Errada

Incorreta porque inclui a assertiva II. O erro jurídico está em afirmar repercussão tributária imediata do ajuste a valor justo, quando a Lei nº 12.973/2014 adota, como regra, sua neutralização fiscal, desde que haja registro em subconta vinculada ao ativo ou passivo.

Certa

A alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a legislação indicada na base. A I se sustenta porque, nos termos do Decreto-Lei nº 1.598/1977, art. 6º, caput, “Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este Decreto-Lei.” Isso confirma que a apuração parte do resultado contábil do período, em regra sob competência, com os ajustes fiscais legais. A III está correta porque a Lei nº 9.249/1995, art. 13, I, dispõe: “Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, são vedadas as seguintes deduções: I - de qualquer provisão, exceto as constituídas para o pagamento de férias de empregados e de décimo-terceiro salário, e as provisões técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas aplicável;”. A IV é aceitável como regra geral de dedutibilidade fiscal, pois a Lei nº 4.506/1964, art. 57, § 1º, reproduzido no RIR/2018, estabelece: “A Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda publicará periodicamente o prazo de vida útil admissível, em condições normais ou médias, para cada espécie de bem, assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação de seus bens, desde que faça a prova dessa adequação, quando adotar taxa diferente.”

C

D