Leia o caso a seguir.
Em área rural em processo de urbanização, um proprietário pretende transformar uma grande gleba em área urbana, com abertura de vias de circulação, implantação de quadras e destinação de áreas para equipamentos públicos. O projeto prevê lotes individuais para futura edificação e deve ser submetido à análise municipal.

À luz da legislação de parcelamento do solo urbano, a intervenção descrita caracteriza