Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.398 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Civil |
Q3819607
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar nº 10/2011, que estabelece os princípios,
diretrizes, políticas, programas, projetos e outros instrumentos do desenvolvimento do Município de
Agudo, o Plano Diretor é parte integrante do processo de ___________, devendo o Plano Plurianual,
as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporar as Diretrizes e prioridades nele contidas.
Esse Plano abrange ___________________, contém as Diretrizes e os instrumentos para a construção
das políticas de ordenamento e desenvolvimento urbano e rural, visando à efetivação das funções
____________ da cidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814485
Direito Urbanístico
Determinado cidadão mantém há oito anos um terreno urbano não edificado no centro de Terra Santa, sem destinação
pública ou social, apenas para valorização futura. Segundo o Plano Diretor Municipal, isso caracteriza:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814484
Direito Urbanístico
Analise os itens a seguir:
I. Permitir seu aproveitamento e uso em intensidade compatível com a capacidade dos equipamentos e serviços públicos para atividades inerentes ao cumprimento das funções sociais da cidade.
II. Permitir seu aproveitamento e uso de acordo com as estratégias e diretrizes municipais relativas à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.
III. Permitir seu aproveitamento e uso de forma compatível com a segurança e a saúde dos usuários e vizinhos.
De acordo com o Plano Diretor de Terra Santa, considera-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:
I. Permitir seu aproveitamento e uso em intensidade compatível com a capacidade dos equipamentos e serviços públicos para atividades inerentes ao cumprimento das funções sociais da cidade.
II. Permitir seu aproveitamento e uso de acordo com as estratégias e diretrizes municipais relativas à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.
III. Permitir seu aproveitamento e uso de forma compatível com a segurança e a saúde dos usuários e vizinhos.
De acordo com o Plano Diretor de Terra Santa, considera-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |
Q3814368
Direito Urbanístico
Qual a única alternativa que representa um objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |
Q3804114
Direito Urbanístico
A Lei Orgânica define competências privativas do Município
em diferentes áreas de interesse local. Com base nessas
disposições, analise as assertivas a seguir.
I. Elaborar o plano diretor e estabelecer normas de uso e ocupação do solo urbano, observada a preservação do meio ambiente.
II. Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como impedir sua destruição ou descaracterização, em comum com a União e o Estado.
III. Formular e implementar a política municipal de meio ambiente, inclusive com a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, quando cabível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Elaborar o plano diretor e estabelecer normas de uso e ocupação do solo urbano, observada a preservação do meio ambiente.
II. Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como impedir sua destruição ou descaracterização, em comum com a União e o Estado.
III. Formular e implementar a política municipal de meio ambiente, inclusive com a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, quando cabível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Social |
Q3800181
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade,
regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e
estabelece diretrizes gerais da política urbana. Com base
nessas diretrizes, analise as assertivas a seguir.
I. O Estatuto da Cidade define a política urbana como instrumento voltado ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, considerando o uso da propriedade em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.
II. Entre as diretrizes gerais da política urbana, está a garantia do direito a cidades sustentáveis, compreendendo acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações presentes e futuras.
III. A política urbana, nos termos do Estatuto da Cidade, prescinde da participação popular, sendo suficiente a atuação técnica do Poder Público municipal na formulação e execução dos planos de desenvolvimento urbano.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estatuto da Cidade define a política urbana como instrumento voltado ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, considerando o uso da propriedade em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.
II. Entre as diretrizes gerais da política urbana, está a garantia do direito a cidades sustentáveis, compreendendo acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações presentes e futuras.
III. A política urbana, nos termos do Estatuto da Cidade, prescinde da participação popular, sendo suficiente a atuação técnica do Poder Público municipal na formulação e execução dos planos de desenvolvimento urbano.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 12 |
Q4035858
Direito Urbanístico
O Departamento de Planejamento Urbano revisa a Lei
de Zoneamento, que define o uso e a ocupação do solo
no território municipal. Essa lei divide o município em
zonas específicas e estabelece parâmetros urbanísticos
como recuos, coeficiente de aproveitamento, gabarito e
taxa de ocupação, devendo ser compatível com o Plano
Diretor e atender às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei
nº 10.257/2001). Analise as afirmativas sobre a Lei de
Zoneamento e suas características essenciais, marcando
V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei de Zoneamento divide o território municipal em zonas com características urbanísticas específicas, definindo os usos permitidos, proibidos ou condicionais, além dos recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito e demais parâmetros aplicáveis.
