Considerando a necessidade de compatibilizar ações e métodos...

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Q4423247 Direito Urbanístico
Considerando a necessidade de compatibilizar ações e métodos de segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos com o controle da poluição sonora no Município, o Código de Posturas de Porto Alegre - Lei Complementar nº 12/1975, estabeleceu um limite na sua utilização/atuação de alarmes sonoros. Deste modo, esse Código, ao tratar da poluição sonora, estabelece que:

“Fica proibido - emitir sinal sonoro por alarmes de segurança residenciais, comerciais ou veiculares por período superior a ______________.”


Para que o texto acima esteja correto e de acordo com o estabelecido no Código de Posturas de Porto Alegre, a lacuna deverá ser preenchida por:

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