Um proprietário pretende iniciar uma residência de 140 m² em...
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Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4441965
Direito Urbanístico
Um proprietário pretende iniciar uma residência de 140 m² em
Trombas/GO. O projeto arquitetônico foi protocolado na Prefeitura, mas ainda não foi
aprovado, e a licença de construção não foi expedida. O responsável técnico está
contratado e os materiais já foram adquiridos. Ao orientar o proprietário sobre o início
dos serviços, o fiscal deve considerar os requisitos do Código de Obras de Trombas/GO,
instituído pela Lei Municipal nº 027/1990, de 20 de abril de 1990. Qual orientação
corresponde à situação apresentada?