(__)A Lei de Zoneamento deve ser compatível com o Plano Diretor Municipal, constituindo instrumento de ordenação territorial que regulamenta e detalha as políticas urbanas definidas pelo planejamento municipal, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
(__)A Lei de Zoneamento possui caráter permanente e imutável após sua aprovação, não podendo ser alterada, ainda que ocorram mudanças urbanas, demográficas ou legais.
(__)A Lei de Zoneamento define parâmetros obrigatórios para aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção, devendo os fiscais de obras verificar seu cumprimento durante a análise e a fiscalização das edificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei de Zoneamento divide o território municipal em zonas com características urbanísticas específicas, definindo os usos permitidos, proibidos ou condicionais, além dos recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito e demais parâmetros aplicáveis.
(__)A Lei de Zoneamento deve ser compatível com o Plano Diretor Municipal, constituindo instrumento de ordenação territorial que regulamenta e detalha as políticas urbanas definidas pelo planejamento municipal, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
(__)A Lei de Zoneamento possui caráter permanente e imutável após sua aprovação, não podendo ser alterada, ainda que ocorram mudanças urbanas, demográficas ou legais.
(__)A Lei de Zoneamento define parâmetros obrigatórios para aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de alvarás de construção, devendo os fiscais de obras verificar seu cumprimento durante a análise e a fiscalização das edificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Edital nº 12 |
Q4035845
Direito Urbanístico
O setor de Aprovação de Projetos da Secretaria de
Obras está padronizando os procedimentos para análise
e liberação de obras no município. A licença ou alvará de
construção é o ato administrativo que autoriza o início de
obras após verificação da conformidade do projeto com a
legislação urbanística, como o Código de Obras e o
Plano Diretor. Esse processo representa o exercício do
poder de polícia municipal, garantindo segurança,
salubridade e ordenação urbana. Diante desse contexto
normativo e procedimental sobre licenciamento de obras,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |
Q3997963
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Estadual nº 10.116/1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano no Rio Grande do Sul, o repasse de recursos públicos e a execução de obras estaduais em municípios só podem ocorrer mediante comprovação de uma condição específica relacionada ao planejamento urbano local. Nesse sentido, é correto afirmar que, para cumprir essa exigência,
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |
Q3997947
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa que apresenta uma combinação correta de conceitos sobre loteamento, desmembramento, área mínima de lote, infraestrutura básica e regras para loteamentos de interesse social.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |
Q3997939
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é o principal objetivo da política urbana no Brasil?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas |
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola |
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem |
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia |
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |
Q3986916
Direito Urbanístico
O Município de Joinville poderá exigir do
proprietário de solo urbano que se encontre não
edificado, subutilizado ou não utilizado a adoção
de medidas que assegurem seu adequado
aproveitamento, sob pena de aplicação sucessiva
dos instrumentos legais previstos, incluindo, mas
não se limitando, as sanções e mecanismos
estabelecidos na legislação municipal pertinente.
Quanto ao tema, são instrumentos legais
previstos:
I. parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios;
II. imposto predial e territorial progressivo no tempo;
III. desapropriação com pagamento mediante transferência judicial;
IV. concessão automática do imóvel a terceiros sem processo legal.
Estão corretos:
I. parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios;
II. imposto predial e territorial progressivo no tempo;
III. desapropriação com pagamento mediante transferência judicial;
IV. concessão automática do imóvel a terceiros sem processo legal.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Advogado |
Q3986679
Direito Urbanístico
O município de Aurora Velha, que possui mais de
20 mil habitantes, aprovou seu plano diretor em
2018. Em 2025, a Secretaria Municipal de
Urbanismo identificou um terreno urbano de
2600 m², localizado em área central e incluída no
plano diretor, que permanece não edificado e sem
uso há mais de 10 anos. O proprietário, pessoa
física, não responde às notificações
administrativas. Paralelamente, uma família de
baixa renda ocupa 240 m² desse terreno há seis
anos, de forma pacífica e contínua, utilizando-o
como moradia. Diante disso, o município decide
aplicar medidas de aproveitamento compulsório e
avaliar a possibilidade de regularização fundiária
para os ocupantes.
