Questões de Concurso
Comentadas sobre dos requisitos urbanísticos para loteamento em direito urbanístico
Foram encontradas 94 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CAU-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |
Q4179723
Direito Urbanístico
Um arquiteto urbanista será responsável pela elaboração de um projeto de loteamento em área de expansão urbana em
determinada localidade no Estado do Ceará. O projeto prevê a reserva de quinze por cento da área total para espaços livres de
uso público e vias de circulação, apesar do município não possuir legislação específica que defina percentuais superiores aos
federais. Verifica-se, no entanto, que o projeto omite o escoamento de águas pluviais, alegando que o solo possui alta capacidade
de infiltração. Analisando as informações fornecidas à luz dos termos da legislação federal, é correto afirmar que o projeto:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4128509
Direito Urbanístico
No processo de fiscalização do parcelamento do solo para
fins urbanos, a conservação ambiental exige a adoção de
medidas específicas de controle de drenagem e prevenção
de erosão. O empreendedor responsável deve implementar,
prioritariamente e em caráter definitivo, qual conjunto de
obras e diretrizes para garantir a estabilidade das áreas e a
proteção dos recursos hídricos?
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Engenheiro Civil |
Q4104429
Direito Urbanístico
Sobre a Lei No 6.766/1979 que Dispõe sobre o Parcelamento
do Solo Urbano e dá outras Providências, em seu Art. 4o
. afirma-se que os loteamentos deverão atender alguns requisitos, um deles
é que ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo:
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ipubi - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Arquiteto |
Q4104199
Direito Urbanístico
São afirmações verdadeiras, segundo a Lei No 6.766/1979 que
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
Providências, em seu Art. 4o
., EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas |
Q4076038
Direito Urbanístico
Na análise prévia de um pedido de loteamento, o fiscal
encontra trecho alagadiço, setor com declividade acentuada e
escoamento superficial deficiente. O empreendedor sustenta
que a correção poderá ser feita durante a implantação.
Marque a alternativa correta sobre o parcelamento do solo
urbano.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |
Q4072106
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 é o pilar jurídico
do parcelamento do solo urbano no Brasil. Ela define as
regras para que um terreno bruto seja transformado em
lotes urbanos, estabelecendo as responsabilidades do
loteador e do Poder Público. Alem de ter a infraestrutura
básica na lei, são definidos os requisitos urbanísticos para
os loteamentos. Os loteamentos deverão atender, pelo
menos, aos seguintes requisitos, entre outros:
I. Os lotes necessitam ter área mínima de 200 m2 e frente mÍnima de B metros.
II. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, 15 metros de cada lado, podendo ser reduzida até o limite mínimo de 5 metros em caso de lei municipal ou distrital que aprove o instrumento do planejamento territorial.
III. Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatoria a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os lotes necessitam ter área mínima de 200 m2 e frente mÍnima de B metros.
II. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, 15 metros de cada lado, podendo ser reduzida até o limite mínimo de 5 metros em caso de lei municipal ou distrital que aprove o instrumento do planejamento territorial.
III. Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatoria a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista |
Q3508617
Direito Urbanístico
Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.
Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Arquiteto e Urbanista |
Q3479005
Direito Urbanístico
Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano
A infraestrutura urbana básica de parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social deve consistir de, no mínimo, vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291119
Direito Urbanístico
Nos moldes da Lei nº 6.766/1979, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado poderá solicitar tão somente à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo alguns requisitos previstos no artigo 6º da Lei nº 6.766/1979.
(__) O projeto de loteamento e desmembramento poderá ser aprovado apenas pela Prefeitura Municipal, a quem compete também a fixação das diretrizes a que aludem os arts. 6º e 7º da Lei nº 6.766/1979.
(__) A lei municipal definirá os prazos para que um projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas.
(__) Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador, sendo, neste caso, observadas as exigências do art. 23 da Lei nº 6.766/1979.
(__) Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado poderá solicitar tão somente à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo alguns requisitos previstos no artigo 6º da Lei nº 6.766/1979.
(__) O projeto de loteamento e desmembramento poderá ser aprovado apenas pela Prefeitura Municipal, a quem compete também a fixação das diretrizes a que aludem os arts. 6º e 7º da Lei nº 6.766/1979.
(__) A lei municipal definirá os prazos para que um projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas.
(__) Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador, sendo, neste caso, observadas as exigências do art. 23 da Lei nº 6.766/1979.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265999
Direito Urbanístico
O parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº
6.766/1979, poderá ser realizado mediante loteamento ou
desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as
das legislações estaduais e municipais pertinentes.
A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta.
