Questões de Concurso
Sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico
Foram encontradas 237 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |
Q4276570
Direito Urbanístico
Sobre a fiscalização de alinhamento predial, recuos e
gabaritos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |
Q4276568
Direito Urbanístico
Sobre o habite-se, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Obras e Postura |
Q4276566
Direito Urbanístico
Sobre as infrações urbanísticas e a aplicação de
penalidades, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |
Q4264692
Direito Urbanístico
Um projetista está desenhando o layout de um novo
loteamento no município de Araguaína. No que tange à execução
e ao ônus financeiro da construção das calçadas nesses novos
parcelamentos, o arquiteto deve orientar o empreendedor de
que:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |
Q4264691
Direito Urbanístico
Uma arquiteta urbanista é contratada para realizar o
projeto de desmembramento de uma grande área localizada na
Macrozona Rural de Araguaína destinada a atividades rurais. O
cliente deseja criar pequenos lotes para repassar a familiares.
Considerando as limitações definidas pelo Plano Diretor, a
arquiteta informa à proprietária que o parcelamento do solo para
atividades rurais é proibido se resultar em lotes inferiores a:
Q4262623
Física
Durante uma atividade experimental no laboratório de Física, estudantes analisaram o movimento de uma esfera lançada obliquamente
por um equipamento de lançamento, como o ilustrado na Figura 1. Aesfera foi lançada com velocidade inicial de 20 m/s, formando um
ângulo de 30° com a horizontal. Despreze a resistência do ar e considere g = 10m/s2
Dados:
• sen30º = 0,50
• cos 0,87 ≈ 30º
Figura 1 – Lançamento oblíquo de uma esfera de metal
Fonte: CPCon
Analise as afirmativas a seguir.
I- A componente horizontal da velocidade inicial da esfera permanece constante durante o movimento.
II- A componente vertical da velocidade da esfera varia devido à ação da aceleração gravitacional.
III- No ponto mais alto da trajetória, a velocidade da esfera torna-se nula.
É CORRETO o que se afirma em:
Dados:
• sen30º = 0,50
• cos 0,87 ≈ 30º
Figura 1 – Lançamento oblíquo de uma esfera de metal
Fonte: CPCon
Analise as afirmativas a seguir.
I- A componente horizontal da velocidade inicial da esfera permanece constante durante o movimento.
II- A componente vertical da velocidade da esfera varia devido à ação da aceleração gravitacional.
III- No ponto mais alto da trajetória, a velocidade da esfera torna-se nula.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |
Q4260791
Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Parcelamento de Solo
do município, é proibido o parcelamento do solo em:
1. terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.
2. um raio de 30 metros de nascentes, mesmo os chamados olhos d´água, seja qual for sua situação topográfica.
3. faixas non aedificandi estabelecidas ao longo de rodovias, dutos e linhas de transmissão de energia elétrica, conforme exigência dos órgãos competentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.
2. um raio de 30 metros de nascentes, mesmo os chamados olhos d´água, seja qual for sua situação topográfica.
3. faixas non aedificandi estabelecidas ao longo de rodovias, dutos e linhas de transmissão de energia elétrica, conforme exigência dos órgãos competentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil |
Q4260781
Direito Urbanístico
Segundo o Código de Uso e Ocupação do Solo,
nos espaços livres non aedificandi, definidos como
afastamentos frontais, laterais e de fundos, poderão ser realizadas, desde que seja respeitada a taxa
mínima de permeabilidade no terreno, as seguintes
obras:
1. cisternas, fossas sépticas e filtros anaeróbios.
2. vagas de estacionamento descobertas.
3. casas de transformadores elétricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. cisternas, fossas sépticas e filtros anaeróbios.
2. vagas de estacionamento descobertas.
3. casas de transformadores elétricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257515
Direito Urbanístico
O Município de Araguaína-TO, na forma de sua Lei Orgânica e com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá,
por meio de plano permanente, o Patrimônio Histórico e Cultural Municipal, através de inventários, pesquisa, registros, vigilância,
tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Provas:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno
|
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |
Q4246328
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Orgânica, todos os institutos a
seguir são competências privativas do Município de
Jardim/MS, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4245073
Direito Urbanístico
Com base na Lei nº 1.289/2025 do município de Rio Azul, que estabelece normas para o parcelamento do solo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - O parcelamento do solo é vedado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, salvo se previamente adotadas medidas que assegurem o adequado escoamento das águas.
II - É proibido o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, exceto quando comprovada a eliminação do risco por meio de saneamento prévio.
III - Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, admitindo-se exceção desde que estudos geotécnicos comprovem a viabilidade da edificação.
IV - É vedado desmatar ou alterar a morfologia do terreno além do estritamente necessário para abertura de vias, salvo mediante aprovação expressa do Poder Executivo.
I - O parcelamento do solo é vedado em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, salvo se previamente adotadas medidas que assegurem o adequado escoamento das águas.
II - É proibido o parcelamento em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, exceto quando comprovada a eliminação do risco por meio de saneamento prévio.
III - Não será permitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, admitindo-se exceção desde que estudos geotécnicos comprovem a viabilidade da edificação.
IV - É vedado desmatar ou alterar a morfologia do terreno além do estritamente necessário para abertura de vias, salvo mediante aprovação expressa do Poder Executivo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234652
Direito Urbanístico
Na análise de um pedido de licença para
implantação de um estábulo em area urbana do
município, o Agente responsável verificou que a edificação
estava projetada próxima à via pública e a residências,
alem de apresentar inconsistências em relação às
exigências construtivas municipais. Considerando as
disposições do Codigo de Posturas ttulunicipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234651
Direito Urbanístico
Durante a análise de um projeto
arquitetônico submetido ao setor de fiscalização e
controle de obras de um Município, um agente avaliou
diferentes situações envolvendo afastamentos mínimos
em lotes urbanos e rurais, conforme disposições do Plano
Diretor Municipal. Diante disso, analise as assertivas a
seguir:
I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.
