De acordo com a Legislação Municipal de Porto Alegre, no que...

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Q4423250 Direito Urbanístico
De acordo com a Legislação Municipal de Porto Alegre, no que se refere às regras de supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais:


“Os projetos de parcelamento de solo, público ou privado, edificações e obras em geral deverão ser avaliados, no âmbito da administração municipal, previamente, pela SMAM, sempre que o imóvel ou o respectivo passeio público possuírem vegetação arbórea com altura igual ou superior a ____________.”



Para que o texto acima esteja correto, de acordo com a Lei Complementar Nº 757/2015, a lacuna deverá ser preenchida por:

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