A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q3380637
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 6766 que dispões sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o
parcelamento do solo nas seguintes situações, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297402
Direito Urbanístico
Os loteamentos deverão atender a vários requisitos,
dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão frente
mínima de Y metros, salvo quando o loteamento se
destinar a urbanização específica ou edificação de
conjuntos habitacionais de interesse social, previamente
aprovados pelos órgãos públicos competentes. Assinale
a alternativa que apresenta corretamente o valor
numérico de Y:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297400
Direito Urbanístico
A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo
urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as
construções e o uso da terra estejam de acordo com as
normas legais estabelecidas pelo município, visando o
desenvolvimento urbano sustentável e a segurança da
população. No contexto da fiscalização e vistoria de
edificações, uso do solo urbano e loteamentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297399
Direito Urbanístico
Os loteamentos deverão atender a vários requisitos,
dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área
mínima de X m², salvo quando o loteamento se destinar
a urbanização específica ou edificação de conjuntos
habitacionais de interesse social, previamente aprovados
pelos órgãos públicos competentes. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente o valor numérico
de X:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127038
Direito Urbanístico
De acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do
Solo Urbano – Lei no
6.766, de 19 de dezembro de 1979,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554675
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento
de terrenos não é permitido, a menos que se cumpram as normas das autoridades pertinentes,
em áreas que possuam inclinação superior a:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Engenheiro Civil |
Q2550816
Direito Urbanístico
De acordo com a
Lei nº 6.766/79 que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
e dá outras Providências o registro de
loteamento SÓ PODERÁ SER CANCELADO:
I - Por decisão judicial.
II - A requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
III - A requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
Em relação aos itens acima, assinale a alternativa correta:
I - Por decisão judicial.
II - A requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
III - A requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
Em relação aos itens acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2402739
Direito Urbanístico
A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo
situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei
como de interesse social (ZHIS), consiste, no mínimo, de:
1. Vias de circulação. 2. Áreas verdes. 3. Escoamento das águas pluviais. 4. Rede para o abastecimento de água potável. 5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Vias de circulação. 2. Áreas verdes. 3. Escoamento das águas pluviais. 4. Rede para o abastecimento de água potável. 5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368353
Direito Urbanístico
A respeito dos requisitos urbanísticos, analise as afirmativas a
seguir:
I. Deve ser reservada uma faixa mínima não edificável de 15 metros ao longo de faixas de domínio público de rodovias, podendo tal faixa ser reduzida a até 5 metros por lei municipal.
II. Deve ser igualmente reservada uma faixa mínima não edificável, com medida a ser definida pela legislação municipal, de cada lado ao longo de águas correntes (rios e córregos), dormentes (lagos) e faixas de domínio público de ferrovias.
III. As vias de circulação do loteamento devem ser projetadas de forma a articular-se com as vias públicas já existentes ao redor da gleba, harmonizando-se com a topografia local.
Assinale
I. Deve ser reservada uma faixa mínima não edificável de 15 metros ao longo de faixas de domínio público de rodovias, podendo tal faixa ser reduzida a até 5 metros por lei municipal.
II. Deve ser igualmente reservada uma faixa mínima não edificável, com medida a ser definida pela legislação municipal, de cada lado ao longo de águas correntes (rios e córregos), dormentes (lagos) e faixas de domínio público de ferrovias.
III. As vias de circulação do loteamento devem ser projetadas de forma a articular-se com as vias públicas já existentes ao redor da gleba, harmonizando-se com a topografia local.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
Q3581388
Direito Urbanístico
Após a aprovação do projeto de parcelamento do solo, bem como da assinatura do
Termo de Compromisso e prestação de garantia, deverá o empreendedor requerer licença para a
execução das obras de infraestrutura, anexando ao requerimento uma cópia do projeto aprovado e a
certidão de sua inscrição no Registro de Imóveis, bem como o comprovante do pagamento dos
emolumentos municipais relativos ao pedido de licença. Diante do exposto, analise as assertivas a
seguir:
I. A licença será concedida mediante alvará de licença para construção entregue ao interessado, acompanhado de uma cópia do projeto devidamente autenticado.
II. O alvará de licença para construção referente ao início das obras de infraestrutura do parcelamento do solo terá validade de 06 (seis) meses. Vencido esse prazo sem que tenham sido iniciadas as obras, deverá ser requerido novo alvará de licença para sua execução.
III. Decorrido o prazo estabelecido através do Termo de Compromisso para execução das obras do loteamento, tendo havido paralisação ou inexecução das mesmas, deverá o projeto aprovado ser submetido à nova aprovação, sob pena de multa prevista em Lei.
Quais estão corretas?
I. A licença será concedida mediante alvará de licença para construção entregue ao interessado, acompanhado de uma cópia do projeto devidamente autenticado.
II. O alvará de licença para construção referente ao início das obras de infraestrutura do parcelamento do solo terá validade de 06 (seis) meses. Vencido esse prazo sem que tenham sido iniciadas as obras, deverá ser requerido novo alvará de licença para sua execução.
III. Decorrido o prazo estabelecido através do Termo de Compromisso para execução das obras do loteamento, tendo havido paralisação ou inexecução das mesmas, deverá o projeto aprovado ser submetido à nova aprovação, sob pena de multa prevista em Lei.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos