O Código Tributário Nacional (CTN), ao disciplinar o Impost...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Tributos |

Q3902617 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN), ao disciplinar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), estabelece critérios específicos para a determinação de sua base de cálculo, variáveis conforme a natureza da operação tributada. À luz do CTN, assinale a alternativa que corretamente identifica a base de cálculo aplicável às respectivas operações.

Nas operações de crédito, a base de cálculo corresponde exclusivamente ao valor principal da obrigação; nas operações de câmbio, ao valor da moeda estrangeira negociada; e, nas operações de seguro, ao valor da indenização contratada.

Nas operações de crédito, a base de cálculo corresponde ao montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; nas operações de câmbio, ao montante em moeda nacional recebido, entregue ou posto à disposição; e, nas operações de seguro, ao montante do prêmio.

Nas operações de crédito, a base de cálculo corresponde ao valor total financiado, excluídos os encargos financeiros; nas operações de câmbio, ao valor nominal do contrato celebrado; e, nas operações de seguro, ao capital segurado.

Nas operações de crédito, câmbio e seguro, a base de cálculo é uniforme e corresponde ao valor econômico da operação, apurado segundo critérios definidos em regulamento infralegal.

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