Duas sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, cujo ...

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Q3996880
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996880 Direito Tributário
Duas sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, cujo objeto social é distinto do de instituições financeiras, celebraram contrato de mútuo oneroso, pelo qual uma delas disponibilizou recursos financeiros à outra, com prazo certo para restituição e incidência de juros remuneratórios.
À luz da Constituição e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta quanto à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessa hipótese.
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