Questões de Concurso
Sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.974 questões
Q3691964
Direito Tributário
A empresa Segurança Forte S.A., submetida ao regime tributário do Lucro Real, prestou serviço de vigilância
armada a um órgão público da administração direta; assim, tal órgão realizou o pagamento do serviço e, neste
momento (pagamento), em observância à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 2012,
procedeu com
Q3690510
Direito Tributário
Uma drogaria, empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE
e tributada pelo lucro presumido, atua na revenda de
medicamentos e cosméticos sujeitos ao regime monofásico
de PIS/Cofins, conforme a Lei nº 10.147/2000. No mês X4, a
empresa registrou vendas brutas de R$ 650.000, descontos
incondicionais de R$ 13.000 e devoluções de vendas
equivalentes a 1% do faturamento. Não houve receitas
de serviços, frete cobrado de clientes nem mercadorias
sujeitas a outro regime de incidência.
Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.
Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.
Q3690509
Direito Tributário
O CORE‑SE contratou uma empresa de vigilância
patrimonial, uma Ltda., pessoa jurídica tributada pelo
lucro presumido e não optante do Simples Nacional, para
a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança
patrimonial, caracterizando cessão de mão de obra. Em
março/X1, a empresa emitiu nota fiscal de R$ 186.000, sem
fornecimento de materiais ou equipamentos. A legislação
municipal prevê retenção do ISS na fonte à alíquota de 5%.
Considere‑se que não se aplica desoneração da folha (CPRB)
e que devem ser observadas as alíquotas legais padrão para
retenções de PIS/Cofins/CSLL (CSRF), IRRF e INSS.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Contabilidade |
Q3685781
Direito Tributário
Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
A contribuição previdenciária sobre cessão de mão de obra deve ser retida pela Administração Pública à alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Inspetor Tributário |
Q3682248
Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados,
conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional,
é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Agente Administrativo II e III, Atendente de Berçário, Atendente de Consultório, Inspetor de Alunos |
Q3677305
Direito Tributário
No sistema tributário brasileiro, existem diversos
impostos federais que incidem sobre as atividades
econômicas e financeiras da população. O Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) é um exemplo
desse tipo de tributo, e sua característica correta é::
Q3676607
Direito Tributário
A criação de tributos é uma das principais ferramentas para financiar serviços públicos além de constituir uma
tentativa de redistribuir renda. Contudo, sobre à incidência tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
decidiu que
Q3676598
Direito Tributário
O regime aduaneiro especial que permite a suspensão, a restituição ou a eliminação de tributos sobre insumos
importados para utilização em produto a ser exportado é denominado
Ano: 2025
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Mauá da Serra - PR
Prova:
Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q3676430
Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre
operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre
operações relativas a títulos e valores mobiliários tem
como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Santa Helena - SC - Técnico Administrativo |
Q3675145
Direito Tributário
Em 2025, o governo federal editou um decreto para
aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Sobre esse assunto, assinale a alternativa com um fato
correto acerca do tema.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Santa Helena - SC - Contador |
Q3674943
Direito Tributário
A Reforma Tributária em vigor no Brasil, aprovada por
meio da Emenda Constitucional 132/2023, avançou para
a fase de regulamentação em 2025, com propostas de
leis complementares que visam alterar o sistema de
tributação sobre consumo.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3657021
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 traz em seu arcabouço as previsões inerentes à competência para instituir impostos. Dentre as
alternativas abaixo, marque a que apresenta CORRETAMENTE apenas previsões de impostos de competência da União.
Q3622236
Direito Tributário
O CRM‑ES é uma autarquia federal, integrante da
administração pública indireta, cuja atuação está voltada ao
exercício de poder de polícia administrativa, sem finalidade
econômica ou lucrativa. Considerando sua natureza jurídica
e as normas da legislação tributária vigente, assinale a
opção correta, quanto à obrigatoriedade de apuração e
recolhimento do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e
da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Harmonia - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3611764
Direito Tributário
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trata-se de uma taxa fixa definida pelo Governo Federal que incide, de acordo com as regras vigentes, sobre movimentações financeiras sujeitas ao imposto, como:
I. Empréstimo ou financiamento bancário.
II. Transferência de recursos entre contas de mesma titularidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606495
Direito Tributário
Em relação às anuidades devidas pelos profissionais aos conselhos de fiscalização e o Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
Em razão das características especiais das contribuições sociais de interesse profissional, não se aplica a elas o princípio tributário da capacidade contributiva.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606494
Direito Tributário
O imposto sobre operações financeiras (IOF) tem sido objeto de discussão recente no cenário político brasileiro. Mudanças nas alíquotas e na aplicação desse tributo têm gerado debates acerca dos seus impactos na economia, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Considerando essas informações e as características jurídicas desse tributo, julgue o item a seguir.
O fato gerador do IOF, em relação às operações de crédito, é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
Q3600958
Direito Tributário
A COFINS e o PIS são duas contribuições
sociais que incidem sobre a receita bruta das
empresas, com o objetivo de financiar a
seguridade social e os programas de integração
social. Para essas contribuições, existem dois
regimes de apuração: o cumulativo e o não
cumulativo. A escolha do regime depende do tipo
de empresa, do regime tributário e da atividade
exercida.
Em relação ao regime cumulativo, é correto afirmar que:
Em relação ao regime cumulativo, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q3596225
Direito Tributário
Sobre o regime tributário brasileiro, está INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Vigia
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Zelador de Cemitério |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Soldador |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Operador de Máquinas |
Q3586661
Direito Tributário
O Imposto de Renda (IR) é uma declaração brasileira que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas à Receita Federal. Segundo o Governo Federal, os valores arrecadados contribuem para o desenvolvimento do país, nas áreas da saúde,
educação e inúmeros outros serviços. A partir das novas regras promulgadas em 2025, quem estaria isento do Imposto de Renda?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação |
Q3586571
Direito Tributário
Julgue o próximo item, referente ao ITCMD, ITBI e ITR.
Apesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder redução do imposto ou outros benefícios.
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