Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa...

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Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897332 Direito Urbanístico

Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.

A Desapropriação Urbanística pode ser realizada pelos Estados, Distrito-Federal e Municípios.

Apenas os Municípios que possuem plano diretor podem se valer dessa modalidade de desapropriação.

O IPTU progressivo no tempo, quando aplicável, terá a sua alíquota majorada por até 10 (dez) anos, respeitada a alíquota máxima de 20% (vinte por cento).

Em havendo a incorporação do bem ao patrimônio público, o Ente Federativo deverá promover a sua alienação a terceiros, respeitado o devido processo licitatório.

O pagamento da indenização, por meio de títulos da dívida pública, terá o poder liberatório para o pagamento dos tributos vinculados à propriedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa...

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