Um proprietário pretende iniciar uma residência de 140 m² em...

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Q4441965 Direito Urbanístico
Um proprietário pretende iniciar uma residência de 140 m² em Trombas/GO. O projeto arquitetônico foi protocolado na Prefeitura, mas ainda não foi aprovado, e a licença de construção não foi expedida. O responsável técnico está contratado e os materiais já foram adquiridos. Ao orientar o proprietário sobre o início dos serviços, o fiscal deve considerar os requisitos do Código de Obras de Trombas/GO, instituído pela Lei Municipal nº 027/1990, de 20 de abril de 1990. Qual orientação corresponde à situação apresentada?
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