O Município de Campina Grande do Sul, ao planejar a execução...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Assistente Administrativo |
Q4433382
Direito Urbanístico
O Município de Campina Grande do Sul, ao planejar a execução de obras públicas e a
prestação de serviços à população, deve observar diretrizes legais relacionadas à
forma de contratação e ao planejamento urbano. Considerando as disposições da Lei
Orgânica municipal, analise as assertivas a seguir.
I. A prestação de serviços públicos pelo Município pode ocorrer diretamente ou sobregime de concessão ou permissão, desde que precedida de licitação.
II. O Município pode contratar particulares para realização de obras públicas, desdeque por meio de processo licitatório.
III. As obras públicas municipais devem ser executadas em conformidade com o PlanoDiretor, sendo facultativa a observância do Plano de Mobilidade Urbana.
IV. A prestação de serviços públicos deve atender aos interesses e às necessidades dapopulação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A prestação de serviços públicos pelo Município pode ocorrer diretamente ou sobregime de concessão ou permissão, desde que precedida de licitação.
II. O Município pode contratar particulares para realização de obras públicas, desdeque por meio de processo licitatório.
III. As obras públicas municipais devem ser executadas em conformidade com o PlanoDiretor, sendo facultativa a observância do Plano de Mobilidade Urbana.
IV. A prestação de serviços públicos deve atender aos interesses e às necessidades dapopulação.
Está CORRETO o que se afirma em: