:
Como destaca José Afonso da Silva, cada instrumento busca garantir a função social da propriedade urbana. A jurisprudência do STF (RE 387.047-5 SC) reconhece a legitimidade da outorga onerosa como mecanismo extrafiscal e urbanístico.
Conclusão: Estude atentamente a finalidade de cada instrumento! Isso reforça sua segurança para acertar questões parecidas.
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