Questões de Direito Urbanístico - Da desapropriação com pagamento em títulos para Concurso

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Q2447212 Direito Urbanístico
Jorge é proprietário de um imóvel que foi considerado pelo poder público como subutilizado; portanto, o Município procedeu à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo. Ocorre que, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, Jorge não cumpriu a utilização do imóvel, procedendo o Município com a desapropriação. Considerando o que dispõe a Lei nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta sobre a desapropriação do imóvel de Jorge.
Alternativas
Q2125883 Direito Urbanístico
Acerca da desapropriação com pagamento em títulos, de que trata a Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2047351 Direito Urbanístico
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001 – é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2025516 Direito Urbanístico
A respeito da Lei n° 10.257/01, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1897332 Direito Urbanístico
Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: B