Pode-se afirmar que:
I. Quando aplicado em mais de uma divisa, o afastamento lateral poderá ser fracionado, respeitada a fração mínima de 1,50 m, sendo permitida construção na divisa em até 30% do comprimento do lote, sem aberturas.
II. Em terrenos de esquina localizados em vias locais, uma das testadas poderá adotar afastamento frontal de 2,00 m, desde que a via não possua expectativa de alargamento que incorpore o recuo frontal.
III. Na zona rural, nas estradas municipais, o afastamento frontal e de 6 m para cada lado a partir do eixo da via, sendo 4 m destinados à faixa de domínio e 2 m à área não edificável.
IV. Em construções situadas na Zona Industrial, admite-se edificação em até 75% do comprimento do lote em uma das laterais, devendo a outra lateral e os fundos respeitarem afastamento mínimo de 1,50 m.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Q4234650
Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização realizada em uma
área comercial do município, o Agente verificou anúncios
luminosos projetados sobre o passeio público, utilização
de propaganda sonora por meio de alto-falantes, faixas
promocionais afixadas em locais públicos e anúncios
instalados proximos às vias de circulação. Considerando as
disposições do Codigo de Posturas Municipal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4219211
Direito Urbanístico
No âmbito do Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018),
assinale a opção que articula o planejamento urbano e ambiental
do Município com a exigência de EIA/RIMA.
Q4219202
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação urbanística vigente, especialmente o
Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018), assinale a
opção que indica a função das Áreas de Proteção do Ambiente
Construído do Município.
Ano: 2026
Banca:
Rede Sarah
Órgão:
APS
Prova:
Rede Sarah - 2026 - APS - Desenhista Projetista - Arquitetura |
Q4210653
Direito Urbanístico
Na elaboração de um projeto arquitetônico para licenciamento de
um hospital junto ao órgão municipal competente, o desenhista
adotou rigorosamente as normas de representação gráfica da
Associação Brasileira de Normas Técnicas. Contudo, ao se
protocolar o projeto, foi exigida a inclusão de informações
adicionais não previstas nessas normas, como quadro de áreas
específico, indicação detalhada de fluxos e elementos voltados à
análise sanitária.
Nesse contexto, a exigência do órgão licenciador
Nesse contexto, a exigência do órgão licenciador
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Fiscal |
Q4209826
Direito Urbanístico
Texto associado
Para responder à questão, considere o Código de Posturas do Município de Carlos
Barbosa.
Em relação à numeração de prédios, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4195853
Direito Urbanístico
De acordo com Decreto nº 13.471, de 28 de julho de 2.017 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, instituída pela Lei Municipal nº 6.900, de 28 de março de 2.017, avalie os pontos pertinentes as obrigações do mantenedor de um parklet.
I. O proponente e mantenedor do “parklet” será o único responsável pela realização dos serviços descritos no respectivo termo de cooperação, bem como por quaisquer danos eventualmente causados.
II. O proponente e mantenedor do “parklet” deve instalar em local visível, junto ao acesso do “parklet”, uma placa luminosa com a logomarca do mantenedor indicado área de uso privativo.
III. A placa com mensagem indicativa de cooperação deverá conter as informações sobre o cooperante e os dados da cooperação celebrada, assim consideradas, o nome do cooperante, em caso de pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, sua razão social ou nome fantasia, sendo admitida a referência a seus produtos, serviços e endereço eletrônico.
IV. Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte da Prefeitura, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o mantenedor poderá relocar o parklet para outra área de seu interesse apenas informando a prefeitura o novo local do equipamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O proponente e mantenedor do “parklet” será o único responsável pela realização dos serviços descritos no respectivo termo de cooperação, bem como por quaisquer danos eventualmente causados.
II. O proponente e mantenedor do “parklet” deve instalar em local visível, junto ao acesso do “parklet”, uma placa luminosa com a logomarca do mantenedor indicado área de uso privativo.
III. A placa com mensagem indicativa de cooperação deverá conter as informações sobre o cooperante e os dados da cooperação celebrada, assim consideradas, o nome do cooperante, em caso de pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, sua razão social ou nome fantasia, sendo admitida a referência a seus produtos, serviços e endereço eletrônico.
IV. Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte da Prefeitura, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o mantenedor poderá relocar o parklet para outra área de seu interesse apenas informando a prefeitura o novo local do equipamento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4195829
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 2339/1982, que Estabelece Normas para Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Bauru, avalie as afirmações a seguir. Para os efeitos desta Lei, as seguintes expressões ficam assim definidas:
I. Gleba é a área de terra que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento;
II. Quadra é a porção de terreno delimitada por vias oficiais de circulação de veículos, podendo ainda, quando proveniente de arruamento aprovado, ter como limites as divisas desse mesmo arruamento;
III. Lote á a parcela de terreno contida em uma quadra com pelo menos uma divisa lindeira à via oficial de circulação de veículos ou via de circulação até esta;
IV. Desdobro do lote é a multiplicação de partes de sua área para formação de um único lote;
É CORRETO o que se afirma em:
I. Gleba é a área de terra que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento;
II. Quadra é a porção de terreno delimitada por vias oficiais de circulação de veículos, podendo ainda, quando proveniente de arruamento aprovado, ter como limites as divisas desse mesmo arruamento;
III. Lote á a parcela de terreno contida em uma quadra com pelo menos uma divisa lindeira à via oficial de circulação de veículos ou via de circulação até esta;
IV. Desdobro do lote é a multiplicação de partes de sua área para formação de um único lote;
É CORRETO o que se afirma em:
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