Leia o caso a seguir. Na análise de projeto para edifício em...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4163782 Direito Urbanístico
Leia o caso a seguir.
Na análise de projeto para edifício em zona estritamente residencial, o órgão técnico constata que a Lei de Zoneamento estabelece, para aquela zona, um limite de altura mais restritivo do que o parâmetro geral de altura máxima previsto no Código de Obras para edificações semelhantes. O arquiteto responsável argumenta que deve prevalecer o índice mais permissivo, por ser mais vantajoso economicamente.

Levando em consideração a hierarquia e a finalidade das normas urbanísticas, a norma que deve ser aplicada nesse caso é 
Alternativas