A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urban...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |

Q3297400 Direito Urbanístico

A fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos têm como objetivo garantir que as construções e o uso da terra estejam de acordo com as normas legais estabelecidas pelo município, visando o desenvolvimento urbano sustentável e a segurança da população. No contexto da fiscalização e vistoria de edificações, uso do solo urbano e loteamentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

O loteamento irregular é sempre permitido, desde que respeite as normas ambientais e os limites estabelecidos pelo município.

O uso do solo urbano pode ser alterado pelos proprietários a qualquer momento, sem a necessidade de aprovação pela prefeitura, desde que a mudança não cause incômodo aos vizinhos.

A fiscalização de edificações é restrita à verificação de aspectos estruturais, sem a necessidade de análise do impacto urbano ou ambiental.

A vistoria em edificações deve verificar, entre outros aspectos, a acessibilidade, a ventilação adequada e a existência de rotas de fuga em caso de emergência.

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