Com base nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, é correto afirmar que
Com base nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985217
Direito Urbanístico
Considere o caso hipotético a seguir e assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 6.766/1979 (Lei do parcelamento do solo).
Cícero pretende realizar o parcelamento do solo de seu imóvel, na modalidade loteamento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN, oportunidade na qual obteve a resposta de que não será permitido o parcelamento do solo, pois se trata de
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976978
Direito Urbanístico
De acordo com o art. 6º da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
(__) Antes de elaborar o projeto de loteamento, o interessado deve solicitar à Prefeitura Municipal a definição das diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, o sistema viário e as áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários.
(__) O requerimento apresentado pelo interessado deve estar acompanhado apenas da matrícula do imóvel, não sendo exigida planta da gleba a ser loteada.
(__) Entre as informações que devem constar na planta, estão as divisas da gleba, as curvas de nível (quando exigidas), e a localização de cursos d'água e construções existentes.
(__) O projeto de loteamento deve indicar também o tipo de uso predominante a que se destina e as características das zonas de uso contíguas.
(__) A lei permite que o projeto seja elaborado e aprovado antes da definição das diretrizes pelo Município, desde que haja posterior adequação às normas locais.
(__) Antes de elaborar o projeto de loteamento, o interessado deve solicitar à Prefeitura Municipal a definição das diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, o sistema viário e as áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários.
(__) O requerimento apresentado pelo interessado deve estar acompanhado apenas da matrícula do imóvel, não sendo exigida planta da gleba a ser loteada.
(__) Entre as informações que devem constar na planta, estão as divisas da gleba, as curvas de nível (quando exigidas), e a localização de cursos d'água e construções existentes.
(__) O projeto de loteamento deve indicar também o tipo de uso predominante a que se destina e as características das zonas de uso contíguas.
(__) A lei permite que o projeto seja elaborado e aprovado antes da definição das diretrizes pelo Município, desde que haja posterior adequação às normas locais.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976977
Direito Urbanístico
O município X recebeu proposta de uma incorporadora para implantar um novo loteamento em área
classificada pelo plano diretor como zona de expansão urbana. Durante a análise técnica, constatou-se
que parte do terreno era alagadiça e outra parte possuía declividade superior a 30%. Diante da
legislação federal aplicável, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Português |
Q3972138
Direito Urbanístico
No município de Gama, foi aprovada uma lei municipal que concede subsídio integral às passagens de ônibus para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de prever a criação de ciclovias conectando bairros periféricos ao centro e a instalação de estações de bicicletas compartilhadas alimentadas por energia solar.
Considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas:
I. A criação de ciclovias e a instalação de bicicletas compartilhadas com energia renovável atendem à diretriz do incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis.
II. As políticas adotadas refletem o objetivo de reduzir desigualdades e promover a inclusão social.
III. As ações promovidas em Gama estão em consonância com o princípio da justa distribuição dos benefícios decorrentes dos serviços de transporte.
IV. A gratuidade das passagens para pessoas vulneráveis é incompatível com o princípio da modicidade tarifária e compromete a sustentabilidade econômica do transporte público coletivo.
Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Engenheiro Civil |
Q3968007
Direito Urbanístico
Sobre as condições e restrições para o
parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Engenheiro Civil |
Q3968006
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, ê
considerado loteamento quando ocorre:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Engenheiro Civil
|
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3968003
Direito Urbanístico
A cidade Zeta é atravessada por um rio e
suas regiões periféricas são mal conectadas ao centro. A
gestão municipal decidiu investir na integração de
transporte terrestre com aquaviário, além de priorizar a
construção de passarelas de pedestres e ciclovias ligando
as regiões ribeirinhas. No entanto, não houve qualquer
articulação com a política de habitação nem de uso do
solo urbano. Com base nesse cenário e na Política
Nacional de Mobilidade Urbana, é CORRETO afirmar:
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